TJSP 11/05/2017 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2912
Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - Fls. 155/157: Dê-se ciência ao INSS. - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES
(OAB 246927/SP), GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
Processo 1000229-95.2016.8.26.0449 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Olga Domingues Batista Dambrósio - Getulio Roberto D’Ambrosio - Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito.
- ADV: SILVIO CARLOS DE ABREU JUNIOR (OAB 116111/SP)
Processo 1000231-65.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Obrigações - Comercial Atlântica Logística e Distribuição de
Bebidas Ltda - Maria Cristina Reis Coura - Reporto-me ao despacho exarado a fls. 60. - ADV: MARIO AUGUSTO RODRIGUES
NUNES (OAB 96643/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)
Processo 1000233-35.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Jose Carlos de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recebo o recurso interposto pelo INSS, apenas no efeito devolutivo (fls. 183/205).Às
contrarrazões de apelação.Int. - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), GLENDA MARIA MACHADO
DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
Processo 1000242-94.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Rudney Manoel Maia dos Reis
- Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo o recurso interposto pelo INSS apenas no efeito devolutivo (fls. 124/143).
Às contrarrazões de apelação.Int. - ADV: VALDIR BENEDITO HONORATO (OAB 154978/SP), ADRIANO KATSURAYAMA
FERNANDES (OAB 246927/SP), LUCIANA VIEIRA LEAL DA SILVA (OAB 175301/SP)
Processo 1000250-71.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Luiz Claudio Pereira - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recebo o recurso inerposto pelo INSS apenas no efeito devolutivo (fls. 127/148).
Às contrarrazões de apelação.Int. - ADV: VALDIR BENEDITO HONORATO (OAB 154978/SP), LUCIANA VIEIRA LEAL DA SILVA
(OAB 175301/SP)
Processo 1000299-05.2016.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Juliano Norberto Gonçalves - Defiro o pedido de dilação pelo prazo solicitado. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA
DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1000342-49.2016.8.26.0449 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Luiz Fernando de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Cite-se, nos termos do art. 306, do Código de Processo Civil, com as advertências
legais. Int. - ADV: NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP)
Processo 1000347-71.2016.8.26.0449 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - Livia Schmoeller do Prado R. Kaminski - Defiro o pedido de dilação pelo prazo solicitado. - ADV: RUBENS SIQUEIRA
DUARTE (OAB 131290/SP), LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP)
Processo 1000388-38.2016.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Hamilton Leite da Silva - Assim, inexistindo outras providências a serem tomadas, JULGO EXTINTA
a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a penhora
caso feita.Tendo em conta que não houve resistência ao pedido, não há que se falar na fixação das verbas de sucumbência.
Oportunamente, desde que cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento
e arquivem-se.Eventuais custas, se existentes, correrão por conta da exeqüente.P.R.I. - ADV: RUBENS SIQUEIRA DUARTE
(OAB 131290/SP), LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP)
Processo 1000403-07.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Dayane Lourenço da Silva
Uchoas - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Em decorrência do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação para:1) DECLARAR a inexistência dos débitos apontados pelos títulos protestados junto ao
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lorena-SP., nºs. 24585346492 e 27971523097, nos
valores de R$ 160,54 (cento e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) e R$ 649,34 (seiscentos e quarenta e nove reais
e trinta e quatro centavos), respectivamente, cancelando, em consequência, os protestos tirados contra a autora, assim como
determinando o cancelamento ou a proibição de inserção de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito por conta destes
protestos, oficiando-se ao Tabelionato e aos órgãos de proteção ao crédito, confirmando os efeitos da r. decisão que concedeu
a tutela provisória de urgência antecipada;2) CONDENAR a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 18.740,00 (dezoito mil,
setecentos e quarenta reais) pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária, de acordo com a tabela do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, devidos a partir da data da propositura da ação. Juros de mora devidos a partir da data
do ato ilícito (18/07/16 data em que a autora tomou conhecimento dos protestos fls. 23), conforme preconiza o artigo 398 do
Novo Código Civil, no importe de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 e 407, ambos do Novo Código Civil. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 1000429-05.2016.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Otacilio Rodrigues da Silva - - Kadu Eventos e Promoções Eireli Me - - Carlos Eduardo da Silva - - Pablicio Faria Maciel
- - Jc Furquim Movimento Artistico Me - - Julio Cesar Furquim - - Adriano Marcio Lacerda Felix - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - Dê-se atendimento à cota retro, que defiro, providenciando a Serventia o necessário. - ADV: LUCIANA DE FREITAS
KASPER (OAB 378813/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP)
Processo 1000447-26.2016.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.M.L. - - A.M.M.L. - - D.M.M.L.
- R.M.O.S. - - L.M.O.S.L. - - J.A.S.M.S. - Atenda(m) o(a)s requerente(s) a cota retro, que defiro. Prazo: 10 dias.Após, a(o) Dr(a)
Promotor(a) de Justiça. - ADV: JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), CLAUDINEI DE BARROS
MAGALHÃES (OAB 269510/SP), PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP)
Processo 1000469-84.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Sergio Espindola Francisco - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor, acerca da contestação juntada, no prazo legal. - ADV: WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1000473-24.2016.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Zaragoza Importação e
Exportação Ltda - Manifeste-se o requerente sobre a devolução do AR NEGATIVO. - ADV: LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA
(OAB 308863/SP)
Processo 1000479-31.2016.8.26.0449 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daniel de Paula - - Maria Piedade
de Paula Barbosa - - Nilza de Paula Ribeiro - Luciana Lourenço de Paula - Maria José Lourenço de Paula - Defiro o pedido de
dilação pelo prazo solicitado. - ADV: CAMILA CRISTINA PERES DA SILVA (OAB 347454/SP)
Processo 1000519-13.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Eliana Aparecida de Oliveira
Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir,
justificando-as. Prazo: 15 dias. - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), JOSE FRANCISCO VILLAS
BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000528-72.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Carlos Henrique de Paula - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º