TJSP 17/05/2017 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Ano X • Edição 2348 • São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 2017
www.dje.tjsp.jus.br
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2017
Processo 0000086-58.2017.8.26.0233 (processo principal 0001744-30.2011.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Sergio Luis de Moraes - Fls. 51/54: Manifeste-se o Exequente. - ADV: FABIOLA
PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP),
ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 0001209-28.2016.8.26.0233 (processo principal 0001318-18.2011.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Cartão de Crédito - Elaine Cristina Galindo - Banco Itaú Sa - Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05 dias, informando se o
valor depositado satisfaz a obrigação. - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000107-17.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fl.35: Defiro o prazo postulado. Recolha-se o mandado expedido.Liberam-se
eventuais bloqueios.Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente, em 5 dias, independentemente de novo pronunciamento ou
intimação.O silêncio será interpretado em favor da solução extraprocessual da lide, extinguindo-se o processo sem resolução do
mérito.Intimem-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1000247-51.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Fls. 30: No prazo legal, manifeste-se o Requerente. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000319-38.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Fls. 73: No prazo legal, manifeste-se o Requerente. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000323-12.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Celio Rosa da Silva - Manifeste-se o
requerente em termos de prosseguimento. Carta precatória à Comarca de Campinas cumprida negativa. Prazo: 05 dias. - ADV:
FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
Processo 1000333-22.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Proauto Produtos de Automação Ltda.
- AR devolvido negativo. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: REGINA CÉLIA
CAVALLARO (OAB 207710/SP)
Processo 1000430-56.2016.8.26.0233 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Aleixo - Providencie, o
Requerente, o integral cumprimento do Despacho de fls. 36. - ADV: NEA SILVA OLIVEIRA (OAB 96232/SP)
Processo 1000473-56.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Catarina Avelino de Barros - 1Adotar-se-á o procedimento comum.Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação por se tratar de medida inócua na
hipótese.2- Concedo AJG à autora assistida pelo Convênio. Anote-se.3- Exclua-se o Município do polo passivo, em razão do
entendimento já adotado pelo Juízo, decorrente da ausência de resistência ao cumprimento das ordens de internação.4- Tendo
em vista a prescrição médica de fl. 22, AUTORIZO a internação imediata do réu pelo prazo necessário à sua recuperação até
alta médica, ficando desde já, autorizada a sua desinternação, independentemente de novo pronunciamento judicial.Deverá o
Município conduzir o réu até a instituição de saúde em que reservada a vaga, custeando o tratamento pelo período necessário,
ficando autorizado o auxílio de força policial, se necessário.A instituição de saúde deverá encaminhar relatórios a este Juízo
informando a evolução do tratamento.Assim que efetivadas a internação e a desinternação, este juízo deverá ser comunicado.5CITE-SE com as advertências legais.Oportunamente, comunique-se com a OAB local para indicar profissional que atue como
curador especial do réu.Esta decisão serve de mandado e ofício. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP)
Processo 1000495-17.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Edvaldo Ferreira
dos Santos - Vistos.Defiro os benefícios da AJG. Anote-se.A prova documental é insuficiente para a comprovação dos fatos
relatados na inicial, bem como, não se verifica o preenchimento dos requisitos do perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo.Por esse motivo e acrescentando que o deferimento de provimento jurisdicional sem audiência da parte contrária
constitui medida excepcional no sistema processual, por corresponder a mitigação do princípio do contraditório, indefere-se a
tutela provisória postulada.Designo audiência de conciliação (CPC. Art. 334) para o dia 07 de junho de 2017, às 16h45min.Citese e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º