TJSP 16/05/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2347
2006
mínimo 20 dias e se encerrará em 27/06/2017, às 14:00 horas. No 2º Pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do
valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o art. 891, do NCPC.4. Os interessados
deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e
requeridas pelo Provimento.5. Se a parte credora for o único credor, poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito,
art. 892, § 1º do NCPC, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado
do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo.6. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a
publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não
inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º do NCPC.7. Pela imprensa
oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso a parte devedora não tenha procurador
constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do NCPC).8. O interessado em adquirir o bem penhorado em
prestações poderá apresentar, por escrito, em juízo, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não
inferior ao da avaliação e, até o inicio do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil,
observadas as demais disposições do artigo 895 do Código de Processo Civil.9. Fica decidido que o arrematante arcará com
os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art.
130, parágrafo único do CTN.10. Fica decidido que o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor
do lance vencedor.11. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente
identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s),
cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de
providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns), para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os
licitantes tenham pleno conhecimento das suas características, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimemse. - ADV: ZENAIDE SILVEIRA SAVIO (OAB 123708/SP), ANA LUCIA THEOPHILO RIBEIRO DA SILVA (OAB 156888/SP)
Processo 0000123-61.2010.8.26.0482 (482.01.2010.000123) - Procedimento Comum - Condomínio - Associação Parque
Residencial Damha Ii - Graziela Cristini Dangelo Mota - Procuradoria da Fazenda Nacional em Presidente Prudente - Ante o teor
da mensagem eletrônica retro colacionada (numeração do lote divergente da matrícula do imóvel), solicite-se do Sr. Perito a
retificação do laudo de avaliação carreado às fls. 229/253, no prazo de quinze dias.Após, prossiga-se com os atos executórios.
Intime-se. - ADV: ZENAIDE SILVEIRA SAVIO (OAB 123708/SP), ANA LUCIA THEOPHILO RIBEIRO DA SILVA (OAB 156888/
SP)
Processo 0000123-61.2010.8.26.0482 (482.01.2010.000123) - Procedimento Comum - Condomínio - Associação Parque
Residencial Damha Ii - Graziela Cristini Dangelo Mota - Procuradoria da Fazenda Nacional em Presidente Prudente - Ciência
às partes em relação à retificação do laudo pericial carreada às (fls. 289/290), facultada eventual manifestação dentro do prazo
de cinco dias. Intimem-se. - ADV: ZENAIDE SILVEIRA SAVIO (OAB 123708/SP), ANA LUCIA THEOPHILO RIBEIRO DA SILVA
(OAB 156888/SP)
Processo 0003937-71.2016.8.26.0482 (processo principal 0029801-24.2010.8.26.0482) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Banco Finasa Sa - Adilson de Quadros - Vistos.Ante as divergências apontadas no
laudo pelo impugnante (fls. 66), intime-se o perito para, no prazo de 30 dias, prestar os esclarecimentos complementando ou
ratificando o laudo da perícia.Intime-se. - ADV: MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA (OAB 209325/SP), MARCIA RIBEIRO
COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP)
Processo 0004806-15.2008.8.26.0482 (482.01.2008.004806) - Monitória - DIREITO CIVIL - Arlindo de Oliveira Camargo Defiro nova realização da pesquisa via internet pelo sistema BACEN JUD 2, nos moldes do despacho exarado às fls. 31.Intimese. - ADV: EVDOKIE WEHBE (OAB 165559/SP), FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP)
Processo 0004806-15.2008.8.26.0482 (482.01.2008.004806) - Monitória - DIREITO CIVIL - Espólio Antônio Barbosa dos
Santos - Ciência aos interessados do resultado positivo/parcial da pesquisa Bacenjud, com ordem de transferência da respectiva
quantia para conta judicial e conversão automática para penhora do valor bloqueado, R$ 86,06 (oitenta e seis reais e seis
centavos), ficando intimada a parte devedora, na pessoa de seu procurador judicial, para se manifestar, a teor do artigo 854, §
3º do NCPC, em 05 (cinco) dias. - ADV: EVDOKIE WEHBE (OAB 165559/SP), FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP)
Processo 0006389-59.2013.8.26.0482 (048.22.0130.006389) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J
Ferreira Factoring Eireli - Carlos Alberto de Lima - - Procompany Brasil Construtrora e Incorporadora Ltda - Vistos.Fls. 324/331.1)
Deverá a exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao
patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando
nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro
teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício
imobiliário.2) Fls. 324/331.Para fins de avaliação, deverá a exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos
autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como
referência.3) Após, intimem-se os executados que se manifestem sobre avaliação no prazo de 15 dias.Eventual impugnação
à avaliação deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de
rejeição.Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), FERNANDA DE BARROS
VILLAS BOAS (OAB 191418/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 247200/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP)
Processo 0011178-72.2011.8.26.0482 (482.01.2011.011178) - Execução de Título Extrajudicial - Liane Materiais de
Construção Ltda - Tereza Aparecida da Silva - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo
de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito.No mesmo
prazo informe quanto ao interesse na suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.Decorrido o prazo sem qualquer
manifestação, remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação.Consigno que após um ano de suspensão caso
não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, conforme preceitua o art. 921, §1º e §4º
do CPC.Intime-se. - ADV: SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES (OAB 98925/SP)
Processo 0011178-72.2011.8.26.0482 (482.01.2011.011178) - Execução de Título Extrajudicial - Liane Materiais de
Construção Ltda - Tereza Aparecida da Silva - Manifeste-se a parte exeqüente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud,
ficando a mesma intimada para promover o andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência.
- ADV: SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES (OAB 98925/SP)
Processo 0012216-51.2013.8.26.0482 (048.22.0130.012216) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Edson Aparecido Raymundo - Renata Pereira da Costa - Antes de prosseguir com a expropriação do bem, como requerido
pela credora, mister que esclareça se tem interesse na adjudicação do veículo, conforme preceitua o artigo 876, do novo CPC.
Intime-se. - ADV: ALINE MARIE BRATFISCH REGO CORTEZ (OAB 313240/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/
SP), MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), DANIEL
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