TJSP 18/05/2017 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2349
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que a decisão embargada foi omissa quanto à questão suscitada.Assim, acresço àquela o seguinte:”A assistência judiciária
constitui benefício excepcional, de caráter personalíssimo, que tem por objetivo impedir que o livre acesso à Justiça seja
prejudicado pela insuficiência de recursos daquele que, para valer-se do direito constitucional, sujeita-se a ver prejudicado o
sustento, próprio ou da família (art. 2º in fine da lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950). Assim, presentes os pressupostos
legais, concedo ao requerente o benefício da gratuidade da justiça.”No mais, persiste a sentença tal como lançada.Int.. - ADV:
LAÍS LIMEIRA CORRÊA (OAB 378646/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1003097-22.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Arlete Ribeiro da Silva de Faria - Brasil Card Administradora de Cartão Crédito Ltda - Vistos.A fim de evitar
futura arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, defiro a expedição de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço
Público Municipal de Mococa, conveniado com a ré, requisitando deste que informe a este Juízo se, nos meses de abril, maio e
junho de 2009, houve desconto do que devido pela autora à ré, com o seu repasse a está, nos termos do dito convênio.Consigno
que a alegação de novação da dívida e de seu inadimplemento deve ser comprovada por quem a arguiu mediante a juntada de
documentos.Dil. e int.. - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/
SP), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), CLAUDIO JOSÉ DE ALENCAR (OAB 92798/MG)
Processo 1003260-02.2016.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcia Aparecida do
Nascimento - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte Exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da certidão
de fls. (Decorreu o prazo legal sem que a parte Executada efetuasse o pagamento voluntário da dívida ou a impugnasse à
execução, embora regularmente intimada). - ADV: ARYADNE DO NASCIMENTO PRADO (OAB 372785/SP)
Processo 1003526-86.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Souza Barros
Escritório Contábil - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo constante dos
autos , ficando esta decisão com eficácia de título executivo, conforme disposição do art. 22, parágrafo único da Lei 9.099.95.
Havendo depósito nos autos, desde já autorizo seu levantamento, mediante recibo nos autos.Aguarde-se o cumprimento do
acordo em cartório.P.R.I.e C. - ADV: JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE ROMERO LEITE SILVA CIRELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2017
Processo 0000315-25.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Não há omissão ou contradição na sentença, pois foram apreciados e julgados todos
os pedidos realizados pela parte requerida.Ademais, a matéria tecida nos embargos declaratórios se refere ao próprio mérito
da ação. Assim, recebo e deixo de acolher os embargos declaratórios, ficando mantida a sentença tal como lançada.Intime-se.
- ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 0000636-60.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Não há omissão ou contradição na sentença, pois foram apreciados e julgados todos
os pedidos realizados pela parte requerida.Ademais, a matéria tecida nos embargos declaratórios se refere ao próprio mérito
da ação. Assim, recebo e deixo de acolher os embargos declaratórios, ficando mantida a sentença tal como lançada.Intime-se.
- ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 0003534-51.2014.8.26.0360/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - João Quezere Neto - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: Manifeste a parte requerente sobre a petição de fls.63/65. - ADV: FERNANDA
PAULINO (OAB 308456/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0006297-59.2013.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Alexandre Aparecido da Silva Nota de Cartório: Manifeste a parte requerente sobre a petição de fls. 37/40. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB
197844/SP)
Processo 1000173-72.2015.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luis Antônio Gabriel - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se a parte requerente sobre o prosseguimento do feito
(decorreu o prazo de sobrestamento do feito). - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB
289431/SP)
Processo 1000431-14.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Admilson César Rossetto Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo e acolho os embargos declaratórios para constar que fica a ré
CONDENADA a pagar ao autor o devido a título de férias anuais acrescidas do terço constitucional, respeitante ao período de
13/07/1987 a 30/12/1987.No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.Intime-se. - ADV: RAFAEL MODESTO RIGATO
(OAB 329926/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP)
Processo 1000744-72.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno
Machado Jatoba - Departamento Estadual de Transito - Detran Sp - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação de fls.
28/31. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), EDER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP)
Processo 1000972-47.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Zilda Maria de Morais
Branco - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação de fls. 90/97. - ADV: LUANA
MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), MARIA ELISA PACHI (OAB 99810/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/
SP)
Processo 1000995-90.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marcelo Batista de Sousa - Nota de Cartório: Conforme Comunicado CG nº 2290/2016, de 05/12/2016, a
distribuição de Carta Precatória digital será feita por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011.
Portanto, fica a parte interessada intimada a proceder à distribuição da Carta Precatória disponibilizada nos autos, devendo
comprovar o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), MATHEUS
AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP)
Processo 1000996-75.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marcelo Batista de Sousa - Nota de Cartório: Conforme Comunicado CG nº 2290/2016, de 05/12/2016, a
distribuição de Carta Precatória digital será feita por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011.
Portanto, fica a parte interessada intimada a proceder à distribuição da Carta Precatória disponibilizada nos autos, devendo
comprovar o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 1001028-80.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
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