TJSP 10/05/2017 - Pág. 1020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1020
Bendzius (OAB: 118083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0256388-90.2010.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Carla Pinheiro
Silva (E outros(as)) - Agravante: Ana Maria de Andrade - Agravante: Antonio Inacio da Silva - Agravante: Artur Massao Goya Agravante: Benedito Amdi - Agravante: Cicero Apolinário da Silva - Agravante: Clarice Sacchi Correia Hiray Leal - Agravante:
Dalsy Pereira Meira - Agravante: Ivette Mojaes Migliano - Agravante: Ivone Midori Masuda - Agravante: Kensabulo Sato
- Agravante: Leda Benedicta Vicenta Hattenberger - Agravante: Lucide Esteve Quirantes Checon - Agravante: Maria Isabel
Soave - Agravante: Maria Jose Borges Soares Fontes - Agravante: Nilda Monteiro Calife - Agravante: Osmanir Reimberg Agravante: Renee Fonseca da Silva - Agravante: Roberto Molitor Martins - Agravante: Rosalina Rocha de Miranda - Agravante:
Sebastiao Moreira da Silva - Agravante: Shizue Takashima - Agravante: Solange Barbosa de Almeida - Agravante: Teresinha de
Donato Machado - Agravante: Tereza de Campos Menezes - Agravante: Valda Euripedes Cavalcante Pereira Meira - Agravante:
Valdir Euzebio dos Santos - Agravante: Vera Diva de Aquino - Agravante: Vlamir Marques - Agravante: Walter Spanguero Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Melhor apreciando o processado, reconsidero a decisão de fl.259, ficando,
consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 270/273). Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão
segue anexa. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0256388-90.2010.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Carla Pinheiro
Silva (E outros(as)) - Agravante: Ana Maria de Andrade - Agravante: Antonio Inacio da Silva - Agravante: Artur Massao Goya Agravante: Benedito Amdi - Agravante: Cicero Apolinário da Silva - Agravante: Clarice Sacchi Correia Hiray Leal - Agravante:
Dalsy Pereira Meira - Agravante: Ivette Mojaes Migliano - Agravante: Ivone Midori Masuda - Agravante: Kensabulo Sato Agravante: Leda Benedicta Vicenta Hattenberger - Agravante: Lucide Esteve Quirantes Checon - Agravante: Maria Isabel Soave
- Agravante: Maria Jose Borges Soares Fontes - Agravante: Nilda Monteiro Calife - Agravante: Osmanir Reimberg - Agravante:
Renee Fonseca da Silva - Agravante: Roberto Molitor Martins - Agravante: Rosalina Rocha de Miranda - Agravante: Sebastiao
Moreira da Silva - Agravante: Shizue Takashima - Agravante: Solange Barbosa de Almeida - Agravante: Teresinha de Donato
Machado - Agravante: Tereza de Campos Menezes - Agravante: Valda Euripedes Cavalcante Pereira Meira - Agravante: Valdir
Euzebio dos Santos - Agravante: Vera Diva de Aquino - Agravante: Vlamir Marques - Agravante: Walter Spanguero - Agravado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0375399-50.2009.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Joao Santini - Agravado: Jose Arnaldo Guerreiro - Agravado: Jose Lauro Bueno da Rocha - Agravado:
Maria Aparecida do Sacramento - Agravado: Maria Darros de Nadai - Agravado: Nelson Andrilli - Agravado: Oswaldo Rossato
- Agravado: Salomao Vasques Filho - Agravado: Salvador Paulo Medeiros - Agravado: Santina Maria Cardoso - Agravado:
Walkiria de Andrade Carreira - Fls. 413-4: Admito a habilitação retro. Façam-se as anotações devidas e prossiga-se. São Paulo,
3 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - Nelson
Camara (OAB: 15751/SP) - Marisilva Zavan (OAB: 228393/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9133154-49.2009.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Creuza Maria
Mauruto - Agravante: Adair Kenmochi - Agravante: Angelo Manoel de Lucas Martinho - Agravante: Aparecida Josefina Mari
Melhado - Agravante: Carlos Roberto Martins - Agravante: Carlos Wagno Joventino - Agravante: Clarisse Aparecida Javorski
Fagundes - Agravante: Claudia Regina Salvadeo Cezarino - Agravante: Dirce Vieira Batista - Agravante: Doraci Belisario Carlino
- Agravante: Edson Aparecido Leite - Agravante: Elisabete da Silva Arruda - Agravante: Francisco de Souza Meira - Agravante:
Giseli Nogueira Pereira - Agravante: Helena Beti de Campos - Agravante: Marcia Regina Yuri Ito - Agravante: Maria Ivone
Grassiotin - Agravante: Marta Regina Arroyo - Agravante: Neury Sebastiao Nascimento - Agravante: Neuza Okoti Suyeo Agravante: Norma Sueli Miranda Jardim - Agravante: Odete Aguilera Jorge - Agravante: Rita de Cassia Figueiredo - Agravante:
Roberta Aparecida Mauri - Agravante: Sandra Regina Cerqueira Brandl - Agravante: Silvio Ferreira dos Santos - Agravante:
Sonia Helena Suttherland Morosini - Agravante: Vanilde Bellini - Agravante: Vera Lucia Fabricio Naves - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Melhor apreciando o processado, reconsidero a decisão de fl. 314, ficando, consequentemente,
prejudicado o agravo (fls. 317/320). Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário e especial, cujas decisões
seguem anexas. São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Marcus
Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9133154-49.2009.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Creuza Maria
Mauruto - Agravante: Adair Kenmochi - Agravante: Angelo Manoel de Lucas Martinho - Agravante: Aparecida Josefina Mari
Melhado - Agravante: Carlos Roberto Martins - Agravante: Carlos Wagno Joventino - Agravante: Clarisse Aparecida Javorski
Fagundes - Agravante: Claudia Regina Salvadeo Cezarino - Agravante: Dirce Vieira Batista - Agravante: Doraci Belisario Carlino
- Agravante: Edson Aparecido Leite - Agravante: Elisabete da Silva Arruda - Agravante: Francisco de Souza Meira - Agravante:
Giseli Nogueira Pereira - Agravante: Helena Beti de Campos - Agravante: Marcia Regina Yuri Ito - Agravante: Maria Ivone
Grassiotin - Agravante: Marta Regina Arroyo - Agravante: Neury Sebastiao Nascimento - Agravante: Neuza Okoti Suyeo Agravante: Norma Sueli Miranda Jardim - Agravante: Odete Aguilera Jorge - Agravante: Rita de Cassia Figueiredo - Agravante:
Roberta Aparecida Mauri - Agravante: Sandra Regina Cerqueira Brandl - Agravante: Silvio Ferreira dos Santos - Agravante:
Sonia Helena Suttherland Morosini - Agravante: Vanilde Bellini - Agravante: Vera Lucia Fabricio Naves - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP
-ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, julgamento em 28-2-2014, publicada no DJe de 21-03-2014,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I
do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário de fls. 174/187. Int.
São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º