TJSP 11/05/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2013
Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP)
Processo 1004927-85.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LEANDRO MURILLO
FAGUNDES - GIOVANI ALESSI - Vistos.Analisando os autos verifico que não foi expedida carta precatória para o endereço
constante no AR devolvido positivo de fls. 122 e, que na certidão do oficial de fls. 153 bem como nas ordens judicias de bloqueio
constam o nome de Gilvano Alessi.Assim, para o correto prosseguimento da execução, esclareça o exequente em 5 dias o
nome correto do executado. Consigno que os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos
do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº
380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos
Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP)
Processo 1007397-89.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - GM RODRIGUES COBRANÇAS
LTDA ME - TELEFÔNICA BRASIL S.A - o requerida deverá comparecer ao cartório para retirar o mandado de levantamento sob
nº 144/2017 , no valor de R$ 652,63, r3eferente ao saldo remanescente do depósito de fls. 450. (Os prazos no Sistema do
Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em
dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB
120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP)
Processo 1015267-20.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Lourdes Conceição Iori - Mundial Vidros Temperados - Manifeste-se o autor sobre a carta precatória devolvida sem
cumprimento (negativa) - fls. 41/46, no prazo de 05 dias. (Os prazos no Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM
DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de
Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade
esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido
alterado com o NCPC) - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1015366-87.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela
Cristina Martini Bonetti - - Luiz Gonzaga Baiochi Junior - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Luiz Gonzaga
Baiochi Junior - - Luiz Gonzaga Baiochi Junior - Vistos.Diante dos documentos juntados pelos autores, redesigno a audiência
de conciliação para o dia 03 de julho de 2017, ás 10h40min., a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS E CIDADANIA), sito na Rua Francisco Franco Filho, nº 132, Jardim Bela Vista, nesta cidade.Fica liberada a
pauta anterior.De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação
não mais será apresentada na data da audiência de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 5
dias a contar da data da audiência realizada, sendo possível à apresentação oral da defesa com o comparecimento da parte
no Juizado Especial, durante o prazo assinalado.Na hipótese de apresentação de defesa oral, a parte deverá comparecer no
Juizado munida de toda documentação pertinente para sua contestação.Réplica em 5 dias. Os prazos no Sistema do Juizado
não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis
não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Cite-se e intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI
JUNIOR (OAB 194662/SP)
Processo 4004357-82.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA
HELENA BUENO CHIARELLI - PATRICIA HELENA HEGYESE - - CRISTINA HELENA HEGYESE - Vistos.Diante do informado
no pedido de fls. 27/28, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro a penhora do
imóvel. Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se o necessário para avaliação e intimação.Com a juntada, proceda averbação
na Arisp.Fica desde já a exequente ciente de que é incumbência da parte interessada a distribuição da carta precatória para
citação, via peticionamento eletrônico ao cartório do distribuidor pertinente, nos termos do Comunicado CG nº 2290/16 (DJE
05.12.2016), com comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização, assumindo os riscos pela
inércia. Não será concedido novo prazo. Consigno que os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis,
nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justica do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São
Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao
Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: SANDRA DE FÁTIMA FARIA PAIVA (OAB 178931/SP)
Processo 4004364-74.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AMÉRICO FELICIANO
FILHO ME - Laércio Rossi - Vistos.O exequente vem, repetidamente, pretendendo alterar o valor da avaliação do veículo do
qual é depositário. Indefiro o pedido. O veículo já foi avaliado em 7 mil reais e em razão de seu estado a avaliação foi reduzida
para R$ 3.500,00. Em caso de venda por iniciativa particular autorizo o valor de R$ 3.000,00 para pagamento a vista. Informou o
exequente que há outras penhoras sobre o veículo. Deve o exequente informar nos autos em que processos há penhora, valores
executados e as datas de realização, eis que há preferência dos credores com penhora anterior. Dessa forma, seria até mesmo
inócua para o exequente a venda, eis que nada poderia levantar nestes autos. Prazo: 30 dias. Anoto que a presente execução já
tem curso há mais de 3 anos e, em caso de não resolução da venda do veículo em prazo razoável, por inviabilidade, será caso
de extinção do feito por ausência de bens para execução, o que é condizente com a legislação dos Juizados Especiais. Intimese. (Os prazos no Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do
Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo
para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC) - ADV: MARCO AURÉLIO DOS
SANTOS (OAB 168685/SP)
MOGI-MIRIM
Cível
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