TJSP 19/05/2017 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
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ANTUNES FILHO (OAB 360104/SP)
Processo 1002768-21.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Augusto Neves - - Severiana
Cardoso Neves - Zf do Brasil Ltda. - - Silvio Dias do Valle - - Magnailde Pereira do Vale - Vistos.1- Defiro aos autores os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se.2- Procedam-se às necessárias anotações para prioridade na tramitação do feito, em face do que
dispõe o art. 1048, inciso I, do NCPC, tendo em vista a idade do(a-s) autor(a-es), comprovada através do(s) documento(s) de fls.
12 e 13.3- Ante o elevado número de feitos distribuídos na Vara, mensalmente, a designação de audiência prévia de conciliação,
prevista na nova sistemática processual irá retardar, em demasia, o processo, ante a exígua disponibilidade de pauta do Juízo,
o que irá de encontro com o direito constitucional à duração razoável do processo, pelo que postergo para momento oportuno
a análise da conveniência da designação dessa audiência.4- Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Defiro os benefícios do
artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC.Int. - ADV: BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP)
Processo 1003041-97.2017.8.26.0248 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Henrique Resende Castilho - D&d
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me. - - Carina Prieto - - Yuri Simmel Nascimento - Felipe Vicentim Portes de Almeida PERITO - Vistos.Considerando que o aviso de recebimento juntado a fl. 95 foi recebido por terceiro estranho à lide, expeça-se
mandado para tentativa de citação pessoal da corré Carina Prieto, providenciando, a parte autora, o depósito das despesas de
condução do Oficial de Justiça.Tendo em vista o o valor estimado pelo perito a fls. 79/82, fixo os honorários provisórios no valor
de R$3.000,00, que deverão ser depositados pela parte autora no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos.Comprovada a
realização do depósito e efetivada a citação dos réus, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de
fls. 36/37.Int. - ADV: EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/SP)
Processo 1003108-67.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Eccos Indústria Metalúrgica
Ltda - Siatec Ferramentara Ltda Epp - Vistos.Observo que o réu é pessoa jurídica e que sua citação foi por carta, sendo que o
respectivo aviso de recebimento não traz qualquer indicação de que tenha sido assinado por seu representante legal (fls. 70).
Considerando que a parte ré não compareceu a Juízo, há dúvida de sua inequívoca ciência a respeito da presente demanda,
haja vista a disposição contida no art. 248, § 2°, do NCPC, o que, futuramente, pode ser causa de alegação de nulidade
de sua citação e, por conseguinte, de todo o processo. Nestes termos, para evitar futura nulidade processual de relevante
consequência para a validade desta ação, determino que se proceda a nova citação, agora mediante oficial de justiça, devendo,
a serventia, expedir mandado, devendo, a parte autora, recolher as diligências de oficial de justiça necessárias, em trinta dias.
Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Certificado o
decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC.
Int. - ADV: ELIAS FERRAZ DE LARA FILHO (OAB 235799/SP), MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP), FELIPE DE
LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP)
Processo 1003195-18.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Maria Ivanete dos Santos Vieira Me
- Laroe Empreendimentos e Participações Ltda - - Jeaf Incorporadora Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Vistos.Fls. 75/85: anote-se a interposição do agravo, ficando mantida a decisão de fls. 68/69 pelos próprios fundamentos.
Considerando o que restou decidido em sede de agravo (fls. 88/90), intimem-se as rés, com urgência, de que foi deferida
tutela recursal estendendo os efeitos da liminar deferida a fls. 68/69 às parcelas vencidas do contrato.Para intimação das rés,
providencie, a parte autora, o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento do ato.Aguarde-se, no mais, o decurso
do prazo para contestação.Int. - ADV: ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA GARCIA (OAB 157615/SP)
Processo 1003216-28.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Afer Industrial Ltda - Mantua
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador constituído, para
recolher as custas processuais no valor de R$162,29, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV:
VANTUIR NOGUEIRA GONTIJO (OAB 92096/MG), PEDRO HENRIQUE BARROS NOGUEIRA (OAB 146349/MG), JOSE ELIAS
AUN FILHO (OAB 139906/SP)
Processo 1003257-58.2017.8.26.0248 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - American Burgers Lanchonete Ltda
Me - Vistos.1- Regularize, o autor, sua representação processual.2- Ante a parcial ilegibilidade dos documentos de fls. 44/46,
providencie-se a juntada de novas cópias.3- Sem prejuízo, para recebimento da inicial, o autor deverá apresentar todos os
documentos indicados no artigo 51 da Lei 11.101/05, em especial o previstos nos incisos VI e IX.4- Diante da apresentação
desordenada dos documentos, deverá, a parte autora, informar os números das folhas que atendem aos requisitos previstos
em cada um dos incisos e alíneas do artigo supramencionado.5- O pedido de emenda à inicial de fls. 64/65 será apreciado
oportunamente, após o integral cumprimento das determinações supra.Para tanto, concedo o prazo de trinta dias.6- Transcorrido
o prazo concedido, já muito superior ao que determina a Lei Processual Civil, o processo será extinto, por abandono, se
não cumpridas integralmente as determinações de emenda.Observa-se que o Juízo não deferirá requerimento de dilação de
prazo para cumprimento do despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documentalmente pela parte interessada a sua
impossibilidade de cumpri-lo nos moldes determinados.A postura rigorosa ora adotada justifica-se por reiteradas determinações
descumpridas de emenda à inicial, sobrecarregando, desnecessariamente, os trabalhos da serventia, em Cartório.Int. - ADV:
FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB 241112/SP)
Processo 1003289-63.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Cilene Maria Gonçalves Pinto Associação dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba Aspmi - Vistos.1- Aguarde-se o decurso do prazo deferido para
integral cumprimento do determinado a fls. 76, com a juntada de documento que discrimine a composição do valor descontado
sob o título “vale A.S.P.M.I.”.Com a juntada, tornem conclusos com urgência, oportunidade em que será apreciado o pedido de
emenda à inicial de fls. 78/79.2- Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção, nos termos do item 2 de fls. 76.Int.
- ADV: APOLO ANTUNES FILHO (OAB 360104/SP)
Processo 1003329-45.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - D.C.C. - A.S.P.M.I.A. - Vistos.1Aguarde-se o decurso do prazo deferido para integral cumprimento do determinado a fls. 76, com a juntada de documento que
discrimine a composição do valor descontado sob o título “vale A.S.P.M.I.”.Com a juntada, tornem conclusos com urgência,
oportunidade em que será apreciado o pedido de emenda à inicial de fls. 74/76.2- Na inércia, certifique-se e tornem conclusos
para extinção, nos termos do item 2 de fls. 76.Int. - ADV: APOLO ANTUNES FILHO (OAB 360104/SP)
Processo 1003375-34.2017.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osmar
Alves Antunes - Itaú Unibanco S/A - Vistos.1- Procedam-se às necessárias anotações para prioridade na tramitação do feito,
em face do que dispõe o art. 1048, inciso I, do NCPC, tendo em vista a idade do(a-s) autor(a-es), comprovada através do(s)
documento(s) de fls. 40.2- Cite-se o executado para, no prazo de 15 dias, pagar o débito discriminado na planilha de cálculo
apresentada com a inicial (fls. 38), sob pena de, transcorrido esse prazo sem pagamento, ser expedido mandado de penhora e
avaliação, consignando que, do auto de penhora e avaliação, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, se
estiver representado nos autos, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, com advertência de que poderá
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