TJSP 10/05/2017 - Pág. 2395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
2395
RELAÇÃO Nº 0218/2017
Processo 0002232-39.2017.8.26.0438 (apensado ao processo 1003448-52.2016.8.26.0438) (processo principal 100344852.2016.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural
(empregado/empregador) - Andre Luiz Laguna - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Andre Luiz Laguna - Diante
do exposto, rejeito a impugnação apresentada e determino que o cumprimento de sentença prossiga para pagamento dos
honorários advocatícios no importe de R$ 2.496,12 (atualizados até março de 2017 - fls. 22).Por fim, condeno a impugnante ao
pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios desta impugnação, estes fixados em 10% sobre o valor
atualizado da dívida, nos termos do artigo 85, § 2º NCPC.Int. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), ANDRE
LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
Processo 0002511-25.2017.8.26.0438 (processo principal 0007948-57.2011.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Aredes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss *Manifeste-se o requerente, no prazo legal, ante a Impugnação apresentada pelo requeiro às fls. 22/34. - ADV: LEANDRO
MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), TIAGO BRIGITE (OAB 11469/MS), LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA (OAB
243963/SP)
Processo 0002855-06.2017.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 3002168-73.2013.8.26.0484 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de Promissão) - NEIDE FÁTIMA VIEIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Para oitiva da(s)
testemunha(s), designo audiência para 08 de agosto de 2017, às 14 horas.Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s)
para comparecimento.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhe a data designada.Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS
TELLI (OAB 93244/SP), ADRIANA GERMANI (OAB 259355/SP)
Processo 0005498-68.2016.8.26.0438 (apensado ao processo 1002599-17.2015.8.26.0438) (processo principal 100259917.2015.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Só Portas Penápolis Materiais para
Construção Ltda - Bom Demais Transportadora Ltda - Vistos.Fls. 91/92: O exequente, maior interessado, é quem deve indicar
bens. Se provada a ocultação, o Executado poderá ser sancionado.Diante do exposto, manifeste-se o Exequente indicando
bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, pena de arquivamento.Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR (OAB 333042/
SP), MARIO MIAISI VAITI FILHO (OAB 259876/SP), RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB 191055/SP), KATIUCE VALLIM
ARAUJO SOUZA (OAB 368224/SP)
Processo 1000121-02.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Provas - Gracielle Ramos Regagnan - Telefonica Brasil
S/A - Vistos.Ante a manifestação do Exequente (fls. 150), julgo extinta a presente ação, com amparo no Artigo 924, II do Código
de Processo Civil.Ante o pagamento, não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito
em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.PRIC. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB
107064/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000167-54.2017.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Supermercado Ideal Penapolis Ldta - Me - - Jeronimo Martinez Filho - - Kate Regina Gois Martinez - Ciência ao(à) Exequente
da reclassificação das peças processuais constantes às fls. 79/89 para fins de visualização. Providencie o(a) Exequente o
recolhimento das custas com o Sr. Oficial de Justiça. Após, expedir mandado de citação dos Executados, nos termos da petição
de fls. 104/105. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1000212-58.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Wilson Roberto Viana - Banco
Pan S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial decretando a revisão do contrato
firmado entre as partes e declarando a nulidade das cláusulas referentes à cobrança de Tarifa de Registro de Contrato e Seguro.
Por consequência, condeno a parte ré a restituição do valor de R$ 354,89, corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP e com juros
de mora de 1% ao mês, tudo desde a citação. Ante a sucumbência preponderante da parte autora, condeno-a ao pagamento
das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa (art.85 do CPC). Observe-se a
justiça gratuita para a parte autora (art.98,§3º do CPC). P.R.I. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1000212-58.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Wilson Roberto Viana - Banco
Pan S/A - Em caso de recurso deverá ser recolhida a taxa de preparo, devendo a parte interessada conferir os cálculos de fls.
122/123, caso a parte recorrente não seja beneficiária da justiça gratuita. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1000331-53.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Nilva Natália de Almeida
- - José Antonio de Almeida - - Natália Francisca de Almeida - Supermercado Morada do Sol Ltda Epp - BB SEGURO AUTO
(BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS) - Manifeste-se o Requerido Supermercado Morada do Sol Ltda Epp, no prazo de 15
(quinze) dias, ante a Contestação e os documentos juntados pelo Requerido Brasil Veículos Companhia de Seguros às fls.
172/310. - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), LUANA DA CRUZ ROSSI (OAB 354153/SP), ERICA LEITE DE OLIVEIRA
FERNANDES (OAB 247654/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), LUIZ CARLOS SCAGLIA (OAB 59676/SP),
PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)
Processo 1000565-35.2016.8.26.0438 - Procedimento Sumário - Obrigações - Marcos Alexandre Busaneli - Odonto São
Lucas Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado entre as partes de fls. 336/337.Em conseqüência, julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 487, III, alínea
“b”, do CPC.Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se
os autos, procedendo-se às anotações de praxe.PRIC. - ADV: RAFAEL DE MELO MARTINS (OAB 210031/SP), ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), VIVIANE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 344619/SP), KAREN CECILIA BARROSO DE
SOUSA RODRIGUES (OAB 301666/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000621-34.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco Jorge da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ante a Contestação e os documentos juntados pelo(a) Requerido(a) às fls.
73/102, manifeste-se o(a) Requerente no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se o Perito Judicial para que responda aos quesitos
complementares apresentados pelo(a) Requerente às fls. 70/72, encaminhando-lhe as cópias pertinentes.Intime-se. - ADV:
CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000829-18.2017.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.P. - F.A.S. - Retirar mandado de averbação de
divórcio; - ADV: LARISSA DE MOURA DIAS (OAB 324035/SP)
Processo 1000845-40.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Fátima Aparecida de Aguiar
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Francisco Urbano Collado - - José Carlos Aguirre Monteiro - Alvarás disponível para
impressão. - ADV: MARIO HENRIQUE ALTENFELDER WALDEMARIN (OAB 141455/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA
(OAB 147180/SP), TIAGO BRIGITE
Processo 1000925-33.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edegar Maciel de Barros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º