TJSP 11/05/2017 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
1903
depositado às fls.175, ou seja, R$818,67. Prazo: 05 dias. - ADV: MARCOS ROBSON LIMA DA COSTA (OAB 303630/SP),
BENEDITO CURSINO CLEMENTE NETO (OAB 148992/SP)
Processo 1007463-04.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.G.O. - - B.G.O. S.O. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, a respeito do Ar. Com vária tentativas, mas nenhuma com êxito, com
informação de ausente, juntado à fl.Retro. - ADV: FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP), GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1010280-75.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - A.H.C. - I.A.S.F. - - G.H.F.C. - Vistos.Fls. 134/135:
Em que pese a justificativa apresentada pelo requerente, o fato é que a entrevista social aprazada para o dia 12/04/2017 já
estava agendada há pelo quase seis meses (desde novembro de 2016).De toda forma, remetam-se os autos ao Setor Técnico
de Serviço Social para reagendar nova data.Intime-se. - ADV: OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI (OAB 339127/SP), ROSELI
APARECIDA DE CAMPOS BERALDO (OAB 168263/SP)
Processo 1017242-80.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A.L.A. - E.J.M.J. - Vistos.Fl. 68: Providencie
a parte autora a juntada de certidão de nascimento e representação processual do menor. Com sua manifestação em termos
de prosseguimento. Prazo de quinze dias. Intime-se.Mogi das Cruzes, 09 de maio de 2017. - ADV: PAULO SYLVESTRIN DO
CARMO (OAB 353728/SP)
Processo 1017407-30.2016.8.26.0361 - Separação Consensual - Dissolução - A.G.R. - P.S.P. - Cientificação das partes
quanto ao oficio retro juntado. Nada mais havendo, serão os autos arquivados. - ADV: ARNOVALDO FRANCISCO DA SILVA
(OAB 169998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2017
Processo 1013289-45.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir Correa da Rosa - - Maria Joana Correa
- Diva Gagliardi - Vistos.Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade processual, juntem os autores comprovante de
seus rendimentos (atual) e cópia da última declaração do imposto de renda.Nesse sentido:”Não é ilegal condicionar o juiz a
concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em
princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ RT 686/185). No mesmo sentido: RT 783/314 (...), JTJ 213/231(...).” (Lei
n. 1.060/50, art. 4º: nota 4a., Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, “Código de Processo Civil e legislação processual
em vigor”, 36ª edição, Ed. Saraiva, 2004, pág. 1.230).Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir a capacidade econômica
e, consequentemente, deliberar-se pelo indeferimento do pedido de justiça gratuita.Int. - ADV: MARCIA BACELAR DE SOUSA
LIMA (OAB 152128/SP)
Processo 1013841-10.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria das Graças Costa Monteiro
- - Leonel Antônio Bonifácio Monteiro - Vistos.DEPRECADO: SETOR UNIFICADO DAS CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA
CAPITAL - SP.Recebo a petição de fls. 75/76 como aditamento à inicial. Retifique-se o polo passivo da relação processual
para constar: VICENTE GALLUCCI. Anote-se.CITEM-SE as pessoas em cujos nomes estiverem transcrito o imóvel VICENTE
GALLUCCI, acima qualificado, e os confrontantes (fls. 03), pessoalmente, para querendo oferecer contestação no prazo de 15
dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia, e, por edital, com prazo de 30 dias, após efetivadas
as demais citações, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257, III, do CPC). Quando houver mais
de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do art.
231 do CPC.Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se
senha. Conste na intimação do Município que este deverá manifestar-se especificamente quanto ao disposto na Lei nº 2.683/82
sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no bairro onde se localiza o imóvel usucapiendo (módulo mínimo), informando,
ainda, quais eram as posturas municipais à época da ocupação, eventual lançamento do IPTU e quais são as atuais, bem como
se o imóvel encontra-se ou não inserido em área de preservação ambiental, ou situado em loteamento irregular ou clandestino.
O oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são, efetivamente confinantes
da área usucapienda. Deverá ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes e citando aqueles
que não constem do mandado.Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA/MANDADO. Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento
desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Guilherme Rossi Junior - OAB/SP 141670. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimese. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2017
Processo 1000204-89.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - D.S. - - N.S. - G.D.S.
- Isto posto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, podendo livrar-se solto mediante o pagamento da
pendência.Expeça-se o respectivo Mandado de Prisão, com validade de 02 anos.Sem prejuízo, diante do disposto no art. 528,
§§ 1º a 3º do CPC/2015, expeça-se certidão do teor da presente decisão, encaminhando o exequente para protesto, nos termos
do art. 517, § 1º, do referido diploma legal.Intime-se. - ADV: ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB 165162/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º