TJSP 17/05/2017 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2348
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justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP)
Processo 1002036-51.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.S.L. - I.L. - Vistos.1) Defiro a gratuidade da
justiça ao réu. ANOTE-SE.2) Uma vez que o réu está sujeito a processo de interdição, anote-se a intervenção obrigatória do
Ministério Público. 3) Oficie-se ao INSS, com urgência, para que forneça ao Juízo extrato de eventual benefício previdenciário
recebido pela autora, encaminhando-se por oficial de Justiça, ao qual deverá ser entregue o documento mediante a apresentação
do mandado.4) Com a juntada, conclusos para deliberação quanto ao pleito de reconsideração. Int. - ADV: EDSON MONTICELLI
JUNIOR (OAB 234529/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FÁTIMA DO PRADO MARÇURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2017
Processo 0004906-86.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1009015-63.2016.8.26.0309) (processo principal 100901563.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.A.D.C. - Paulo Cesar dos Santos Cunha - Vistos.1 - Tendo
em vista a certidão de fls. 22, reconsidero a decisão de fls. 19 em seu inteiro teor, prosseguindo-se a execução. 2 - A petição
inicial tem que preencher todos os requisitos do artigo 319 do CPC, em especial a qualificação das partes e o valor atribuído
à causa que deve corresponder ao valor da dívida. Emende-se. Prazo: 15 dias.3 - No mesmo prazo, a parte credora deverá
apresentar nova planilha de cálculo, excluídos os honorários sucumbenciais que devem ser cobrados por vias próprias.Int. ADV: ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP)
Processo 1003005-66.2017.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Magda Ines Lazarote da
Silva - - Aguinaldo Lopes da Silva - Merilyn Lopes da Silva - Oficio expedido às fls. 31. Cumpra-se o item 2, de fls. 27. - ADV:
FRANCINE BATAGIM DE ARAÚJO (OAB 381563/SP), FRANCINE BATAGIM DE ARAÚJO (OAB 381563/SP)
Processo 1004645-41.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - J.A.S.D. - C.L.M.D. - Vistos.1) Cadastre-se o rol
de fls. 89, como lançado, posto que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, como ali enfatizado.2)
Cadastre-se o novo patrocínio da autora, conforme fls. 111/113.3) Ciência ao Réu quanto à mídia depositada em cartório.4) Defiro
ao réu a gratuidade da Justiça. ANOTE-SE.5) As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não há nulidades ou
irregularidades a suprir. Não há prejudiciais de mérito a apreciar. Para dirimir a controvérsia quanto ao exercício da guarda pelas
partes determino se realize estudo psicossocial. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico.Com a juntada dos relatórios as
partes serão intimadas para que se manifestem sobre eles e será designada audiência de instrução e julgamento. Desde já fica
deferida a produção de prova testemunhal, vindo o rol em 15 dias, pena de preclusão. Determino ainda o depoimento pessoal
das partes.Oportunamente intimem-se. - ADV: ALINE NATALIA SALLES MOLINA ZONARO (OAB 271674/SP), FLAVIO LUIS
UBINHA (OAB 127833/SP), CLÁUDIA REGINA DE SALLES (OAB 162572/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA
(OAB 267597/SP)
Processo 1005371-78.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - L.C.S.R. - - L.C.S.R. - W.R.J. Nos termos do comunicado nº 2290/2016, providencie a parte requerente/exequente a distribuição da carta precatória expedida
às fls. 16, no prazo de 10 dias, instruindo-a com as cópias necessárias e com a senha de fls. 19, comprovando a sua distribuição
em igual prazo. - ADV: ALVARO VELLOSO MARTINS (OAB 261551/SP)
Processo 1005700-90.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - N.W.B. - M.C.B. - Nos termos do comunicado nº 2290/2016, providencie a parte requerente/exequente a distribuição
da carta precatória expedida às fls. 95, no prazo de 10 dias, instruindo-a com as cópias necessárias e com a senha de fls. 98,
comprovando a distribuição em igual prazo. - ADV: GIHAD AHMID ABOU ABBAS (OAB 261632/SP)
Processo 1007558-93.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.L.O.G. - S.L.G. Manifeste-se a parte exequente nos autos informando se houve o pagamento voluntário do débito, requerendo o que entender
de direito. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), GABRIELA PAIXÃO ZAVATI (OAB 352182/SP),
FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB
163397/SP)
Processo 1013410-98.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - I.F.F. - - J.P.F.K. - - O.V.F.K. - C.A.K. - Vistos.1 Fls. 65 e fls. 70/71: indefiro. A obrigação alimentar dos avós é subsidiária e complementar à obrigação dos genitores. Assim, os
avós só podem ser chamados a pagar pensão alimentícia em favor dos netos quando está constatada a impossibilidade total ou
parcial dos genitores em fazê-lo. Para tanto, não basta a alegação de que o pai encontra-se em local incerto, o que ainda não se
comprovou2 - Tente-se a localização do réu através de pesquisa on line junto ao CAEX e SIEL. Providencie a serventia.3 - Com
as respostas, certifique o Cartório se os endereços informados são diversos ou o mesmo dos autos. Após, conclusos.Int. - ADV:
CIBELE DA FONSECA (OAB 373839/SP)
Processo 1013437-18.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.D.B. - J.B. - Para a expedição da carta de
sentença deverão ser especificadas as cópias uma a uma, recolhendo-se a respectiva guia, bem como também a taxa referente
a expedição da carta e da autenticação das cópias. - ADV: ANTONIO CARLOS MARASSI (OAB 44725/SP), EDSON EIJI
NAKAMURA (OAB 180422/SP)
Processo 1014411-26.2013.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.T.T. - M.T. - C.A.S. - Vistos.1) Manifeste-se a
autora quanto à petição e documentos juntados pelo réu (fls. 603/685).2) Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC
para tentativa de composição.3) Caso resulte infrutífera, conclusos para sentença.Int. - ADV: CARLA DOANE DANTAS (OAB
290752/SP), LUCIANE CARVALHO (OAB 261237/SP), ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP), CARLA ZEMINIAN
CROCI PEREIRA (OAB 146139/SP), LIDIANE BONETTE CARACHO (OAB 307948/SP)
Processo 1018854-15.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Olga Sueli Galdino Bianchi
- Walter Godofredo Stavik - Vistos.Apesar da justificativa da advogada, a petição ainda não atendeu inteiramente o que
determinado nas fls. 19. Portanto, mantenho a sentença lançada. Int. - ADV: FABÍOLA CRISTIANE RONCOLETTA (OAB 188957/
SP)
Processo 1021900-12.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Revisão - P.A.S.L. - G.S.S.L. - Vistos.1 - Fls. 63/64: Declaro
a decisão de fls. 54/55, uma vez que nela existe erro material, a fim de que dela conste corretamente: “... defiro a tutela
provisória de urgência antecipada para suspender a obrigação do autor em relação à ré quanto aos pagamentos de todas as
despesas relacionadas com a escola, mantendo-se em favor dela apenas o plano de saúde básico.”2 - No mais, mantenho a
decisão como lançada.3 - Aguarde-se a sessão de mediação (fls. 59).Int. - ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP)
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