TJSP 12/05/2017 - Pág. 1132 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
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Providencie a Srª Escrivã Diretora a notificação, por carta, da parte responsável ao pagamento das custas em aberto, no prazo
de 30 (trinta) dias.Não havendo o recolhimento, extraia-se certidão para inscrição da dívida pela Procuradoria da Fazenda
Estadual.Int. - ADV: FERNANDO DIAS QUINELLI (OAB 325262/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP)
Processo 1007574-14.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Maria das Dores Ramos de Barros
- Odebrecht Ambiental - Limeira S.a. - Vistos.Aprovo os quesitos formulados pela requerida às fls. 119/121, dando-se ciência
ao perito.Aprovo ainda a indicação do Assistente Técnico feita pela requerida a fls. 118 que recaiu na pessoa do Dr. BRUNO
BERNINI.Fls. 114/117: mantenho a perícia no imóvel onde reside a autora.Por outro lado, assiste razão à requerida pois, melhor
analisando o feito, afere-se que a prova pericial foi determinada de ofício pelo juízo e, de acordo com o disposto no art. 95 do
CPC, nesta hipótese, o custo da perícia deverá ser rateado pelas partes.Assim, considerando que a autora é beneficiária da
justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva de honorários, e, sem prejuízo, intime-se o perito nomeado
a estimar seus honorários, advertindo-o que o valor deverá corresponder a 50% do montante normalmente estimado, uma vez
que a outra metade, de responsabilidade da parte contrária, será arcada por meio da Defensoria Pública, por ser beneficiária
da justiça gratuita. Oportunamente, intime-se a ré a proceder ao depósito judicial dos honorários periciais.Intime-se. - ADV:
HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007751-12.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fernando Roberto Baroni
Neto - BFB LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros - Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para contestação
da requerida Gesath Auto Socorro e Serviços Ltda-ME.Manifeste-se o autor acerca do resultado da pesquisa de endereço obtida
junto ao sistema INFOJUD.Int. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 1007916-25.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Laerte de Arruda - - Vianna Projetos
e Consultoria de Imóveis - - José das Dores Tonon - Simone Cristiane Bais da Rocha Soares - - Aluisius Gonçalves Soares Vistos.Admito o rol de testemunhas apresentado às fls.138 pelos requerentes, dando-se ciência à parte contrária.Int. - ADV:
ALINE DA ROCHA SOARES (OAB 364412/SP), TAYENNE TRENTO DIAS (OAB 368759/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO
DA SILVA (OAB 146628/SP)
Processo 1007980-69.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Limeira
Truck’s Center Comercio de Auto Peças Ltda. ME e outro - Vistas dos autos ao autor para:Recolher, em 05 dias, a taxa do
substabelecimento de fls. 116 - ADV: RENATO SPARN (OAB 287225/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008214-85.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANGELO
GIMENEZ FILHO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Recolha o banco executado a taxa de mandato referente o instrumento de
substabelecimento de fls. 220.Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação da parte vencedora
e, após, cumpra-se o 3º parágrafo do despacho de fls. 210.Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP),
MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1008266-13.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.t.i. Brasil Artigos
Técnicos Industriais Ltda - Máquinas Furlan Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil. Fls. 96/97: Defiro, expedindo-se mandado para cancelamento das averbações, mediante prévia
apresentação das cópias das certidões matrículas indicadas. Sem condenação em honorários advocatícios. Eventuais custas
remanescentes são de responsabilidade da executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NOEDY DE
CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), ANA CAROLINA D’AVILA (OAB 56336/PR), ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/
SP)
Processo 1008309-18.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MAURICIO MOREIRA
CAMPOS - Banco Bradesco S/A - Vistos.Visando a necessidade de bem atender e prestar um serviço célere, designo audiência
de tentativa de conciliação para o próximo dia 04 de julho de 2017, às 13:40 horas, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) desta Comarca, sito a RUA BARÃO DE CASCALHO, nº 237 CENTRO
LIMEIRA SP, intimando-se as partes e seus advogados, devendo estes providenciar o comparecimento de seus constituintes na
data aprazada.Intime-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 1008361-43.2016.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Dimensional Equipamentos Elétricos Ltda - Vistos.Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorridos, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento.Decorridos sem manifestação, o que será certificado, conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA
GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1008495-41.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - PAULO BATISTA FIGUEIREDO
- Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 216: Defiro, expedindo-se à favor do requerente o competente mandado de levantamento
da importância depositada à fls. 217.Certifique-se a serventia o valor das custas iniciais em aberto e intime-se o banco réu
a recolher, sob pena de inscrição.Int. - ADV: SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), DAIANE DE SOUZA MELO
OLIVEIRA (OAB 305797/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1008495-41.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - PAULO BATISTA FIGUEIREDO
- Vistas dos autos ao requerido para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas em aberto, mencionadas na certidão de
fls. 221, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), DAIANE DE SOUZA
MELO OLIVEIRA (OAB 305797/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1008731-56.2015.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Supermercado Delta Max Ltda - Vistas dos autos ao autor
para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. - ADV: SAMUEL FERNANDES
DANTAS (OAB 348946/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1008794-18.2014.8.26.0320/01">1008794-18.2014.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1008794-18.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - GENIVAL BARBOSA DA SILVA - Stop Limeira Comércio de Veículos Ltda Me - Vistos.Na forma
do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado
de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente
requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/
arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese,
deverá providenciar a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)
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