TJSP 12/05/2017 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
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- Milton Cesar Lourenção - Tendo em vista que a ação de execução tramita perante a 2ª Vara Cível local, bem como o
endereçamento da petição inicial, determino a redistribuição dos presentes autos à 2ª Vara Cível.Procedam-se às devidas
anotações, dando-se baixa na distribuição.Int. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP)
Processo 1008802-91.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil
Sa - REINALDO LIMEIRA DA SILVA ALCÂNTARA - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
conforme requerido às fls.82. Anote-se.Após, diga a exequente em termos do prosseguimento.Int. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1008979-55.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Willian Robert Benezato INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Francesco Dehò - Vistos.Remetam-se os autos ao Distribuidor para
retificação da competência (rectius: de “CÍVEL” para “ACIDENTE DE TRABALHO”).Fls. 236: Considerando o falecimento do Dr.
FRANCESCO DEHÒ, perito judicial nomeado nestes autos, esclareça a Autarquia se realmente há necessidade de resposta aos
quesitos suplementares apresentados, o que demandará, provavelmente, a realização de novo exame no autor.Após, tornem
conclusos.Int. - ADV: ELISANGELA MACHADO MASSUCATI (OAB 304701/SP), LUCIANA DE LIMA (OAB 204321/SP)
Processo 1009225-22.2013.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MARIA ANGELICA QUEIROZ
GUIMARAES PARAISO FERRAZ - - ANA CRISTINA PARAÍSO FERRAZ VAQUEIRO FERREIRA - - HENRIQUE VAQUEIRO
FERREIRA - - JOSÉ FRANCISCO PARAÍSO FERRAZ - - ANA THEREZA SILVEIRA MORAES FERRAZ - - ANA LÚCIA PARAÍSO
FERRAZ - - GUILHERME CUNHA PORTO - - CASSIA REGINA KALIL FERRAZ e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), CARLOS EDUARDO
DA SILVA (OAB 231879/SP), ANDERSON GROSSI DE SOUZA (OAB 287797/SP), ANDRE HENRIQUE PAULINO (OAB 327487/
SP)
Processo 1009331-76.2016.8.26.0309 - Monitória - Compra e Venda - Raphael Américo da Silva Pessoto - Ad Emerson de
Almeida - Vistos.Com o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 23 de maio de 2017,
às 10h15min., a ser realizada pela Mediadora desta Vara, na sala de audiências localizada no Edifício do Fórum, 2º andar, sala
215.Determino o comparecimento pessoal das partes ou representadas por procuradores com poderes para transigir, ficando
consignado que a ausência injustificada à solenidade poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §
8º, do NCPC). Int. - ADV: ANDRÉ MARTINEZ MOURA RODRIGUES (OAB 70478/PR), IVAN FURLAN (OAB 222755/SP)
Processo 1009842-74.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Carboneri Castro
Representações Ltda - VILA NOVA - P. Severini Netto Comercial Ltda., - VISTOS, ETC.Em ação Indenização por Dano Material
as partes Carboneri Castro Representações Ltda e VILA NOVA - P. Severini Netto Comercial Ltda., compuseram-se e pediram a
homologação do acordo de fls. 789.RELATADO.O acordo não infringe norma vigente, nem vai além do âmbito de disponibilidade
das partes.Assim, para que adquira força de título judicial, homologo a vontade dos litigantes, instrumentalizada a fls. 789.Em
consequência, fica extinto o processo com base no artigo 487, III, “b” do CPC/2015.Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado.Aguarde-se em Cartório o termo final do prazo de pagamento, pois em caso de inadimplência
a cobrança do saldo e da multa será feita nestes autos, em fase de cumprimento desta sentença homologatória.P.R.I.C. - ADV:
JULIANO ANTONIO PASTRO (OAB 217636/SP), ALICE J SLOMPO DE SOUZA (OAB 119070/MG), LUIZA ARAUJO SILVA (OAB
141165/MG)
Processo 1009911-43.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - W.L.O. - R.D.B.M. - - A.R.B.M. - - M.E.A.
- - T.M.M. - - A.R.B.M.H.A.M. - Vistos.1. Quanto ao pedido de gratuidade feito por Moreira Empreendimentos e Administração
Ltda. e Tapeçaria Moreira Ltda., como consabido, no que se refere à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, o pedido
de gratuidade deve, necessariamente, vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido,
a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa
jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”Pois bem, no
caso concreto, à míngua de qualquer elemento comprobatório a indicar que as empresas estejam totalmente desprovidas de
patrimônio e renda suficientes a cobrir os custos do processo, de se indeferir a benesse perseguida. Nessa cadência, têm as
requeridas o prazo de 05 dias para promoverem o recolhimento das taxas-mandato devidas, sob pena de comunicação da falta
à OAB.2. Regularize o demandado Anderson Rodrigo de Barros Moreira sua representação processual, pois figura na petição
de fls. 248/251 como um dos peticionantes, mas ausente procuração outorgada em favor do patrono subscritor.3. Certifique
a serventia se houve a citação de todos os demandados, bem como apresentação de defesa e sua tempestividade.4. Após,
voltem conclusos.Int. - ADV: MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), ISMAEL
APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP)
Processo 1010150-13.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Evaldo Ferreira dos Santos - Plascar
Industria de Componentes Plasticos Ltda - - Sobam - Vistos. Encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris em apreço
cuida apenas e tão somente de matérias de direito, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentação
de suas razões finais.Após, conclusos para a prolação da sentença.Intime-se. - ADV: GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB
308505/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), KATLYN
NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB 310459/SP)
Processo 1010495-81.2013.8.26.0309 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - FLUXO ENGENHARIA
E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA - SETPOINT AUTOMAÇÃO LTDA ME - Manifeste-se o Autor em face ao Oficio de fls.
495. - ADV: JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 207113/SP), ADRIANA CLAUDIA CANO (OAB 141874/SP)
Processo 1010656-57.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - VALCIR CARDOSO DE OLIVEIRA - Vistos.Noto que no AR emitido as fls. 70 constou o endereço do logradouro diferente
do informado pelo requerente, todavia o CEP indicado na petição de fls. 67/68 refere-se à rua Claudionor Walter Moretti. Diante
desta divergência, esclareça a autora, em 5 dias.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º