TJSP 11/05/2017 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
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“mudou-se” não invalida a intimação, pois cabia a parte informar qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 274,
parágrafo único, CPC:Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes
legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão
ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente
comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo
endereço.3. Custas e despesas processuais pela parte exequente, ressalvados os benefícios da gratuidade processual.4. Ao
patrono nomeado, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeçase certidão.Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.P.I.C.Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULA CRISTINA
CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP)
Processo 1000168-79.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mecatti Comercio de Ferro e Aço Ltda
- Folha 136: Defiro a citação pessoal da parte executada, na pessoa de seu representante legal. Recolha as custas necessárias.
Intime-se. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1000198-46.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João
Evangelista Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados pela autora, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará
a autora com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, suspensa a exigibilidade
por se tratar de beneficiária da gratuidade da justiça. Custas na forma da lei. P.I - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), VLADIA ESMAELA DA
SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1000227-96.2017.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.O. - 1. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Em consequência, extingo o processo, com resolução de
mérito.2. Sem custas, pela isenção legal.3. Ao patrono nomeado, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na
Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão.4. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em
julgado.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C.Ciência ao Ministério Público. - ADV: MILTON CESAR SANTOS LIDUARIO
(OAB 337315/SP)
Processo 1000241-80.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de
Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista - Sicoob Crediguaçu - Am2 Editora e Distribuidora de Livros Ltda
Me e outro - Int. Da exequente de que foi procedido ao bloqueio de transferência e penhora, via Sistema RENAJUD, do veículo
PLACA DEY-5226/SP, MARCA/MODELO FIAT/DOBLO ELX, de propriedade de AM2 EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS
LTDA. - CNPJ/MF nº 12.499.137/0001-11. Int., ainda de que, pesquisando junto ao Sistema RENAJUD, existem os seguintes
veículos cadastrados em nome do executado MARCELO EDUARDO DA CRUZ - CPF/MF sob nº 407.387.778-03: 1) CAX-1172/
SP, MARCA/MODELO FIAT/UNO ELECTRONIC, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1995/1995; 2) BTI-2815/SP, MARCA/MODELO
VW/GOL 1000, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1993/1993, conforme documentos de fls. 83/85 - ADV: PRISCILA PEREIRA
DE ARAÚJO (OAB 244987/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP), MÁRCIA CHRISTINE FRANCO DE
CAMARGO (OAB 275082/SP)
Processo 1000248-72.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Renata Cardozo - Int. da requerente para dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias sob pena de
extinção nos termos da N.C.G.J. - ADV: CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP)
Processo 1000266-93.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.S. - D.R.H. - Intimação
do autor para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação tempestiva e documentos de fls. 50/59. - ADV: CARLOS
ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), VERALI BARBI (OAB 143850/SP)
Processo 1000290-92.2015.8.26.0318 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Int. Do autor para recolher
guia de diligência do Sr(a) Oficial (a) de Justiça, para fins de citação do requerido Vergílio Remunhão, conforme solicitado na
petição juntada de fls. 123. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000352-64.2017.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.O.V. - A.A.V. - Int. da requerente
para manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, tempestivamente, às fls. 52/81 + int. Do i. Advogado do
requerido para recolher a taxa de CPA referente à procuração de fls. 58. - ADV: ROGERIO RAMOS SALGADO (OAB 269959/
SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP)
Processo 1000398-53.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Guarda - J.A.R. - - E.A.S.R. - J.P.N. e outro - Intimação
da defensora nomeada para providenciar a impressão da certidão de honorários expedida. - ADV: APARECIDA DONIZETE
RICARDO (OAB 203773/SP), MARINA DE JESUS MANGINI CAMBRAIA (OAB 219216/SP)
Processo 1000409-19.2016.8.26.0318 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo
dos Empresarios de Leme – Sicoob Crediacil - Folha 115: Ciente.Torne a serventia sem efeito a petição de fls. 112/114,
intimando-se a parte para que peticione no processo correto.Ante a certidão da serventia de fls. 115 informando que já houve
a instauração do incidente de cumprimento de sentença eletrônico pela parte interessada, distribuídos sob numero 000383386.2016, o processo principal (conhecimento) deverá ser encaminhado à fila específica “Processo de Conhecimento em Fase
de Execução”. Providencie a serventia o encaminhamento, anotando-se na pendência (alerta) daquele processo a existência do
cumprimento de sentença. Quando do arquivamento do incidente, deverá a serventia proceder ao arquivamento deste processo
principal (conhecimento).Intime-se. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1000421-33.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanderlei Aparecido Perin
- Int. Do autor para manifestar-se acerca da pesquisa SIEL de fls. 64, no prazo de dez (10) dias. - ADV: MAURICIO DE MELLO
MARCHIORI (OAB 341073/SP)
Processo 1000452-19.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Compra e Venda - O.I.M.C. - I.S.C.M.L. - ANTE O
EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE e homologo o reconhecimento do pedido formulado pela
autora, para condenar a ré ao pagamento da quantia representada pela nota fiscal colacionada à inicial, acrescida de correção
monetária pela tabela prática do TJ-SP, a partir de seu vencimento, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por
corolário, extingo ainda o Processo com Resolução do Mérito art. 487, inciso I e III, “a”, do CPC.Em razão do reconhecimento do
pedido e da precária situação financeira da ré, deixo de condená-la ao pagamento dos honorários advocatícios e demais verbas
sucumbenciais.P.I. - ADV: LINCON THOMANN (OAB 260770/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), FRANCISCO
DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP)
Processo 1000474-14.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daihane
Fernanda dos Santos - *Int. Para imprimir a certidão de honorários de fls. 26. - ADV: MAURI APARECIDO ZANELLI (OAB
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