TJSP 17/05/2017 - Pág. 1228 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2348
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obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Esta sentença, assinada
digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou
restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título
judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária
gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha
sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil).Liberem-se eventuais penhoras e
bloqueios.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o
procedimento pertinente.P.R.I. - ADV: MILTON JOSE BISCARO (OAB 33247/SP), ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/
SP)
Processo 1000440-38.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdir
Francisco Ferreira - Certifico e dou fé que foi expedida Certidão de Objeto e Pé do processo. A mesma poderá ser acessada
pela internet e impressa diretamente do SAJ. - ADV: HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON (OAB 375078/SP)
Processo 1000488-65.2015.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Valeria Nunes Fernandes - Madycenter
Comércio de Madeiras e Ferragens LTDA - A simples alegação de identidade do ramo de atividade e funcionários não induz à
conclusão de que tenha havido, de fato, na hipótese, sucessão empresarial.Assim, expeça-se mandado de constatação para
que o Sr. Oficial de Justiça verifique se no local da sede da empresa D-madeiras(Rua do Gasômetro,402) há indícios de
que esta tenha alguma relação com a empresa executada neste feito (Madycenter Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda).
Sem prejuízo, deverá a parte exequente apresentar certidão de breve relato (JUCESP) ou do respectivo Cartório, onde foram
registrados os atos constitutivos da empresa D-Madeiras, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: TOMAS DE LÓCIO E
SILVA CARDOSO (OAB 244255/SP), LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/SP)
Processo 1000490-98.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Aldo Lorenzetti
- TELEFONICA BRASIL S.A. - Fl. 45: Manifeste-se a executada acerca da decisão de fl. 38. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI (OAB
309265/SP)
Processo 1000519-17.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilia
Marcondes Piedade - Marilia Marcondes Piedade - Vistos,Defiro a pesquisa do endereço da parte requerida, por meio eletrônico,
junto ao banco de dados da DRF e por meio do sistema BACENJUD.Aguarde-se, por vinte dias, as respostas às pesquisas.
Intimem-se. - ADV: MARILIA MARCONDES PIEDADE (OAB 324782/SP)
Processo 1000531-31.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - André
Luis Berwanger - Serve o presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta de citação,
de maneira que, mantida a audiência designada, deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção
do processo. - ADV: ROBSON DA CUNHA MARTINS (OAB 182648/SP)
Processo 1000621-73.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nilson Roberto Correia - Fundação
Sabesp de Seguridade Social Sabesprev - Certifico e dou fé, que lavrei a presente para intimar a parte autora a apresentar o
formulário MLE, preenchido em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017, tendo em vista o depósito de
fls.325. - ADV: BRUNO CASSIO DE SA BONFIM (OAB 347974/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), AIDA ISABEL NOGUEIRA
(OAB 347946/SP), LIA BRAGA PESSOA (OAB 359228/SP)
Processo 1000659-51.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Bruno Fares Frizzo
Sader - Serve o presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta de citação, de
maneira que, mantida a audiência designada, deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção
do processo. - ADV: DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB
235109/SP)
Processo 1000805-92.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvio
Ramiro Redondo Marques - Serve o presente para redesignar audiência de Conciliação para o dia 20/09/2017 às 15:00h, Sala
03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001.Certifico, ainda, que a
audiência anteriormente agendada está cancelada, e as partes devem comparecer munidas de documento de identificação, bem
como os pertinentes ao processo. - ADV: RAPHAEL RICARDO OLIVIERI (OAB 216660/SP)
Processo 1000846-93.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Bruna
Andrea Dameto Kornhauser - Confecções Caedu Ltda e outro - Bruna Andrea Dameto Kornhauser - Fl. 121: manifeste-se o(a)
autor(a), em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado pelo(a) requerido(a), esclarecendo se satisfaz integralmente
a condenação.No silêncio do(a) demandante, ou no caso de aquiescência deste(a) com o montante depositado, expeça-se
mandado de levantamento em seu favor, intimando-se-o(a) para a retirada, observando-se que para os depósitos a partir de
março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Entretanto,
fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as com
planilha de cálculo do débito remanescente, devendo peticionar junto ao sistema SAJ em conformidade com a nova orientação
constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, cadastrando-o como”Classe/Tipo de Petição”, sob ocódigo 156 e
“trâmite nos mesmos autos”,em se tratando de cumprimento de sentença. - ADV: TALITA MOURA BARBOSA DA SILVA (OAB
385078/SP), ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA (OAB 38032/PR), BRUNA ANDREA DAMETO KORNHAUSER (OAB 279216/SP)
Processo 1001057-32.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana
Silva Putini e outro - Serve o presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta de
citação, de maneira que, mantida a audiência designada, deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de
extinção do processo. - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP)
Processo 1001098-62.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Regina Célia do
Valle Passos - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória,
que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. - ADV: ANA PAULA CEZARIO
PINHEIRO (OAB 278580/SP), CAROLINA PASSOS (OAB 359356/SP)
Processo 1001276-45.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tiago Barcelos de
Oliveira Buischi - NS2.COM INTERNET S/A (NET SHOES) - Vistos,Para prosseguimento da execução, apresente a parte autora
demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intimem-se. - ADV: RICARDO EJZENBAUM
(OAB 206365/SP), CLAUDIA ALVES FLAUSINO SILVA (OAB 226515/SP)
Processo 1001336-81.2017.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo de Tarso Lamaneres
Barco - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 22 de setembro de 2017, às 13 horas e 30
minutos - Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504001. - ADV: RAMON VICHI GONÇALVES (OAB 302933/SP), FELIPE GANGALE BARCO (OAB 331337/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º