TJSP 16/05/2017 - Pág. 1433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2347
1433
do exequente, conforme postulado (fls. 122/123), que será retirada em cinco dias após a publicação desta sentença no DJE.
Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP)
Processo 1021415-15.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Alessandro Pereira da
Silva - Nusa do Espirito Santo Ltda - D E C I D O.Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE CONHECIMENTO E
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS que ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA move em face de
NUSA DO ESPÍRITO DO SANTO LTDA, para condenar a ré no pagamento de indenização à título de danos materiais a quantia
de R$32.315,00, devidamente corrigida a partir da data do evento danoso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde
a citação, bem como condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$6.000,00 devidamente corrigida
desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a
ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I. - ADV: CYNTHIA
BARUFALDI STANCANELLI (OAB 243190/SP), RAFAEL GENTIL (OAB 320467/SP)
Processo 1023629-76.2016.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Antonio de Azevedo - Em cinco dias, manifeste-se o requerente sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça
exarada às fls. 52. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1027749-02.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Portoseg S/A Crédito Financiamento
e Investimento - José André Vargas de Souza - Não há preliminares a serem apreciadas.Assim, encontrando-se presentes os
requisitos e condições da ação, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos da demanda: a) há
cobrança de juros capitalizados b) a taxa de juros contratada foi a taxa aplicada pelo autor; c) há cobrança da comissão de
permanência; d) houve cobrança de valores a maior pelo autor. Para tanto, necessária a prova pericial. Nomeio o Dr. Victor
Abuassi, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, cujo laudo deverá ser entregue 30 dias após o início dos
trabalhos. Os honorários periciais serão arcados pelo autor, diante da relação de consumo existente entre as partes (art. 6°, VIII,
do CDC).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º,
III, NCPC).Concluída a prova, deliberarei memoriais.Int. - ADV: SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/
SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1029595-20.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. Onerr Brasil Musical Ltda Epp - - Marcello Mendes - - Rita de Cassia Vieira Branco de Oliveira Mendes - - Gesner Roberto de
Souza - - Marcia Regina Gonçalves Raposo Souza - Republicação de Despacho: “ Vistos. Para análise do pedido de assistência
judiciária gratuita, apresentem os executados, no prazo de quinze dias, cópias da carteira de trabalho, o último comprovante
de rendimentos recebidos e cópias da declaração de I.R. referente ao último exercício, e certidão de regularidade do CPF. Sem
Prejuízo manifeste-se o exequente acerca da nomeação de bens indicados pelos executados (fls.68/108), no mesmo prazo. Int.
- ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), BRUNA MENDES (OAB 376551/SP)
Processo 1029595-20.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. Onerr Brasil Musical Ltda Epp - - Marcello Mendes - - Rita de Cassia Vieira Branco de Oliveira Mendes - - Gesner Roberto de
Souza - - Marcia Regina Gonçalves Raposo Souza - Republicação de Despacho: “ Vistos. Para análise do pedido de assistência
judiciária gratuita, apresentem os executados, no prazo de quinze dias, cópias da carteira de trabalho, o último comprovante
de rendimentos recebidos e cópias da declaração de I.R. referente ao último exercício, e certidão de regularidade do CPF. Sem
Prejuízo manifeste-se o exequente acerca da nomeação de bens indicados pelos executados (fls.68/108), no mesmo prazo. Int.
- ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), BRUNA MENDES (OAB 376551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUÍZA DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2017 PROCESSOS DIGITAIS
Processo 1000869-02.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Gabriel dos Santos
Fanelli Capucho - Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Ralon Empreendimentos e Participações Ltda. - - Conspar
Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos.Ciência ao autor sobre o retorno dos autos a esta comarca.Em quinze dias,
emende o autor a inicial para adequar o valor da causa, nos termos do Artigo 292, II do CPC.Int. - ADV: CAROLINE FAGUNDES
DE TOLEDO (OAB 234336/SP)
Processo 1001482-56.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vanderlei Ferreira da Silva - Vistos.Fls. 94/95 Diante do efeito suspensivo concedido, promova
a Serventia as anotações pertinentes.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo por sessenta dias.Int. Cumpra-se. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), RODOLFO BARBOSA DA COSTA (OAB 244022/SP), PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), MARCOS ANTONIO JANUÁRIO (OAB 178900/SP)
Processo 1005357-97.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Erro Médico - Elma de Oliveira - HOSPITAL REGIONAL DR.
VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO - Vistos.Nos termos da manifestação da autora (fls. 438) defiro a inclusão da FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no polo passivo da ação.Após, redistribua-se o presente feito a uma das varas da
Fazenda Pública de Osasco, com as anotações necessárias.Int. Cumpra-se. - ADV: PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/
SP)
Processo 1009148-74.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Cleidiane Cristina de Oliveira - BANCO
BRADESCARD S/A - Vistos.Fls. 20/37 - Em que pese as alegações da autora, verifico que no próprio documento encartado
consta que a sede do réu está localizada em Alphaville, Barueri-SP (fls. 21).Assim, redistribua-se o presente feito a uma das
Varas Cíveis de Barueri-SP, com as anotações necessárias.Int. Cumpra-se. - ADV: LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA
(OAB 355943/SP)
Processo 1011059-24.2017.8.26.0405 - Notificação - Pagamento - Oscar Maximiano Neto - BANCO BRADESCO SA - Vistos.
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Notifique-se, por mandado, nos termos do artigo 726 do CPC.
Após a notificação, como os autos foram distribuídos na forma digital, determino que sejam encaminhados ao arquivo, no
momento oportuno, com as anotações necessárias, podendo o interessado realizar a impressão a partir de consulta processual
na internet.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP)
Processo 1011062-76.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA Lucas Daniel Picchi Vianna - - Diego dos Santos Ribeiro - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º