TJSP 18/05/2017 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2349
1324
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1020915-43.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Lurdes de Souza Rezende - Spe-19 Nova
Cidade Jardim Santa Angela Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Concedo à autora os BENEFICIOS DA GRATUIDADE
DE JUSTIÇA, tarjando-se adequadamente os autos digitais.Determino a remessa dos autos ao CEJUSC desta Comarca para
designação da solenidade preliminar.Com a designação da audiência de mediação, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré. O prazo
para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.Fiquem as partes cientes de que
o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Intime-se. - ADV: JULIANA DE SOUZA CAMPOS (OAB 202129/SP)
Processo 1021434-18.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Maraville Nature Maraville Gfsa Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 99, devolvido sem cumprimento.
- ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1021722-63.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Conjunto Residencial Morada da
Serra - Marco Américo Milsoni - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HELDER DE
SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 1021922-70.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Senhor Smart Assistência Técnica
Em Equipamentos de Telecomunicação Ltda Me - Gustavo Pellizzer Marin - - Renato Marin Ribeiro - Vistos.Fls.418/554: Nos
termos do artigo 437, §1º, do CPC/2015, manifestem-se os réus no prazo de quinze dias.Após, conclusos para decisão.Int. ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP)
Processo 1022094-12.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fabiana Bressaglia - Anderson
Rodrigo Barros Moreira - - Dario Rogério Barros Moreira - - Moreira Gestão, Administração de Bens e Intermediação Mercantil
Ltda - - Moreira Empreendimentos e Administração Ltda - - Rda Comercio de Veiculos Ltda Epp - - Centro Automotivo Rda Ltda.
e outros - Vistos.Fls. 48/94: Considerando que os réus ingressaram voluntariamente nos autos, considero suprida a citação.
Citem-se os demais réus para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: JULIANA BÁLSAMO MOTA (OAB
196480/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP)
Processo 1022252-67.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
Brasil Sa - Expertise Transportes Rapidos Ltda Me - - Daniele de Oliveira Marchiori - - Maicon Rodrigo de Almeida Louro - Vistos.
Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para regularização da minuta de acordo, conforme requerido às fls. 53/54.
Anote-se.Após, diga o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se, via postal, para os fins do artigo 485, § 1º, do
CPC/2015.Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1023842-16.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Jefferson Jeronymo - Instituto
Nacional do Seguro Social - Luiz Antonio Mussi - Vistos.Fls.239/267: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de
15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo do perito do Juízo, facultada a apresentação de parecer pelos respectivos
assistentes técnicos no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o expert para
esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI MACHADO (OAB 241171/
SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP)
Processo 1023937-46.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Thyssenkrupp Elevadores S.a. - Erj Administração
e Restaurante de Empresas Ltda. - Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 89, devolvido sem cumprimento. - ADV: GIANPAOLO
ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425MG)
Processo 1024014-55.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Ailton Matos de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Intime-se a perita para entrega dos laudos.Int. - ADV: LUIS EDUARDO GERIBELLO
PERRONE JUNIOR (OAB 158582/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI MACHADO (OAB 241171/SP)
Processo 4000283-81.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda SAMANTA LEPORI CAMARGO - Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 120, devolvido sem cumprimento. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 4002227-21.2012.8.26.0309 - Depósito - Alienação Fiduciária - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA - Antonio Carlos Cortezia - .Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por consequência, dou por rescindido o
contrato e torno definitiva a liminar outrora concedida, para o fim de consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a
posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente, ficando esta autorizada a proceder à venda extrajudicial do aludido
veículo, determinando-se ao réu que promova a entrega do veículo no prazo peremptório de 24 (vinte e quatro) horas, ou o
seu equivalente em dinheiro, sob pena da incidência da multa pecuniária no valor equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao
dia, na hipótese de recalcitrância, até o limite do valor do bem, a ser revertida à parte autora.Por ter sucumbido, condeno o
réu ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de
atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento)
ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como
honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data
do seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2°
do NCPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um
por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC).
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos
infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Oportunamente,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume.P. R. I. C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA NOLASCO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TELMA REGINA DEMARCHI MARTHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º