TJSP 16/05/2017 - Pág. 1142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2347
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A.M.R.J. - JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b” do CPC.Oficie-se à empregadora do
alimentante indicada a fls. 03 para implantação dos descontos e crédito na conta informada.Em caso de pedido de abertura
de conta bancária, diligenciem os requerentes junto ao cartório para obter informações necessárias, munidos de documentos.
Tratando-se de parte detentora do poder familiar, desnecessária a expedição de Termo de Guarda.Considerando não haver
no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta e arquivem-se os autos, observando as
formalidades legais.P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005920-34.2014.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Takeshi Shimazu - ERIKA RUMI SHIMAZU - JHONNY TATSUO SHIMAZU - Carolina Sato Shimzau - Vistos.Certifique-se a serventia acerca do decurso do prazo do edital
de citação publicado à fl. 207, na sequência, abra-se vista ao Defensor Público para expressa manifestação nos autos e sobre
o requerimento de fl. 208. Sem prejuízo, diga a parte autora acerca do atual andamento do procedimento administrativo de
homologação de cálculos de ITCMD (protocolo de fl. 195). Intime-se e cumpra-se. Mogi das Cruzes, 11 de maio de 2017. - ADV:
MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP), FERNANDO HIROSHI SUZUKI (OAB 172150/SP)
Processo 1006467-11.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - A.J.L. - ELIEL FIGUEIREDO DE ARAUJO - Ciência à
requerente da certidão de citação do executado em cartório. No mais, os autos aguardam no prazo, nos termos da r decisão de
fls. 20/21. - ADV: HAMILTON DE SIQUEIRA (OAB 132164/SP)
Processo 1009118-45.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - H.M.F. - M.P.J. - Vistos.
Ao M.P. para manifestar acerca dos requerimentos formulados às fls. 405/406 e 407/410. Após, tornem com urgência. Intimemse. Mogi das Cruzes, 11 de maio de 2017. - ADV: MARIA JANEIDE DE MELO (OAB 264560/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK
STELER (OAB 231476/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP)
Processo 1009987-42.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.P.M.P. - J.A.P. - MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA, REQUERENDO
O QUE DE DIREITO.NO SILÊNCIO, INTIME-SE A DAR ANDAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 485, §1º, C.C. ART 318, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME
JUNIOR (OAB 272611/SP)
Processo 1015937-61.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - E.K.S.L. - M.J.R.L. - Vistos.Fl. 123: Cumpra-se os
termos da sentença. Arquivem-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 11 de maio de 2017. - ADV: VICTOR DUARTE MARTINS (OAB
318860/SP)
Processo 1018572-15.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neide de Lima Santana - Benedita Aparecida Santana de Lima - Marilia de Lima Santana - Alvará expedido. Providencie o requerente sua impressão e
encaminhamento, comprovando-se nos autos sua distribuição. Prazo 10 dias. Após, nada sendo requerido, autos ao arquivo. ADV: EVERALDO CARLOS DE MELO (OAB 93096/SP)
Processo 1018900-42.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.A.A. - - T.A.O. - C.A.B.S. Vistos.Defiro a guarda provisória do menor em favor da parte autora. À míngua de elementos acerca da capacidade econômica
do réu, fixo os alimentos provisórios em favor da menor no valor equivalente a um terço do salário mínimo, devidos até o dia
10 de cada mês, com início a partir da citação. Providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de data, horário e local para realização da audiência de tentativa
de conciliação.Após, cite-se e intime-se o(a) réu(ré) pessoalmente, intimando-se o(a) autor(a) pessoalmente (DPE), para
comparecimento na audiência designada.A audiência não será realizada se ambas as partes (inclusive todos os litisconsortes)
manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (sendo que o autor o faz na inicial e o réu por petição
em 10 dias antes da audiência).O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência é considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa,
revertida em favor da União ou do Estado.As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
Caso a conciliação seja infrutífera, a contar da audiência, terá o réu o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, sob
pena de presumirem-se aceitos e verdadeiros os fatos narrados na exordial (art. 344 do Código de Processo Civil).Caso o réu
manifeste desinteresse pela audiência de conciliação, o termo inicial do prazo de defesa será a data do protocolo do pedido de
cancelamento da audiência de conciliação (contado separadamente para cada litisconsorte passivo, de acordo com seu pedido
de cancelamento). Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. ADV: MIRELA FRANCO DA SILVA (OAB 283791/SP)
Processo 1018900-42.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.A.A. - - T.A.O. - C.A.B.S. - Vistos.
Tendo em vista que a autora possui advogada constituída nos autos, determino que se intime a requerente, pela imprensa, por
meio de sua patrona, para comparecimento à audiência a ser designada, e não como constou na decisão de fls. 34/35.Int. - ADV:
MIRELA FRANCO DA SILVA (OAB 283791/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2017
Processo 1006015-93.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosemary de Oliveira Benedito - Geraldo
José Collela - - Hilda Maria Jungers Collela - Procuradoria do Município de Mogi das Cruzes - - Procuradoria da Fazenda do
Estado de São Paulo - - Procuradoria Geral da União - Municipio de Mogi das Cruzes - - Francisco Gomes Pereira - - Companhia
de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - SABESP - - Vicente Aparecido Pinto e sua esposa Edesia Leme Pinto - Wagner Barbosa - Vistos.Tendo em vista as informações constantes às fls. 107/109, intime-se o MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
para que manifeste eventual interesse na causa, encaminhando-se senha.Fls. 129: Como não foram esgotados todos os meios
de localização dos réus, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Ante a justiça gratuita concedida à autora, procedam-se
às pesquisas para tentativa de localização do paradeiro dos réus: GERALDO JOSÉ COLELLA, CPF nº 106.393.658-68 e HILDA
MARIA JUNGERS COLELLA, CPF n.º 522.997.168-15, junto aos sistemas TRE-SP-SIEL/BACENJUD. Seguem informações
obtidas. Manifeste-se no prazo de quinze dias, inclusive para proceder buscas sobre eventuais ações de inventário/ arrolamento
distribuídas em nome destes requeridos, em razão da idade e da não localizado de título de eleitor. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO
BARBATO (OAB 41230/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 1010448-43.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Gildevanio Morais da
Silva - - Ruth Monteiro dos Santos - Maria Ondina Eng Wong - - Luciano Eng - - Lauro Eng - - Dinah Eng Chen - - Lealdo Eng
- - Lelio Eng - - Divandira Eng - - Eng Ron Sil Wong - - Chan Hak Tak - - Luiz Fernando Lou Eng, herdeiro de Luiz Antonio Eng
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º