TJSP 11/05/2017 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
1818
Processo 1001868-39.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Silvio
Marcos Fernandes Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida
por SILVIO MARCOS FERNANDES ROCHA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR o direito do autor à licença saúde do período de 23.10.2015
a 22.12.2015, bem como para CONDENAR a requerida a restituir os valores indevidamente descontados relativos a tal período
com correção e juros.Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. ADV: ALICE MATSUNAGA (OAB 233650/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002816-78.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Benedito
Duarte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Reitere-se o ofício de fls. 25, aguardando-se resposta pelo prazo de
trinta dias.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1002817-63.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Carmem Silva Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra a exequente o disposto no § 2º,
item III, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Prazo: quinze dias.Int. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003244-60.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Nivaldo Pereira dos Anjos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra o exequente o disposto no § 2º,
itens I, II e IV, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez que os documentos acostados
às fls. 05/12 não pertencem ao exequente.Prazo: quinze dias.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 10.05.2017
RELAÇÃO Nº 0130/2017
Processo 0000064-53.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - TIYOKO
TANAKA - IGOR LUIS BATISTA MACHADO - - OSMAR MACHADO - - MARIA ANGELINA BATISTA - Manifeste-se o credor, no
prazo de dez dias, sobre seu eventual interesse na imediata adjudicação dos bens penhorados às fls. 32/33 e 37, diante do
disposto no artigo 53, §§2º e 3º da Lei nº 9.099/95.Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0002566-62.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - JADIR APARECIDO
RODRIGUES - JOAQUIM EDSON DA SILVA - - EXPRESSO BOIADEIRO GUANABARA - Aguarde-se no arquivo, eventual
provocação do exequente. Int. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB
213215/SP), JOÃO HENRIQUE PRADO GARCIA (OAB 251045/SP), NELSON FREITAS PRADO GARCIA (OAB 61437/SP)
Processo 0006848-46.2016.8.26.0356 (processo principal 0000714-03.2016.8.26.0356) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Acidente de Trânsito - LUIZ ROBERTO VERONEZI - ANDRÉ LUIZ PEIXOTO DE ALENCAR - Intime-se o executado,
na pessoa de seu patrono, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: BEATRIZ RIBEIRO
PEREIRA (OAB 262336/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), FABIANO ALVES PEREIRA (OAB
337252/SP)
Processo 1000245-03.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Reginaldo de
Oliveira Leite - Benedita Caetano - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.2. Por ocasião do protocolamento
do incidente, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, incisos I a IV, das Normas de Serviço.3. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo.Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1000246-85.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Reginaldo de
Oliveira Leite - Benedita Caetano - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.2. Por ocasião do protocolamento
do incidente, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, incisos I a IV, das Normas de Serviço.3. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo.Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1000247-70.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Reginaldo de
Oliveira Leite - Benedita Caetano - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.2. Por ocasião do protocolamento
do incidente, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, incisos I a IV, das Normas de Serviço.3. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo.Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1000261-54.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Amelia Francisca
Lopes Bento - Concessionária Via Rondon S/A - Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir,
justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento.Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de
testemunhas, devidamente qualificadas.Int. - ADV: RENATA DE SOUZA ZANQUI (OAB 254576/SP), MARINA LIMA DO PRADO
SCHARPF (OAB 211125/SP), ABNER LEMOS DE MORAES (OAB 216127/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1000340-04.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Corim - João Paulo dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º