TJSP 19/05/2017 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
1736
2253, pp. 7/8, 05/12/2016). Após, comprove-se nestes autos sua distribuição. - ADV: DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/
SP), NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP)
Processo 0003539-07.2017.8.26.0348 (processo principal 1005447-53.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Danfer Industria Mecanica de Peças para Máquinas e Equipamentos Ltda
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a manifestação da requerida, desnecessário o encaminhamento da carta
precatória conforme fls. 361.Manifeste-se a autora sobre a impugnação apresentada. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB
205464/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP)
Processo 0003540-89.2017.8.26.0348 (processo principal 1005447-53.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Daniela Costa Zanotta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Daniela Costa
Zanotta - Carta precatória disponível para encaminhamento ao Juízo de Direito da comarca deprecada, devendo acompanhá-la
as principais peças processuais, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE, edição nº: 2253, pp. 7/8, 05/12/2016). Após,
comprove-se nestes autos sua distribuição. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB
167400/SP)
Processo 0010849-16.2007.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Águas Públicas - Reginaldo Venancio da Silva
- - Rosilene Pereira Farias da Silva - Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 48.Int. - ADV: ANDRÉIA KELLY
CASAGRANDE (OAB 204892/SP)
Processo 0011429-31.2016.8.26.0348 (processo principal 1005752-03.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Eliana Massa Godinho - Vistos.Apresente a exequente planilha de cálculo atualizada dos
valores devidos pelo executado.Int. - ADV: PAMELA BORGES BUENO FRANÇA (OAB 366375/SP)
Processo 1003565-85.2017.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome F.G. e outros - Fls. 28: Providencie o autora Fernanda.Após, tornem ao Ministério Público. - ADV: SIMONE DURAN DEZIDERIO
(OAB 292479/SP)
Processo 1003573-62.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Opera Transportes Ltda - Anotese a interposição do agravo.Não havendo noticia de liminar, prossiga-se. - ADV: MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP),
MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP)
Processo 1004257-84.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Airton Gonçalves da Silva - Carta
precatória disponível para encaminhamento ao Juízo de Direito da comarca deprecada, devendo acompanhá-la as principais
peças processuais, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE, edição nº: 2253, pp. 7/8, 05/12/2016). Após, comprove-se
nestes autos sua distribuição. - ADV: TELMA ALVES DE SOUSA (OAB 231191/SP)
Processo 1004462-16.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sargon Asfaltos Ltda - Vistos.
Trata-se de pedido liminarmente feito por Sargon Asfaltos Ltda nos autos da ação que move contra Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, por onde busca, em antecipação dos efeitos da tutela pretendida, o cancelamento ou a suspensão do protesto
consubstanciado na CDA 1.231.930.100, protestada junto ao 1º Cartório de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mauá,
pelo valor de R$ 174.286,48, prenotada sob n. 0063-05/05/2017.Esclarece o autor que ante uma irregularidade no número da
inscrição estadual na guia do recolhimento de ICMS de competência novembro/16 referido pagamento não foi reconhecido. Que
protocolou requerimento junto à Secretaria da Fazenda Estadual solicitando a correção conforme fls. 33/34.De ser deferida a
medida, aqui entregue nos termos do artigo 300 do CPC/2015.Ofumus boni jurisvem calcado nas alegações do autor de que foi
reconhecido o recolhimento do ICMS referente a novembro de 2016, conforme certidão de regularidade de fls. 41.O perigo de
mora está preso às notórias consequências que decorrem da negativação do nome da empresa que pode gerar dano irreparável
ou de difícil reparação.Posta a questão nestes termos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor para
suspender os efeitos do protesto supra mencionado, até final decisão destes autos.A despeito da previsão de designação in
limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória
e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em
celeridade e efetividade processuais.Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder
geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa
que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente
trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela
duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).Por
isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de
composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.
Nestes termos, citem-se os requeridos para querendo contestarem em 30 dias da data de juntada aos autos da precatória
cumprida.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/
SP)
Processo 1008420-78.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gisele de Almeida Santos e
outros - MUNICIPIO DE MAUA e outro - Considerando o pedido constante no tópico final de fls. 157 e a certidão de fls. 171, para
evitar futura nulidade, republique-se o despacho de fls. 170 ao requerido. - ADV: ISAURA APARECIDA RIBEIRO (OAB 130716/
SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP)
Processo 1008793-12.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Irene Martins - MUNICIPIO
DE MAUA - Em cumprimento ao V. Acórdão, observo que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital
nos termos dos artigos 1286 e segs. das NSCGJ, devendo o requerimento de cumprimento de sentença ser cadastrado como
incidente processual apartado.Permaneçam os autos por 30 dias, aguardando-se eventual execução.Após, arquivem-se. - ADV:
ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 1011405-83.2016.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Marcilia Finardi - Cartas precatórias
(fls. 121/123 e 132/133) disponíveis para encaminhamento ao Juízo de Direito da comarca deprecada, devendo acompanhá-las
as principais peças processuais, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE, edição nº: 2253, pp. 7/8, 05/12/2016). Após,
comprove-se nestes autos sua distribuição. - ADV: ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB 216679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º