TJSP 12/05/2017 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1211
LOUVEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA SCOLARI CORRÊA DE BIAZZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2017
Processo 1000829-36.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastiana Fachini Tarallo e outros PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Réus Citados Por Edital e outros - Esclareçam os autores em cinco dias, quais
os herdeiros representam o espólio de Natal Tarallo e Ana Delfina Tarallo. A curadora especial manifestou-se às fls. 111/115.
Fls. 119/120: Providenciem-se as anotações no Sistema SAJ para inclusão das herdeiras no polo ativo. Sem prejuízo, oficiese ao CRI de Jundiaí/SP com cópias da inicial, do memorial descritivo e do levantamento planimétrico para análise da aptidão
dos referidos documentos para a prática de atos registrários. Int. - ADV: ROSANGELA NESPOLI MARTINEZ (OAB 211143/SP),
SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1001495-71.2014.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marta Rodrigues da Silva Honorio - Sebastião
Ribeiro Pereira - - Elza Aparecida Januário e outros - Procuradoria Regional - Fazenda Estadual - - Prefeitura Municipal de
Louveira e outro - Defiro a juntada de documentos novos até o encerramento da instrução processual, observando-se o disposto
no art. 437, § 1º do NCPC, a oitiva de testemunhas e a prova documental. Designo audiência de instrução e julgamento o dia
19/07/2017, às 14h.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre
que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e
do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será
admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária
para a prova de fatos distintos. Devem os requerentes arrolar suas testemunhas, observada a novel forma instituída no art.
455, do Código de Processo Civil (“Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da
hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”).Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público
para manifestação, considerando que a ação versa sobre interesse social (art. 178, inciso I do NCPC). Int. - ADV: ALEXANDRE
FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP),
ADRIANY SCHUNCK CHIERATTO (OAB 184910/SP)
Processo 1001946-62.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabio Eduardo Fabiano e outro - Prefeitura
Municipal de Louveira - - Procuradoria Regional - Fazenda Estadual e outros - Considerando que os avisos de recebimentos (fls.
132/134; fls. 135/137; fls. 138/140; fls. 141/143; fls. 144/146; fls. 147/149; fls. 150/152; fls. 153/155; fls. 156/158; fls. 159/161;
fls. 162/164; fls. 165/167; fls. 168/170; fls. 173/175; fls. 178/180) retornaram negativos, com fulcro no artigo 249, CPC/2015,
determino a citação por Oficial de Justiça, os requeridos acima indicados, consignando que o prazo para contestação é de 15
(quinze) dias úteis da data juntada dos mandados aos autos. Os requerentes deverão providenciar o recolhimento da diligência
do Oficial de Justiça, no valor de R$150,42 (Prov. CG 28/2014) para os endereços de Louveira/SP, para os endereços de
outras Comarcas serão expedidas cartas precatórias. Expeça-se edital (fls. 126/127). Fls. 223/229: Expeça-se o necessário para
citação de Luis Antônio Fabiano. Observo que as Fazendas Públicas (fls. 186; fls. 188 e fls. 191) não têm interesse no feito.
Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que a ação versa sobre interesse social (art. 178, inciso I
do NCPC). Int. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP),
SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP)
Processo 1002651-60.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Luis Steck e outro - José Cesar
Trivellato - - Mirtes Massako Okubo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - FAZENDA ESTADUAL e outros - Fls.
100/355; fls. 356/380; fls. 381/397: Manifestem-se os autores, no prazo de 15 dias, sobre as respostas ofertadas.Procedam-se
às anotações no Sistema SAJ para inclusão dos requeridos indicados às fls. 100/127. Fls. 402: Oficie-se à OAB, solicitando
indicação de curador especial (art. 72, II, CPC/2015). Observo que as Fazendas Públicas não têm interesse no feito (fls. 82; fls.
87; e fls. 90). Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que a ação versa sobre interesse social (art.
178, inciso I do NCPC). Int. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB
226733/SP), MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP), EDILAINE APARECIDA MELLO DE ALMEIDA (OAB 361605/
SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP)
Processo 1002724-66.2014.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antônio Alves Maciel e outro - Procuradoria
Regional da FAZENDA ESTADUAL e outros - Fls. 113/115: Manifeste sobre os documentos juntados, no prazo de 5 dias. - ADV:
CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DE BARROS (OAB 164641/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA SCOLARI CORRÊA DE BIAZZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2017
Processo 0000661-80.2017.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1021091-22.2016.8.26.0309 - 4ª Vara
Cível) - Wilson Santos Aranha - Cumpra-se, observadas as formalidades legais. INTIME-SE o requerente para comparecer à
perícia médica, agendada para o dia 28 de Junho de 2017, às 13h30, no endereço sito à Avenida Dr. Odil Campos Saes, n°47,
Sala 01, Vianelo, Jundiaí/SP, no consultório do Dr. Carlos Alberto Serafim, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de
antecedência, munido dos documentos pessoais e da Carteira de Trabalho, bem como dos exames e ou relatórios médicos que
possuir, pertinentes ao caso em tela. Após, devolva-se com nossas homenagens e as cautelas de praxe.Int. - ADV: DANIELA
APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º