TJSP 19/05/2017 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
1524
(OAB 199291/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0017998-60.2016.8.26.0344 (processo principal 0001852-46.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Cooperativa de Usuários do Sistema de Saúde de Campinas Coopus - Bianca Mayume Bianchini Fujinaga
- Vistos. Fls. 67/68: Não há como acolher o requerimento para penhora sobre o veículo Chery/Celer 1.5 FFHB FL. Ano/modelo
2015, placa GDC5440/SP, porquanto esse bem está alienado fiduciariamente, conforme documento de fls. 61.Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: PEDRO BASTOS DA CUNHA (OAB 318107/SP), TANIA MARA
MACHADO ANTONIO (OAB 244251/SP), LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP), WILSON ROBERTO GARCIA
(OAB 71692/SP)
Processo 0023014-92.2016.8.26.0344 (processo principal 0022827-94.2010.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Ceciliano José dos Santos - José Carlos de Cerqueira César - - Cícera Josefa da Costa Cerqueira
César - Vistos.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo homologado às fls. 191 (dezembro/2017), ou comunicação de fato
novo.Intime-se. - ADV: MARIA EUGENIA REIS PINTO (OAB 263966/SP), PRISCILA BOTELHO MARQUES CREPALDI (OAB
256133/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), CECILIANO JOSE DOS SANTOS (OAB 36832/SP)
Processo 1000367-52.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Ilson dos Santos Germano Rep. Claudia Lourenção
Germano - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco
dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int. ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP)
Processo 1000412-56.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Marta Castro - Vistos.Providencie
o autor a apresentação de nova relação das peças, mencionando os números das páginas, incluindo na mesma a certidão de
transito em julgado da sentença proferida nestes autos.Após, tornem conclusos.Int... - ADV: JONATHAN WILLIAM WADA (OAB
337616/SP)
Processo 1000558-97.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Cláudio Gonçalves Almeida - - Meire Sayuri Sado e outro - Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.86.Após,
comuniquem-se e arquivem-se.Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), EMERSON COSTA SOARES (OAB
333000/SP)
Processo 1000982-42.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Joao Carlos Moura Junior - Vistos.João Carlos Moura Júnior (fls. 178/180) embarga a sentença proferida às fls. 176/177,
alegando omissão quanto a fixação de honorários, quanto ao pedido de reconvenção, quanto ao pedido de indenização por danos
materiais, quanto a devolução do veículo, quanto à assistência judiciária gratuita deferida nos autos e com relação às cobranças
abusivas reiteradas.Conheço dos embargos parcialmente, e os declaro para que fique constando na fundamentação e dispositivo
da sentença: “Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, dando como purgada a mora e quitado o débito, determinando a
devolução do veículo ao requerido, transferindo-lhe a posse definitiva do bem. Com relação às custas e processuais e honorários
advocatícios, fixo em 10% sobre o valor da causa nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa nos
termos do art. 98, §3º do mesmo dispositivo.Com relação aos demais pedidos, não conheço dos embargos, posto que estes
não tratam de nenhuma das hipóteses preconizadas no artigo 1.022 do NCPC, lembrando que omissão se caracteriza quando
a sentença não aprecia questões aventadas pelas partes, contradição quando há conflito entre a fundamentação e o decido e
obscuridade, quando a decisão é inteligível, incompreensível, o que não é o caso. O que o embargante pretende, na verdade,
é a modificação do decidido, que só poderá ser obtido através de recurso próprio. No mais, mantenho a decisão tal como
foi lançada. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO
(OAB 197261/SP)
Processo 1001046-86.2016.8.26.0344 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- MPFRE Vida S/A - Raimunda Rocha de Sá e outros - Vistos.Fls. 201/205: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença
proferida no incidente de cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 dias, para arquivamento conjunto.Intime-se. - ADV: LUIZ
OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 1001602-54.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Milena
dos Santos Shinyashiki - - Jean Carlos Barbi - Itaú Unibanco S.A. - Jean Carlos Barbi - - Jean Carlos Barbi - Vistos.Homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de folhas 96/97, nestes autos de Ação Procedimento Comum
movida por Milena dos Santos Shinyashiki, Jean Carlos Barbi em face de Itaú Unibanco S.A., declarando EXTINTA a presente
ação, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais, na forma da
lei.Providencie a serventia, a retirada da pauta, da audiência designada para 19/05, às fls. 60/61.P.R.Int... Comuniquem-se e
arquivem-se oportunamente. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/
SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001685-70.2017.8.26.0344 (apensado ao processo 1016169-27.2016.8.26.0344) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Laudicéia Baptista da Fonseca - Danilo Colombo - Vistos.Especifiquem as
partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência,
sob a pena de indeferimento.Int. - ADV: HELLEN FÁBIA MUNHOZ (OAB 179151/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB
196085/SP), LIVIA MARA FERREIRA (OAB 277927/SP)
Processo 1001686-55.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Antonia Aparecida Pereira
Loddi - - Adilson Jose Loddi - - Vania Cristina Loddi da Silva - - Edson Carlos Loddi - Banco do Brasil SA - Vistos.Fls. 270:
Defiro. Anote-se no SAJ o nome da Procuradora da parte Exequente indicada para o recebimento das intimações.Aguarde-se
a apresentação de contrarrazões ou o decurso do prazo (fls. 267).Intime-se. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB
190663/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ALINE DE ANDRADE LOURENÇO (OAB 355825/SP)
Processo 1001775-78.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Daniele Fernanda Garcia - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a
capacidade financeira, assim como o documento trazido às fls. 84/85 que não provam que a requerida está desempregada
ou possui renda baixa, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de
indeferimento. Nesse contesto, indemonstrada a incapacidade financeira da parte ré, INDEFIRO o pedido de gratuidade.Por
fim, manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 71/85. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARCIO
AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
Processo 1001835-56.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - MARIA CÍCERA RIBEIRO DA SILVA
SANTOS - Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a resposta do ofício enviado à Financeira Omni
S/A, a qual se encontra às fls. 94.Int. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
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