TJSP 10/05/2017 - Pág. 1194 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1194
Graças Ferreira Gonçalves - Apelante: Maria Aparecida de Castro Lopes - Apelante: Arminda Joaquina Emídio de Souza Apelante: Eliana de Paiva Marcucci (E outros(as)) - Apelante: Maria Luiza Antunes Gomes dos Reis - Apelante: Edgar Cipriano
do Nascimento - Apelante: Francis Netto Silva - Apelante: Tania Mara Gonçalves - Apelante: Dirce Silveira Brito Rodrigues
- Apelante: Marcos Alan de Almeida Martins - Apelante: Bertinho Gentil da Silva - Apelante: Maria Aparecida Bezerra Soares
Schaffer - Apelante: Tereza Zanon - Apelante: Eugenio Giacon Filho - Apelante: Ana Maria Malachias - Apelante: Maristela
Cardieri Marcassa - Apelante: Mara Rocha Afonso - Apelante: Clara Jacinto da Silva - Apelante: Sirlei de Jesus Lima Romão Apelante: Elisa Amaru Maximiano Lanzoni - Apelante: Cilmara Esther Lopes Aguillar Mucci - Apelante: Maria de Fátima Aguiar
Cordeiro - Apelante: Cleide Aparecida Mesquita Sanchez - Apelante: Olga Maciel Rio Branco Pinto - Apelante: Maria Goreti
Abilio Rodrigues Augusto - Apelante: Mahyr Aparecido Joaquim - Apelante: Ileusa de Oliveira - Apelada: Municipalidade de São
Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º,
inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs:
Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Roberto Lima Campelo - Jud 33 (OAB: 283642/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB:
214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040076-92.2009.8.26.0053 (990.10.380058-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria das Graças
Ferreira Gonçalves - Apelante: Maria Aparecida de Castro Lopes - Apelante: Arminda Joaquina Emídio de Souza - Apelante: Eliana
de Paiva Marcucci (E outros(as)) - Apelante: Maria Luiza Antunes Gomes dos Reis - Apelante: Edgar Cipriano do Nascimento
- Apelante: Francis Netto Silva - Apelante: Tania Mara Gonçalves - Apelante: Dirce Silveira Brito Rodrigues - Apelante: Marcos
Alan de Almeida Martins - Apelante: Bertinho Gentil da Silva - Apelante: Maria Aparecida Bezerra Soares Schaffer - Apelante:
Tereza Zanon - Apelante: Eugenio Giacon Filho - Apelante: Ana Maria Malachias - Apelante: Maristela Cardieri Marcassa Apelante: Mara Rocha Afonso - Apelante: Clara Jacinto da Silva - Apelante: Sirlei de Jesus Lima Romão - Apelante: Elisa Amaru
Maximiano Lanzoni - Apelante: Cilmara Esther Lopes Aguillar Mucci - Apelante: Maria de Fátima Aguiar Cordeiro - Apelante:
Cleide Aparecida Mesquita Sanchez - Apelante: Olga Maciel Rio Branco Pinto - Apelante: Maria Goreti Abilio Rodrigues Augusto
- Apelante: Mahyr Aparecido Joaquim - Apelante: Ileusa de Oliveira - Apelada: Municipalidade de São Paulo - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Waldir Estevam Maria (OAB:
128454/SP) - Roberto Lima Campelo - Jud 33 (OAB: 283642/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040136-31.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Celso Pereira da Silva (E outros(as))
- Apelante: Jucelia Maria Naquis Teixeira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos
extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Tania Ormeni Franco
(OAB: 113050/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040176-47.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucia Sarti Minetto (Justiça Gratuita) Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial
interpostos. Int. São Paulo, 11 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP)
(Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040481-60.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Eduardo Lui (Justiça Gratuita) Apelante: Afranio Ferreira Froes (Justiça Gratuita) - Apelante: Guilherme Vieira Dias (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Emilio
Neves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Simão Mendes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: José Ronaldo Martins
Paiva (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandro Augusto Leite Escobar (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Egidio Di Lourenço
(Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Luis da Silva Rocha (Justiça Gratuita) - Apelante: Edinei Aparecido Agostini (Justiça Gratuita)
- Apelante: Edmar Francisco Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Josué Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Rodrigo
de Oliveira Massari Lopes (Justiça Gratuita) - Apelante: Davi Oliveira Xavier (Justiça Gratuita) - Apelante: Douglas Alexandre
de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Ricardo da Silva Alkimim (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucas dos Santos Espindola
(Justiça Gratuita) - Apelante: Robson Martins dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Marco Antonio Lopes Fernandes (Justiça
Gratuita) - Apelante: Marco Antonio Avoli (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Claudio Dias (Justiça Gratuita) - Apelante: Marco
Antônio Rosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Jairo Gilberto Cassini Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Fernando Luiz Lopez
(Justiça Gratuita) - Apelante: Marcelo Luis Rodrigues Ganzaga (Justiça Gratuita) - Apelante: Mauro Beneton Alexandre (Justiça
Gratuita) - Apelante: Reginaldo Jose Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: Jefferson Antonio Horcimski (Justiça Gratuita) Apelante: Vilson Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Valmir Donizete
Contiero - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO
CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Manoel Ribeiro Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB: 103317/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040719-50.2009.8.26.0053 (990.10.571838-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jaime Alexandre
Serra e Outros - Apelante: Rogerio Nery Machado - Apelante: Marcos Cesar Pereira - Apelante: Charles Basmadjian - Apelante:
Raul Macario Silva - Apelante: Wagner Campos do Nascimento - Apelante: Luis Antonio Lucas - Apelante: Edilson Pereira
Vieira - Apelante: Aroldo Amaral de Oliveira - Apelante: Marcio Antonio de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 17 de abril de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040758-42.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Waldemar Vilela Pinto - Apelante:
Joana Barbosa da Silva Candido - Apelante: Doralice Garzotti Guimarães - Apelante: Jucelene Cristina Pereira - Apelado: São
Paulo Previdencia - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 25 de abril de 2017. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º