TJSP 18/05/2017 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2349
1924
de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela requerida Claro S/A às fls. 52/74.Int. - ADV:
RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), BRUNO NAVAS RIBEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 362051/SP)
Processo 1004951-65.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Christiane Previato Kodjaoglanian - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos.Manifeste-se a parte requerente, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A às
fls. 55/82.Int. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP)
Processo 1004951-65.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Christiane
Previato Kodjaoglanian - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos.1. A réplica de fls. 83/87 foi juntada automaticamente entre
a elaboração do despacho de fls. 136 e sua liberação nos autos digitais, restando pois superada essa fase.2. Fls. 88/135:
ciência à requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A acerca dos documentos juntados pela parte autora.3. Sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a respectiva pertinência e relevância, sob pena de indeferimento.Int. ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1005144-51.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Angélica Ortiz Ferreira - Mercadopago Comércio e Representações Ltda e outros - Vistos.Fls. 440/441: anote-se e observe-se.
Int. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1005583-28.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título Aurelino Araújo Junior - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da RochaVistos.
Ante a inércia da parte autora quanto ao teor das decisões de págs. 148 e 152 (págs. 151 e 158), as quais determinaram
que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestasse em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do
feito, o certo é que constitui medida de rigor a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Relativamente ao teor de
tais decisões, vale ressaltar que a parte autora, além de ter sido intimada por meio de seu advogado (pág. 150), também foi
intimada, pessoalmente, em 01/03/2017 (pág. 157), tendo, pois, se quedado inerte, consoante se extrai da certidão de pág. 158.
Diante disso, extingo o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a
teor do disposto no artigo 55 da Lei nº9.099/95. P.I.Marilia, 05 de maio de 2017. - ADV: HENRIQUE DE ARRUDA NEVES (OAB
151290/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1005814-55.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fátima Menezes Simões Sílvia Renata Moreira Targa e outro - DISPOSITIVOPosto isto e o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os presentes
embargos. Arcará a embargante com o pagamento das custas processuais, a teor do parágrafo único, inciso II, do Art. 55, da Lei
n. 9099/95 observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, §3º, do CPC , todavia, não há que se cogitar na condenação em
honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no “caput”, do Art. 55, da aludida Lei. P.I.Marilia, 05 de maio de 2017. - ADV:
OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), CRISTIANE
LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1006049-22.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jair Paiola
Junior - TIM CELULAR S/A - DISPOSITIVOPosto isto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido veiculado na
inicial. Valor das custas do preparo R$540,97 (quinhentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). P.I. Marilia, 04 de maio
de 2017. - ADV: RENAN FRANCISCO PAIOLA (OAB 295947/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1006113-32.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Farmvet Limitada - Me Vistos.Fls. 19: o processo já se encontra extinto por sentença de fls. 18.Assim, proceda-se à baixa do Feito e, regularizados nos
termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo
eletrônico correspondente.Int. - ADV: FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA (OAB 95646/SP)
Processo 1006219-91.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdir Ramos - Vistos.Fl. 78:
Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor do exequente e da procuradora indicada (fl. 62), em relação ao
comprovante de depósito de fl. 71, observadas as formalidades legais e de praxe.Após, aguarde-se demais pagamentos.Intimese. - ADV: LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO (OAB 313336/SP), LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP)
Processo 1006379-19.2016.8.26.0344 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Mauro Messa Neto - Everton de Lima - Vistos.Conforme ofício de fl. 126, não houve a entrega de declaração por parte
do embargante, para o exercício de 2016.No mais, diante da desistência da oitiva das testemunhas, após regularizados, tornem
conclusos.Int. - ADV: TELMO FRANCISCO CARVALHO CIRNE JUNIOR (OAB 250558/SP), EVELYN DE CARVALHO GOMES
(OAB 296149/SP)
Processo 1006387-59.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Roberto de Souza Barbeiro - Vistos.Recebo a petição inicial.Em que pesem os argumentos deduzidos na inicial, o pedido de
assistência judiciária não comporta deferimento, vez que o requerente não comprovou fazer jus ao benefício. Não obstante a
qualificação completa das partes seja um dos requisitos da petição inicial, sequer consta da inicial, tampouco da Procuração
e declaração de hipossuficiência, a atividade exercida pelo requerente.Portanto, para a eventual concessão da almejada
gratuidade mister se faz haja a efetiva comprovação da carência de recursos para os respectivos ônus, uma vez que em face do
texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República: “considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei
Federal n.º 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos para fins de assistência judiciária gratuita”
(idem 196/239), razão pela qual fica INDEFERIDO o pedido. Designo audiência de Conciliação para o dia 19 DE JUNHO DE
2017, ÀS 16 HORAS, a ser realizada nas dependências do FÓRUM, em Marília-SP, devendo o Procurador da parte requerente
se fazer acompanhado de seu constituinte, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente
condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa.Cite-se e intime-se com as advertências de praxe, bem como
de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos disponibilizados
diretamente na pasta digital do feito, a teor do Artigo 1.268, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena
de revelia, nos termos do art. 344, do NCPC.Intime-se. - ADV: JESSICA CRUZ FERREIRA (OAB 381205/SP)
Processo 1006387-59.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Roberto de Souza Barbeiro - Vistos.Diante da documentação apresentada pelo requerente JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
BARBEIRO (fls. 20/23), concedo ao mesmo os benefícios da Justiça Gratuita.Anote-se.Intime-se. - ADV: JESSICA CRUZ
FERREIRA (OAB 381205/SP)
Processo 1006390-14.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Casa dos Batentes de Marília Eireli
Me. - Vistos.Tendo em vista que o cheque de fls. 14, está nominal à pessoa, a princípio, com personalidade jurídica, e que os
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