TJSP 12/05/2017 - Pág. 902 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
902
Processo 0019909-18.2016.8.26.0309 (processo principal 1015153-17.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - MAURO MILTON MULLER - Maria Cristina Rodrigues Leardine - VISTOS.Ante o cumprimento
da obrigação, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, bem como a ação principal, com fundamento no art. 924, inc. II,
do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV:
ADRIANA PAULA DE ARAUJO PIERONI (OAB 142716/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 217602/SP)
Processo 0045051-97.2011.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Doilio Flores Fornari Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando que já decorreu o prazo previsto para pagamento, diligencie
a zelosa Serventia junto à instituição bancária, intimando-se o credor posteriormente para manifestação. Cumpra-se e intimese. + Intimação ao Credor para se manifestar sobre o depósito de fls. 54/55. - ADV: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR (OAB
159986/SP)
Processo 1000097-36.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Reinaldo Carlos Barbosa Nunes - Itau Seguros
S/A - Vistos.Fls.42/52: À réplica (Prazo: 15 dias), manifestando-se sobre as preliminares.Sem prejuízo, digam as partes, em
05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das
mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal,
esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara.Int. ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000180-23.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - ‘Banco Itaucard S/A - É caso, pois, de
acatamento do pedido em razão do esbulho em detrimento do autor, que utilizou a via processual adequada para satisfação
de seu direito.Ademais, os documentos juntados corroboram os termos da inicial e demonstram o crédito na conta da parte
ré, assim como o valor atualizado da dívida.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesta AÇÃO DE
COBRANÇA proposta por BANCO ITAUCARD S.A. contra DANIEL HONÓRIO e assim o faço para CONDENAR a parte ré a
pagar ao autor a importância de R$ 102.259,25 (cento e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescido de correção monetária pela tabela prática de atualização do E. Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação e
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º
do Novo Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000319-04.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta
Ltda - Márcia Regina dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1000605-16.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - AMANDA ANDUTTA SILVA - BROOKFIELD
SPE SP-7 S/A - Vistos.Tendo em vista que o pedido inicial versa, entre outros, sobre “inversão, em desfavor do fornecedor, da
cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor” (tema 971), bem como sobre “cumulação da indenização por
lucros cessantes com a cláusula penal” (tema 970), em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção, e considerando
a determinação do E. STJ nos autos dos REsp nº 1.614.721/DF, REsp nº 1.631.485/DF e REsp nº 1.635.428/SC e REsp nº
1.498.484/DF, respectivamente, para a suspensão de todas as ações em trâmite no país que versem sobre referidos temas,
afetado ao rito do artigo 1.036 do Novo Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento
final dos referidos recursos pela instância extraordinária. Promova a Serventia as anotações necessárias perante o Sistema
SAJ.Int.Jundiaí, 09 de maio de 2017. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), EDSON EIJI NAKAMURA
(OAB 180422/SP)
Processo 1001042-57.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Celso Del Bianco - Lps Brasil Consultoria de Imóveis S/a. - - Lupa Imoveis Ltda. - - Scopel Spe-07 Empreendimentos Imobiliários - - Urbplan Desenvolvimento
Urbano S/A - - LIL Intermedição imobiliária Ltda - Vistos. Expeça-se nova carta para citação da corré LUPA IMÓVEIS LTDA, no
novo endereço indicado a fls. 44, consignando as advertências legais. Providencie-se. - ADV: FRANKLYN VASCONCELLOS
DEL BIANCO (OAB 270939/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 1001356-03.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Ativare Incorporadora e
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Alvaro de Almeida Pinto - Vistos.Os documentos de fls.96/98 são referentes a processo
estranho a estes, e nem faz menção.Manifeste-se a requerente se desiste destes autos ou apresente o acordo para homologação.
Int. - ADV: SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB 26976/SP)
Processo 1001373-05.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Glauco Infanti Ribeiro da Costa - Ronaldo
Douglas Barros Moreira e outros - “Autor retirar mandados já expedidos aos Serviços de Registro de Imóveis, on-line ou
comparecendo em Cartório. Ciência da certidão de fls. 282” - ADV: MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), GABRIELA
FABRETTI RIBEIRO (OAB 385386/SP)
Processo 1001391-31.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Everton Pereira Goulart - Fernanda Maria Vieira Goulart - EDCAS - Comércio e Alimentos Jdi. Ltda. - Pedro Cesare Cavini Ferreira - Vistos.Fls. 167/172:
À vista do decidido pela E. Superior Instância, cumpra a parte ré o determinado às fls. 149, “in fine”.Comprovado o depósito
da verba honorária, intime-se o perito judicial para o início dos seus trabalhos.Int. - ADV: LEUNIR ERHARDT (OAB 39642/SP),
NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)
Processo 1001424-50.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Evalina Pereira da Rosa Araújo
- Eliucha Oliveira Santos - - Humberto Lima de Sousa - Intimação ao D. Patrono do Réu para retirar certidão de honorários já
expedida, on-line ou comparecendo em cartório. - ADV: CRISTINA MERCA ROSZIK (OAB 336432/SP), RICARDO JANUARIO
DE ALMEIDA (OAB 353743/SP)
Processo 1001841-03.2016.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Multipensions
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