TJSP 17/05/2017 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2348
2783
do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou,
ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além
de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s),
deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar
o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a
juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros
processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,
mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão,
nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida
a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos
autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada
digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP)
Processo 1004544-48.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Flat Service
Nosso Lar V - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) juntado(s) às fls. 98/99 (recebido(s) por terceiro), no prazo legal. - ADV:
ELIANA MENESES DE OLIVEIRA (OAB 170540/SP)
Processo 1004554-29.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Josefa Andrade Pimentel - - Raul Alves
Martins - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Embargos de declaração ao argumento de que o
Magistrado não observou os documentos os de fls. 192/196 que indicam Carlos Cavazzini como revendedor do veiculo.DECIDO.
Com razão em parte.Os ditos documentos não infirmam as premissas de que a ré Kib alienou o veiculo a Cristiane (fls. 37) de
forma valida. Se réu Carlos Cavazzini ao depois disso recebeu o veiculo para outra e posterior revenda a Edvaldo (fls. 193),
financiado pela re Aymoré, prossegue aquele sendo parte ilegítima, pois que não esta na posse do bem nem participou da
relação juridica originaria.ACOLHO os embargos, SEM MODIFICAÇÃO DE RESULTADO.PRI - ADV: ALEX SANDRO GOMES
DA SILVA (OAB 319168/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), AGNES DOS SANTOS PINTO (OAB 240997/
SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 1004651-92.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Condomínio - Construtora Santos e Santos Ltda. - Manifestese o requerente sobre o AR juntado, no prazo legal. - ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP)
Processo 1004688-90.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Celia Valaski - Sobre a
pesquisa on-line RENAJUD, diga a autora, no prazo legal. - ADV: EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE (OAB 279547/
SP), ROMARIO DIAS MARTINS (OAB 283820/SP)
Processo 1004820-16.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Macromed Comercio de Material
Medico e Hospitalar Ltda - Vistos.Defiro o bloqueio “on line” de ativos financeiros em nome da executada, via sistema Bacenjud,
para formalização de penhora.Segue minuta.Int. - ADV: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP)
Processo 1004820-16.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Macromed Comercio de Material
Medico e Hospitalar Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto ao resultado da pesquisa através do sistema
BACEN JUD. Nada Mais. - ADV: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP)
Processo 1004903-32.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Residencial José
Roberto Garcia Neto - Vistos.Fls. 126/128: Defiro o bloqueio “on line” de ativos financeiros em nome dos executados, através do
sistema Bacenjud, para formalização de penhora.Segue minuta.Int. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/
SP)
Processo 1004903-32.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Residencial José
Roberto Garcia Neto - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto ao resultado da pesquisa através do sistema
BACEN JUD. Nada Mais. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)
Processo 1004919-49.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial Santiaga
Protto Garcia - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) juntado(s) às fls. 51 (recebido(s) por terceiro), no prazo legal. - ADV:
FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 1004933-04.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itauleasing S/A Samantha Luiza Gomes de Campos - Vistos.Fls. 69/70: Defiro o bloqueio “on line” de ativos financeiros em nome da executada,
através do sistema Bacenjud, para formalização de penhora.Segue minuta.Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
(OAB 206339/SP), MARCUS VINICIUS DE PAULA SOUZA (OAB 117524/SP), ANA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB
114197/SP)
Processo 1004933-04.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itauleasing S/A Samantha Luiza Gomes de Campos - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto ao resultado da pesquisa através
do sistema BACEN JUD. Nada Mais. - ADV: ANA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 114197/SP), MARCUS VINICIUS DE
PAULA SOUZA (OAB 117524/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1004963-68.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio
Ornella - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) juntado(s) às fls. 87 (recebido(s) por terceiro), no prazo legal. - ADV: MARIANA
APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)
Processo 1004969-12.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco José Mele - Fls.
29/30 e 31/32: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros. Segue minuta. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO
(OAB 54774/SP)
Processo 1004969-12.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco José Mele Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto ao resultado da pesquisa através do sistema BACEN JUD. Nada Mais.
- ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP)
Processo 1004998-28.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Nobre - Manifeste-se o
autor sobre o(s) AR(s) juntado(s) às fls. 43 (recebido(s) por terceiro), no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB
139820/SP)
Processo 1005005-88.2015.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - Piedade Damasio Alves - Marta
Zambori de Cabedo - Vistos.Fls. 82: Defiro o prazo requerido pela autora, a fim de que regularize o pólo ativo da ação, nos
termos do despacho de fls. 80.Int. - ADV: ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 36469/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ
BARBOSA (OAB 122875/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º