TJSP 10/05/2017 - Pág. 1270 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1270
Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Semasa - Apelado: Carlos Fernando da Silva - Apelante: Juizo Ex Officio
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
- Advs: Paulo Sergio Mena Baena (OAB: 84164/SP) - Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0057818-77.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Edson Ribeiro - Apelado: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105,
de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0057818-77.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Edson Ribeiro - Apelado: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Desta forma, nega-se seguimento ao recurso, no que tange ao Temas 5 , com base no que dispõe
o inc. I do art. 1.040 do Código de Processo Civil, e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0058678-46.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo (E outros(as)) - Apelante: São Paulo Previdencia Spprev - Apelado: Aline Moreira de Marco (E outros(as)) Apelado: Aparecida Takahashi - Apelado: Arlete Mulinari Tamazeli - Apelado: Benedita Maria da Costa Pereira Fabreti - Apelado:
Cicero da Silva Alves - Apelado: Gisela Gomes da Rocha - Apelado: Jose Augusto Lopes da Silva - Apelado: Maria Camargo
Ferraz - Apelado: Maria Messia Monteiro Vogliotti - Apelado: Maria Neide Favero Pucci - Apelado: Maria Odete Gonçalves
Estrella - Apelado: Maria Regina Fiorotto Astolfi - Apelado: Marlene Ferreira Marin - Apelado: Rosa Aparecida Musa de Oliveira
- Apelado: Sueli Salome - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 25 de abril de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Luciano
Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0061728-63.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Isaias Vargas - Apelado: ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Diante do exposto, acolho o pedido para tornar sem efeito a decisão de fl. 252, seguindo em separado o
exame de admissibilidade do recurso. Intimem-se. São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Lucas de Melo
Rocha (OAB: 304919/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Marco
Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0061728-63.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Isaias Vargas - Apelado: ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP)
- Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0065150-79.2010.8.26.0000 (990.10.065150-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aurea Lucia Castelo
Branco Teixeira (E outros(as)) - Apelante: Wilma Camera Brassolotto - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta
forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao
Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Daniel Fernando
de Souza (OAB: 185751/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) - Denise Moreno Vazquez (OAB: 92188/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0065150-79.2010.8.26.0000 (990.10.065150-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aurea Lucia
Castelo Branco Teixeira (E outros(as)) - Apelante: Wilma Camera Brassolotto - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Daniel Fernando
de Souza (OAB: 185751/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) - Denise Moreno Vazquez (OAB: 92188/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0072443-78.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Luiz Seragi Neto - Apelado: Diretor do
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
27 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa
- Advs: Nilce Vieira (OAB: 318079/SP) - Nathalia Alves Cabral (OAB: 312886/SP) - Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB:
143065/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0073375-37.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Osvaldo Celestino - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV
- Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário
do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Rolando de Castro (OAB: 125990/SP) - Ana Paula Dompieri
Garcia (OAB: 300902/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0073375-37.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Osvaldo Celestino - Apelado: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º