TJSP 10/05/2017 - Pág. 1415 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1415
requerido e intime-se a parte autora, expedindo-se o (s) mandado (s), para que compareçam no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (Prédio da Associação Comercial), situado na Rua Cesário Mota, nº 1.290, Vila
Santa Cruz, nesta cidade de Matão, advertindo-lhes de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando
ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC.Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos
ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a
partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, o réu poderá oferecer contestação, por
peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição;
b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se o réu não contestar a
ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).
Desde logo, fixo os alimentos provisórios no valor ofertado pelo autor, ou seja, 26,7% do salário mínimo, devendo efetuar o
depósito em conta judicial, referente ao mês corrente, no prazo de 05 (cinco) dias.Encaminhem-se os autos, oportunamente, ao
CEJUSC.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1001973-09.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.S.S. - W.G.S.S. - Ciência ao(s)
patrono(s) da(s) parte(s) acerca da data designada para realização da audiência de tentativa de conciliação, a saber, 14/06/2017
às 09:15 horas, a ser realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Cesário
Mota, 1290, Centro, Matão-SP (prédio da Associação Comercial). - ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1002466-45.2016.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - J.C.P. - J.A.P. - Vistos.Tratase de ação de exoneração de alimentos na qual litigam as partes em epígrafe.Ante as peculiaridades do caso, designo audiência
de conciliação, perante este juízo, para o dia 08 de junho de 2017, às 15:00 horas.Ficam as partes intimadas através de seus
patronos.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), GABRIEL FABRICIO GRANO (OAB 333751/SP)
Processo 1003039-92.2015.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - T.E.S.P. - J.P.E. - Vistos.Processo
desarquivado.Oficie-se ao posto local do INSS requisitando informações de valores existentes em nome do de cujus, a título de
resíduos previdenciários (NB 615.115.564-9).Int.. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), MARCUS
VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1003493-38.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.H.P. - D.M.P. - Vistos.Tendo se
esgotado os meios para localização do réu, defiro o requerimento formulado pelo autor a fls. 102.Cite-se o réu, por intermédio
de edital, com prazo de vinte dias. Encaminhe-se o expediente para fins de publicação junto ao D.J.E.Int. e ciência. - ADV:
DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1003921-54.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - S.S.D. - - C.A.S.D. - T.S.D. - - L.A.C. - Vistos.
Tendo se esgotado os meios para localização do réu, determino que o mesmo seja citado por intermédio de edital, com prazo
de vinte dias.Encaminhe-se o expediente para fins de publicação junto ao D.J.E..Int. e ciência. - ADV: NATANAEL MARINHO DA
SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1005143-23.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J.G.C.C. - C.L.C. - Devidamente
processado o pedido de penhora on-line, sendo que não se obteve êxito na medida, conforme minutas juntadas a fls. 37/38.
Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.. - ADV: ANA CAROLINA CONZE RODRIGUES (OAB
380756/SP)
Processo 1005143-23.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J.G.C.C. - C.L.C. - Ciência à parte
autora acerca do ofício juntado fls 53/55. - ADV: ANA CAROLINA CONZE RODRIGUES (OAB 380756/SP)
Processo 1005331-16.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.F.M. - E.C.M. - Em face dos endereços da ré
obtidos pelos sistemas INFOJUD, SIEL e BACEN JUD (fls. 65/66 e 68/69), manifeste-se o autor, no prazo de dez dias. - ADV:
NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1005398-78.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Exoneração - D.C.M. - M.M.M. - Vistos.Defiro a citação da
requerida, por intermédio de carta registrada, observando-se o endereço indicado a fls. 51.Int.. - ADV: MARCELO EDUARDO
VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1005479-27.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - E.E.Z.S. - J.F.S.D. - - E.D. - Providencie o
patrono da requerente a distribuição da carta precatória expedida à fls. 61/62 diretamente na comarca deprecada, através
do peticionamento eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo de 05 dias. Atente para o Comunicado CG
2.290/2016: Da distribuição: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita”. - ADV:
MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP)
Processo 1005543-37.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.B.S. - - A.A.S. - A.A.S. - - V.H.L. - Ciência à
Dra. IVYE RIBEIRO DA SILVA acerca de sua nomeação para funcionar como Curadora Especial do requerido Vitor Hugo Lopes,
ficando-lhe deferida vista dos autos pelo prazo de quinze dias, para apresentação de manifestação. - ADV: IVYE RIBEIRO DA
SILVA (OAB 217757/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), RICARDO JOSE BRANCO (OAB 61952/SP)
Processo 1027071-92.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Mario Saraiva da Fonseca - Amelia
Miller Dino - Vistos.Manifeste-se o inventariante em prosseguimento, no prazo de dez dias.Int.. - ADV: DOUGLAS ONOFRE
FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 4000185-45.2013.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.O. - D.T.O. - Vistos.Cientifique-se à Sra. Dasa
Tomanova acerca da necessidade de contatar o serviço consular brasileiro estabelecido na Eslováquia, através dos canais
abaixo, a fim de obter informações acerca do procedimento para solicitação de sua certidão de casamento com averbação do
divórcio.brasemb.bratislava@itamaraty.gov.brbratislava.itamaraty.gov.brSem prejuízo, considerando que o autor é beneficiário
da gratuidade da justiça, bem como as peculiaridades do caso concreto, que inviabilizam o comparecimento da parte adversa,
igualmente interessada na averbação do divórcio, encaminhe-se o mandado de fls. 49 ao Oficial de Registro Civil da Comarca
de Matão, com as nossas homenagens, para fins de averbação do divórcio, caso já não tenha sido providenciado pelo autor.
Oportunamente, tornem os autos ao arquivo.Intime-se.. - ADV: PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP),
WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º