TJSP 10/05/2017 - Pág. 1409 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1409
das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser
requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um
por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas,
poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em
lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade,
requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do
Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato
obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa
tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também,
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Buscando atender a celeridade imposta pela
Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. Int.. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI
JUNIOR (OAB 4752/SP), RODOLFO BARBOSA DA COSTA (OAB 244022/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/
SP)
Processo 1000741-59.2017.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Escandinávia Veículos Ltda. - João Donadoni Júnior - Vistos.
Desejando a autora o prosseguimento em execução, deverá, no prazo de quinze dias, manifestar-se em prosseguimento,
observando o disposto no Comunicado CG nº 438/2016, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença/
decisão deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença”.Ademais, deverá ser anexado, no
cumprimento de sentença/decisão, cópia da decisão de fls. 35, certidão de fls. 40, bem como da taxa de postagem de fls. 46,
bem como memória discriminada do débito atualizado, com o acréscimo dos honorários fixados a fls. 35, observando-se o
quanto disposto no artigo 524 do CPC.Int.. - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP)
Processo 1000752-88.2017.8.26.0347 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ronaldo Uliana - Osvaldo
Cordeiro Rueda - Vista dos autos ao embargante para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em réplica à contestação. - ADV:
SERGIO DE SOUSA (OAB 168583/SP), THIAGO DE SOUSA (OAB 343447/SP), GERALDO ANTONIO PIRES (OAB 116698/
SP)
Processo 1000801-32.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Claudia Aparecida Espelho - Vistos.Recolhida a taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se
conforme requerido a fls. 63.Int.. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1000877-56.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fernandes & Daniel
Sociedade de Advogados - Elisabete Benedito ME - Em face do decurso do prazo para a executada providenciar o pagamento
do débito, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB
231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1000932-12.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA VALDELI LOPES FERREIRA BARBOSA - Vistos.Esclareça a exequente a finalidade da taxa judiciária recolhida a fls. 304/305,
especificando qual sistema pretende utilizar e se pretende a pesquisa de endereços ou de patrimônio.Após, caso a diligência
requerida já não tenha sido contemplada no despacho de fls. 280/281, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000947-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Aline Cristina da Silva de Castro - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Em face da contestação apresentada, fls. 42/121, à réplica pelo prazo legal.
No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de quinze dias, as provas
que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu
alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int.. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP), JULIANA
DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), EDUARDO COSTA
BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1001005-47.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de
Pagamento S/A Sem Parar - Oseas Bento da Silva - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se os interessados.Vista dos
autos à autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto
no Comunicado CG nº 438/2016, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença, ainda que os processos de
conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção
“Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença”.Ademais,
deverão ser anexados, no cumprimento de sentença, os documentos elencados no Provimento CG nº 16/2016, na seguinte
ordem: petição, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado (se o caso).No mais, para fins de intimação do executado,
nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deverá, ainda, ser
instruído com o comprovante do recolhimento da taxa de postagem.Int.. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA
(OAB 292032/SP), ODNE ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP)
Processo 1001312-30.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Rogério Luppi da Silva - Vistos.Depreende-se dos autos que a autora foi intimada, por
seu patrono (fls. 28), para providenciar a adequação do procedimento eleito, sob pena de indeferimento da inicial.Não obstante,
deixou de o fazer, conforme se infere da certidão lavrada pela Serventia a fls. 29. É a síntese do necessário. Decido. Diz o
artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que a inicial deverá ser extinta, sem julgamento do mérito, quando o Juiz
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Forçoso reconhecer
que é a hipótese dos autos, uma vez que a autora deixou de dar atendimento à decisão de fls. 25/26.Diante do exposto, JULGO
EXTINTA a presente ação, e o faço com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Honorários
não são devidos ante a ausência de litígio. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1001411-68.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Bradesco S/A - Construtora Mibs Ltda Epp Vistos.Determino às empresas de telefonia Vivo, Claro, OI e Tim, bem como à CPFL providências para informar a este Juízo o(s)
endereço(s) constante(s) em seus cadastros do(a) requerido(a) acima especificado(a).Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO, devendo o autor providenciar sua postagem, comprovando-se nos autos em dez dias.Intime-se. - ADV:
LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP), WILSON FERRAZ DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º