TJSP 18/05/2017 - Pág. 1315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2349
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do oficial de justiça para o caso de possível penhora.Após cite-se o executado para pagamento, no prazo de 03 (três) dias,
sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 829 do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do NCPC), que serão reduzidos pela metade no caso de integral
pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 827 § 1º ). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá
oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e
915 do NCPC), ou ainda, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor
da execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do NCPC). Constem do mandado, a ser expedido em duas vias,
as advertências legais, inclusive quanto ao prazo para embargos, que é de quinze dias, contados da data da juntada aos autos
da primeira via do mandado, assim que realizada a citação, independente de seguro o juízo.Defiro os benefícios do art. 212 do
NCPC. Defiro a expedição da certidão prevista no art. 828 do Código de Processo Civil.Cumpra-se e intime-se. - ADV: FLÁVIA
NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 1001741-19.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A MARCIO A DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS ME. - - Márcio Aparecido dos Santos - Manifeste-se o autor sobre o AR
de fls. 98/99, devolvido sem cumprimento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARCOS ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)
Processo 1001837-34.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - CAROLINA RAFAELA
ORESTES SANTOS - - MARCELO VITOR DOS SANTOS - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos.Fls. 299/300: Em
respeito ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte ré. Intime-se.Jundiaí, 16 de maio de 2017. - ADV: ALINE CAMPOS
CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), MAURO SIMÕES MARQUES FERREIRA (OAB 257782/SP), TAMARA GROTTI (OAB
217781/SP)
Processo 1002419-97.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David
Aparecido de Toledo - - Durvalina Aparecida Garcia - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - - PARQUE JAMILE
INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - - PIACENTINI IMÓVEIS E ADMINISTR. S/C LTDA. - - HABEX - SOLUÇÃO NEGÓCIOS E
CONSULTORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos.Esclareçam as partes se para aquisição do imóvel houve
a utilização do programa “Minha Casa Minha Vida”.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB
142452/SP), MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP), ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/
SP)
Processo 1002463-48.2017.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Paulo Fernando da Silva - Carlos Alberto Rabello - Concedo à
parte autora os benefícios da gratuidade processual, à vista da declaração reproduzida a fls. 12 e dos documentos encartados
a fls. 33/41, sem prejuízo das sanções cabíveis na hipótese de prova em contrário. Anote-se.Cite-se o réu para pagamento da
dívida devidamente atualizada ou entrega da coisa, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5%
(cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 do NCPC, ocasião em que
ficará isento do pagamento das custas, ou então, em igual prazo, oferecer embargos nos próprios autos, nos termos do art. 702
do NCPC.Se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial.Expeça-se carta, devendo a mesma ser acompanhada de senha eletrônica para acesso ao processo digital. Int. - ADV:
GUSTAVO SIMÕES LOPES DOS SANTOS (OAB 382561/SP)
Processo 1002886-42.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Residencial Videiras - Esdra
Rodrigues da Silva - Vistos. Face ao constante da petição de fls.64, procedam-se às anotações relativas à extinção do feito e
arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Int. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 1003064-88.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Helen Soraia Rita Rodrigues de Camargo
Peçanha - Iso Construções e Incorporações Ltda. - - Irmãos Russi Ltda. - Vistos.Esclareça a autora se para aquisição do imóvel
foi utilizado o programa “Minha Casa Minha Vida”.Após, conclusos.Int. - ADV: PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1003116-89.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - ELIVANDRO XAVIER TOLENTINO - PORTO
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos.Digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir,
especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas
pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de
audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara.Intime-se. - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB
29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/
SP)
Processo 1003390-19.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco
Múltiplo - ABNEZER LIMA DA SILVA - Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 348, devolvido sem cumprimento. - ADV: PAULO
SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1003519-87.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Starmil Comércio Eletrônicos Telefonia
e Presentes Epp - Brookfun Editora Multimídia Ltda - VISTOS.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
com as cautelas de estilo.P.I. - ADV: DENISE GIARDINO (OAB 95241/SP)
Processo 1003673-71.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda FLAVIA MALUF FERREIRA CASARIN - Manifeste- se o autor sobre o AR de fls. 49, devolvido sem cumprimento. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1003704-28.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda. Carlos Roberto de Moraes - Manifeste- se o autor sobre AR de fls. 57, devolvido sem cumprimento. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
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