TJSP 19/05/2017 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
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novembro de 2016, no prazo de 15 dias úteis, além das custas (se o caso), sob pena de incidência da multa de 10% e, também,
de honorários de advogado de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.3. O
prazo de impugnação pelo executado é de 15 dias úteis contados do término do prazo dos 15 dias acima, independentemente
de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).4. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento, apresente a parte exequente
memória de cálculo do débito alimentar com multa de 10% e mais 10% de honorários advocatícios, destacados, bem como
requerimento da forma da penhora, informando o número do CPF das partes, para o caso de procedimento BACENJUD ou a
indicação de bens, expedindo-se, neste caso, o mandado inclusive para avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos
termos do art 523, § 3°, do CPC.5. Com a apresentação dos cálculos acima, penhore-se tantos bens quantos bastem para
a garantia do débito, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, ouvido o Ministério Público. 6. Se o executado adotar
conduta procrastinatória, desde já, fica autorizada a extração de cópias e remessa ao Ministério Público para providências
criminais acerca do crime de abandono material, nos termos do art. 532, NCPC.7. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1002878-57.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.A.M.G. P.R.A.G. - Defensoria Publica para nomear curador especial . citado por edital. nao publicavel - ADV: VALTER LANZA NETO
(OAB 278150/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003107-80.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.S. - Vistos.INTIME-SE a pessoa
acima indicada para no prazo de 05 dias dar andamento ao processo por meio de seu advogado, sob pena de extinção e
cancelamento da audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003206-84.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.D.P. N.R.P.J. - Defensoria Publica para nomear curador especial . citado por edital. nao publicavel - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003509-98.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.O.G. Requisite-se informações sobre o endereço do executado por meio do sistema Infojud e se necessário SIEL. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003584-11.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.G.A.C. e
outro - Considerando que decorreu o prazo de 01 (um) ano sem que houvesse a manifestação da exequente sobre a localização
de bens penhoráveis em nome do executado, determino a remessa dos autos ao arquivo (artigo 921, § 2º do CPC). Intime-se
e ciência a Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1003655-08.2017.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Ana Togni - E.R.S. - Vistos.Manifeste-se a autora
sobre o laudo médico de fls 39/40.Diante do decurso do prazo sem que houvesse impugnação (fls 41), remetam-se os autos
a Defensoria Pública Estadual para nomeação de curador especial.Vista à Defensoria Pública Estadual. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003682-25.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.E.S. - Despacho - Genérico - ADV: JULIANA
TAVARES DE ALMEIDA (OAB 276163/SP)
Processo 1004075-18.2014.8.26.0344 - Alvará Judicial - Alienação Judicial - SIMONE DE ALMEIDA ZORZETTI GIANDON
- - EDUARDO DE ALMEIDA GIANDON - Vistos, Defiro o pedido de expedição de guia de levantamento do depósito judicial
de fls 282 em nome da representante do menor. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLOS FRANCISCO DIAS
PONZETTO (OAB 77360/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB
290219/SP)
Processo 1004165-21.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - F.S.M. - A.G. - O advogado
do réu de fls 72 encontra-se cadastrado no SAJ.Intimação para o(a) autor(a) se manifestar sobre a contestação apresentada. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL
(OAB 358296/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
Processo 1004182-57.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Fixação - D.A.S.R.L.R.A. - T.F.S. - Vistos.INTIME-SE o
autor(a) acima indicado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar andamento ao processo por meio de seu
advogado, sob pena de extinção por abandono nos termos do artigo 485, III, §1º do NCPC/2015. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Nos termos do artigo 485, §6º do NCPC/2015, caso o
réu, tendo contestado a ação, não concorde com a extinção pelo abandono, deverá comunicar nos autos no prazo de 5 dias,
justificando suas razões, sob pena de aceitação tácita. Publique-se e intime-se. - ADV: EDNER JOSE CARRARA (OAB 42992/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004236-23.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.C.D.V. - C.F.M. - O
advogado do réu de fls * encontra-se cadastrado no SAJ.Intimação para o(a) autor(a) se manifestar sobre a contestação
apresentada. - ADV: CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP), JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI
(OAB 311117/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP)
Processo 1004408-62.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - E.S.B. - Vistos. Requisite-se informações sobre o endereço do réu por meio do sistema Infojud e se necessário SIEL.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004474-76.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.O.S.R.L.O.S.
e outro - A.C.S.F. - Vistos.Diante do tempo decorrido sem que houvesse a transferência do valor penhorado às fls 92/93, oficiese ao Banco Itaú Unibanco S.A. para que cumpra no prazo de 72 horas o depósito judicial perante ao PAB-Forum do Banco do
Brasil. Deverá acompanhar o presente ofício cópias de fls 92/93.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Eventual resposta deverá ser encaminhada via e-mail: [email protected]. Intime-se. Ciência a Defensoria Pública e ao
Ministério Público. - ADV: RICARDO JORGE KRUTA BARROS (OAB 244420/SP), FERNANDA DE SOUZA LUZ (OAB 346952/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004475-61.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.S.R.A.R.S.
- C.A.S. - Vistos.Diante do tempo decorrido sem que houvesse a transferência do valor penhorado às fls 94, oficie-se ao
Banco do Brasil para que cumpra no prazo de 72 horas o depósito judicial perante ao PAB-Forum do Banco do Brasil. Deverá
acompanhar o presente oficio cópia de fls 94.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Eventual resposta
deverá ser encaminhada via e-mail: [email protected]. Intime-se. Ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004556-73.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Abbud Marques de Jesus - Defiro o
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