TJSP 09/05/2017 - Pág. 450 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2342
450
integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade
de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais
relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no
lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento
do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m)
o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na
elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo
Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à
Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede
ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o
prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser
efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o
exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos
fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as
averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade,
sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: LUIZ FELIPE DE
MESQUITA BERGAMO (OAB 232816/SP)
Processo 1126858-31.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Arc Consultoria Em Recursos
Humanos Ltda - Vistos.Primeiramente, apresente o exequente planilha atualizada de crédito, no prazo de cinco dias, após,
conclusos para decisão sobre fls. 65/67.Int. - ADV: RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP), MARCIO VICTOR
CATANZARO (OAB 209527/SP)
Processo 1128489-10.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Riopretana Distribuidora de
Medicamentos Ltda - Ciência à parte do mandado cumprido negativo, juntado em 05/05/2017. Nada sendo requerido em cinco
dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), CARLA ANDRIGUETTO
SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP)
Processo 1131446-47.2016.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Jucilene Aparecida Lima - Providencie,
o autor, o recolhimento das custas necessárias para a diligência do oficial de justiça. - ADV: DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB
257336/SP)
23ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE AMOR ESPIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANA FLAIBAM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2017
Processo 0014470-91.2004.8.26.0100 (583.00.2004.014470) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Raimundo
Miranda da Costa - Federação Paulista de Futebol (f.p.f.) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcos Duque Gadelho JúniorVistos.Fls.
509/523: Mantenho a decisão proferida a fls.498/500 por seus próprios fundamentos.Anote-se na autuação a interposição do
recurso de agravo de instrumento (art. 193, VI, NSCGJ).Em observância à liminar concedida, obsto o levantamento do valor
bloqueado a fls. 504.Tendo em vista que sem o levantamento da referida quantia não há como prosseguir o feito, suspendo o
processo até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo executado.Intime-se.São Paulo, 04 de maio de
2017. - ADV: ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP), RICARDO DI GIAIMO CABOCLO (OAB 183740/SP),
NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
Processo 0018313-98.2003.8.26.0003 (583.03.2003.018313) - Procedimento Comum - Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Vanderlei da Silva Grandesso - Fls. 597: Vista às partes acerca do laudo da Contadoria. ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), HEITOR JAYME DE MELO (OAB 296443/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE
(OAB 134759/SP)
Processo 0051948-21.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 0149252-30.2007.8.26.0100) (processo principal 014925230.2007.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Paulo de Tarso Moura Magalhaes - Jose Roberto Silva de Arruda
Pinto - Vistos.Fl. 488/499: Nego provimento aos embargos declaratórios, porquanto não vislumbro qualquer omissão ou
contradição na decisão. No mais, o recurso veicula efeitos infringentes, incabíveis nesta modalidade recursal.No mais, aguardese o decurso do prazo para a interposição do recurso adeauado á espécie. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 484/485.
Intime-se. - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB
196786/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
Processo 0067775-69.1976.8.26.0100 (583.00.1976.067775) - Procedimento Comum - Incorporação Imobiliária - Uilson
Prado - - Elio do Prado - - Maria Regina do Prado - - Fatima Aparecida Prado - - Antonio Prado - - Edson Prado - - Conceição
Ribeiro do Prado - Racz Construtora S.a. - - Rogério Ribeiro da Luz - - José Colagrossi Filho - Espólio - José Colagrossi Filho Vistos.Fl. 1655/1656: Em vista das justificativas apresentadas, acolho a manifestação da patrona dos exequentes, advertindo-a,
no entanto, para não incorrer no mesmo erro novamente.Cumpra a serventia o determinado á fl. 1643, expedindo-se oficio.
Informem as partes se já ocorreu o julgamento do agravo de instrumento. Prazo 10 dias.Após voltem conclusos. Intime-se. ADV: IVAN NUNES FERREIRA (OAB 46608/RJ), ELIANA MARA BROSSI (OAB 65891/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGA (OAB
31293/SP), LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA (OAB 48816/SP), MARCOS ANTONIO DA ROCHA (OAB 38940/SP), ANDRÉ
VILLAC POLINESIO (OAB 203607/SP), FÁBIO ANTONIO SAKATE (OAB 168201/SP), JULIANA BORGES (OAB 154716/SP)
Processo 0092721-31.2001.8.26.0100 (583.00.2001.092721) - Procedimento Comum - Crédito Rural - Usina Martinópolis
S.a (Phoenix Administração e Participações ltda.) - - Agropecuaria Jequitiba S.a (Phoenix Administração e Participações
ltda.) - DECCACHE ADVOGADOS - Usina Nova União S.a - Açucar e Alcool - Eduardo Cury - - Emilio Cury - - Jorgina Secaf
Cury - - Edison Cury - - Edgard Cury - - Phenix Administração e Participações Ltda - - Paulo Maximiano Junqueira Neto - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º