TJSP 10/05/2017 - Pág. 1443 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1443
Embgdo: Loredana Ramazzotti - Embgte/Embgdo: Maria de Lourdes Vaz de Faria - Embgte/Embgdo: Milton Carlos Almeida
Queiroz - Embgte/Embgdo: Nivaldo Fernandes - Embgte/Embgdo: Rosa Maria Ramos - Embgte/Embgdo: Salvador Francisco
da Silva - Embgte/Embgdo: Terezinha Roemeire Bento Gil Bueno - Embgte/Embgdo: Sidinei Silva Souza - Embgdo/Embgte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da
Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0085121-21.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Braz
de Moraes Maciel - Embgte/Embgdo: Carlos Alberto Almeida Oliveira - Embgte/Embgdo: Carlos Roberto Bezerra - Embgte/
Embgdo: Edilson Gomes dos Santos - Embgte/Embgdo: Edson Pereira dos Santos - Embgte/Embgdo: Geraldo Silva - Embgte/
Embgdo: Flavio Gomes da Silva - Embgte/Embgdo: Jonas Pedro - Embgte/Embgdo: Jose Benedito Souza - Embgte/Embgdo:
Jose Geroncio Sobrinho da Silva - Embgte/Embgdo: Josiane de Almeida Vidigal - Embgte/Embgdo: Laudo Lima Lopes - Embgte/
Embgdo: Loredana Ramazzotti - Embgte/Embgdo: Maria de Lourdes Vaz de Faria - Embgte/Embgdo: Milton Carlos Almeida
Queiroz - Embgte/Embgdo: Nivaldo Fernandes - Embgte/Embgdo: Rosa Maria Ramos - Embgte/Embgdo: Salvador Francisco
da Silva - Embgte/Embgdo: Terezinha Roemeire Bento Gil Bueno - Embgte/Embgdo: Sidinei Silva Souza - Embgdo/Embgte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Antonio
Carlos Malheiros - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0087047-08.2006.8.26.0000/50000 (994.06.087047-3/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Maria Helena Silverio Campagnoli (E outros(as)) - Cumpra-se o
despacho de fl. 202, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV - correspondentes ao paradigma REsp. Nº
1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e do Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de maio de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Adriane Miranda
Saraiva (OAB: 108280/SP) - Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0087047-08.2006.8.26.0000/50000 (994.06.087047-3/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São
Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Maria Helena Silverio Campagnoli (E outros(as)) - Desta
forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao
Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Adriane Miranda Saraiva
(OAB: 108280/SP) - Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0087047-08.2006.8.26.0000/50000 (994.06.087047-3/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Maria Helena Silverio Campagnoli (E outros(as)) - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/
SP) - Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0096380-42.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Silmara de Oliveira Queiroz - Embargdo: Luis Antonio Lucas e Outros (E outros(as))
- Embargdo: Marcos Alves Marcal - Embargdo: Fabio Xavier Filho - Embargdo: Miki Kato - Embargdo: Celia Aparecida de
Carvalho - Embargdo: Wilson Roberto dos Santos - Embargdo: Ivanil Lopes de Souza - Embargdo: Odecio Maximiano - Desta
forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento
ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Pereira
Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0096380-42.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Silmara de Oliveira Queiroz - Embargdo: Luis Antonio Lucas e Outros (E outros(as))
- Embargdo: Marcos Alves Marcal - Embargdo: Fabio Xavier Filho - Embargdo: Miki Kato - Embargdo: Celia Aparecida de
Carvalho - Embargdo: Wilson Roberto dos Santos - Embargdo: Ivanil Lopes de Souza - Embargdo: Odecio Maximiano - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira
(OAB: 143578/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0098898-05.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Rozilene Aparecida de Pieri Brandão - nego seguimento aos recursos extraordinário
e especial interpostos. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/
SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Claudio Tortamano (OAB: 204257/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0100652-85.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - C.b.p.m - Embargdo: Antonia Aparecida Mazali Silva - Embargdo:
Floripes Martins da Silva - Embargdo: Maria Aparecida Washington - Embargdo: Wandercy Nunes do Nascimento - Embargdo:
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