TJSP 10/05/2017 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1567
Altos - Barueri/SP.Horário : 13:30min.Contatos: Fones (17) 3222-3159 e (17) 99117-5355.E-mail : cá[email protected].
Br”(ver fls. 311/312) - ADV: ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (OAB 154191/SP), BRUNO PECLY SILVEIRA (OAB 346637/
SP), RUBEM SERGIO FERRAZ DA SILVA (OAB 25598/SC)
Processo 1002264-64.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cife - Centro
Institucional de Formação Educacional Ltda - Nextel Telecomunicações LTDA - Considerando os termos da liminar já deferida
(fls. 85) e os depósitos realizados pela Autora (fls. 117/120), determino que a ré proceda ao restabelecimento da prestação dos
serviços de telefonia no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum
mil reais), desde já limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A cópia da presente decisão servirá como ofício, providenciando
a Autora o respectivo encaminhamento.No mais, especifiquem as Partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,
esclarecendo inclusive sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.Intime-se. - ADV: DARCIO
JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), MARCIA APARECIDA
CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 1002308-88.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - JOSÉ LUIZ RAMOS NETO - Excelentíssimo Senhor, O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ajuizou ação de
execução contra JOSÉ LUIZ RAMOS NETO, alegando que é credor do executado em razão da Cédula de Crédito Bancário
Confissão e renegociação de dívida nº 00330511320000107480, no valor nominativo de R$ 72.973,28, com juros pré-fixados
de 2,9900% ao mês, para pagamento em 72 (setenta e duas) parcelas mensais no valor de R$ 2.533,46 com início em 25 de
janeiro de 2012; que o executado não honrou com o pagamento de nenhuma das parcelas mensais ajustadas, devendo as
parcelas 01/72 a 27/72 vencidas de 25 de janeiro de 2012 a 25 de março de 2014 no valor de R$ 110.189,03 e as vencidas por
antecipação, 28/72 a 72/72 no valor de R$ 62.295,39 pelo que remanesce o saldo devedor de R$ 175.934,11 apurado em 04
de abril de 2014 já inclusa a multa de 2% e demais acessórios. Requer a condenação do executado ao pagamento do débito
no valor de R$ 175.934,11 a serem acrescidos os correspondentes acessórios a partir de 05 de abril de 2014 até a data do
efetivo pagamento. Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls. 04/35. Foi determinada a expedição do mandado
de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo de três dias, sob pena de penhora (fls. 45/46).
O exequente pleiteou a pesquisa nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens e endereço do
executado (fls. 53). O executado foi citado e não foram penhorados bens, pois não foram localizados bens suficientes para a
garantia da dívida (fls. 73). O exequente pleiteou a penhora de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD
(fls. 77). Foi aplicada a multa do artigo 475-J do CPC, considerando que não houve pagamento do débito e deferida a tentativa
de penhora de bens junto ao sistema BACENJUD (fls. 78/79), sendo que foi bloqueado valor ínfimo (fls. 80/82). O exequente
pleiteou a transferência do valor bloqueado de R$ 437,22 e a expedição de alvará de levantamento, bem como nova tentativa
de penhora online (fls. 85/99). Foi certificado que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado acerca do valor
bloqueado por meio do sistema BACENJUD (fls. 100). Foi declarado penhorado o valor bloqueado (fls. 100/102). O exequente
pleiteou a pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização de bens do executado (fls. 109/111). Foi deferida
a expedição do mandado de levantamento, prejudicada a consulta no sistema RENAJUD, pois este Juízo não se encontra
habilitado em referido sistema e deferida a pesquisa no sistema INFOJUD (fls. 112/113). O exequente foi intimado a regularizar
a representação processual (fls. 135). Foi juntado aos autos ofício do DETRAN (fls. 157/159). Foi realizada a consulta no
sistema INFOJUD (fls. 165/168). O exequente regularizou a representação processual e pleiteou a expedição de alvará de
levantamento do valor bloqueado (fls. 173/182). Foi mantida a decisão de fls. 135 e o exequente foi intimado a regularizar a sua
representação processual nos termos da certidão de fls. 115 (fls. 183). O exequente alegou que a procuração está devidamente
regularizada e pleiteou a reconsideração do despacho de fls. 183 (fls. 185/187). Foi mantida a decisão de fls. 135 (fls. 188). O
exequente juntou procuração atualizada (fls. 190/199). Foi mantida a decisão de fls. 135 (fls. 200). O exequente interpôs agravo
de instrumento (fls. 202/440). Para instruir o julgamento do AGRAVO nos autos do processo em epígrafe. Honra-me Vossa
Excelência recebendo as informações, ocasião em que renovo minha estima e consideração, colocando-me à disposição para
demais esclarecimentos. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo Juiz de Direito Excelentíssimo Senhor Relator JOÃO
CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo São Paulo - Capital ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1002400-61.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Mariam do Carmo de Moraes - homologo a desistência de fls 41/42, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Pub., Reg. e Int.,
arquivando-se oportunamente. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1002411-90.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - Fernando Eduardo Paulino Rodrigues - Insituto
Nacional do Seguro Social INSS - Cite-se para a apresentação de resposta no prazo de trinta dias. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MAURICIO RODRIGUES BARRETO
JUNIOR (OAB 239211/SP)
Processo 1002684-69.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - Ivone Santos Soares - Fls. 78: diante da notícia de que as partes encontramse em tratativas para a realização de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias.Intime-se.
- ADV: DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), ELAINE SANTOS SOARES (OAB 121735/SP)
Processo 1002780-84.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Solange Gomes Machado
- Katia Nicacio Oliveira Santos e outro - Para que o exequente proceda à impressão das CARTAS PRECATÓRIAS através do
site do TJSP, devendo comprovar as distribuições no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB
326540/SP)
Processo 1002870-92.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - A.V.A.J. - Igreja Assembléia de Deus
Ministério Madureira - A petição de fls. 27/29 não atendeu à determinação de fls. 18. Assim, junte o autor cópia integral das
duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza. Intime-se. - ADV: ALENE CRISTINA
SANTANA DE ABREU (OAB 278039/SP)
Processo 1003040-64.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Karan Abi Ghosn - Condominio Flex Mogi
- Vistos.Fls. 58/59: manifeste-se o requerido.Fls. 60/87: manifeste-se o autor.Intime-se. - ADV: WILLIAM LOURENCO RUIZ
COSTA (OAB 108486/SP), GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP)
Processo 1003057-03.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcia Akico
Yoshitome - Daniel Mariano Sousa - Fls. 33: por ora, aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: FABIANA DINIZ LOPES (OAB
207293/SP)
Processo 1003096-97.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - J.A.N. - Bradesco Saúde S/A - “Manifestese o requerente, em 15 dias, sobre a Contestação de fls. 58/167.” - ADV: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 354510/
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