TJSP 19/05/2017 - Pág. 2307 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2350
2307
de prisão, a ser cumprido de forma concomitante (COMUNICADO CG nº 1145/2015).Consigne-se no mandado que, nos termos
do § 7o., do art. 528, do C.P.C, o valor do débito alimentar que autoriza a prisão compreende até três prestações anteriores ao
ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo pagamento. Havendo requerimento,
desde já defiro o protesto do pronunciamento judicial, devendo a serventia providenciar o quanto necessário (Art. 528, § 1º c/c
517, NCPC).Intime-se. - ADV: OLINDO DE SOUZA MARQUES NETO (OAB 158806/SP)
Processo 1008330-88.2014.8.26.0127 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.S. - - B.F.S.
- L.F.S. - Vistos.Fl. 46: Expeça-se carta precatória para o novo endereço, consignando as informações fornecidas. Intime-se. ADV: LUIZ ROBERTO DE SANT ANA (OAB 109797/SP)
Processo 1008587-45.2016.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Jorge Liveira Gonçalves - Ao autor: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução do mandado com a seguinte
informação “não reside no local”. - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 1009526-59.2015.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wellington
Alan Rosa - - Luan Ros - - Bianca Flores Rosa - Ednaldo Rosa - - Francisca Francilene das Flores Rosa - Intimação aos
requerentes: os alvarás foram expedidos e encontram-se disponíveis para impressão ou retirada em cartório. - ADV: RICARDO
PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)
Processo 1010149-89.2016.8.26.0127 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.M.C. - - G.M.C.
- R.M.C. - Vistos.Ratifico os benefícios de justiça gratuita concedidos à parte autora na fase de conhecimento. No caso de
requerimento, em havendo informações suficientes para cumprimento, defiro a expedição de ofício ao INSS, para informação
quanto a vínculo empregatício do executado, bem como à empregadora, para a realização de descontos em folha de pagamento.
No mais, proceda-se à INTIMAÇÃO do executado por carta precatória.para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, contados
da juntada aos autos do mandado (art. 231, inciso I), sob pena de multa de 10% do valor da condenação, bem como acréscimo
dos honorários advocatícios de 10% (art. 523, do CPC).Não sendo a parte executada encontrada, intimo a parte exequente a,
dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, fornecer novo(s) endereço(s), ou, mediante o recolhimento de custas, se o caso, defiro
desde já as pesquisas de endereços através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, além da expedição dos ofícios
de praxe, passo em que, com a vinda de novo(s) endereço(s), fica igualmente deferida, mediante o recolhimento de diligência,
se o caso, a expedição do(s) mandado(s) anteriormente deferido(s). Infrutíferas todas as tentativas de localização e citação da
parte contrária, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento dentro do prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Consigno que o não atendimento da promoção do ato citatório acarretará na extinção do processo, sob fundamento do
artigo 485, IV, do CPC.Feita a intimação, findo o prazo, com ou se manifestação da parte executada, intimo a parte exequente
a se manifestar, requerendo o que de direito. Após, vista ao Ministério Público manifestação e apuração de suposta prática
criminal de abandono material.Intime-se. - ADV: ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 199599/SP)
Processo 1010584-63.2016.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.S.F.P. - - J.O.P. - Vistos.Conforme certidão
à fl. 65, o pedido de justiça gratuita formulado na inicial não chegou a ser apreciado. Em vista da declaração de hipossuficiência
juntada à fl. 06, defiro os benefício da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Intime-se. - ADV: EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB
216872/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE SALES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2017
Processo 0000880-97.2003.8.26.0127 (127.01.2003.000880) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Pedro Felic - Maria do Carmo de Lima Arodrigues - Vistos.Talvez por simples equívoco, os pedidos de fls. 226 e 239/242 também
foram formulados no processo 0009905.80.2016.8.26.0127. Consultando aqueles autos, verifico que o pedido em questão foi
fundamentadamente indeferido. Diante disto, por questão de segurança jurídica daquela decisão, e para evitar reapreciação de
matéria já apreciada, mantenho aquela decisão por seus próprios fundamentos, mantendo o indeferimento da pretensa medida
de arresto.Por consequência disto, defiro o levantamento do mencionado valor em favor do exequente.Feito isto, intimo a parte
interessada a se manifestar em termos de prosseguimento. Neste sentido, pretendendo a parte novas medidas constritivas,
deverá atualizar o valor do débito, desconsiderando o valor levantado, e promover o ato, recolhendo as necessárias custas.
Intime-se. - ADV: JOAO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 65325/SP), NILZA MARIA DE MENEZES (OAB 104804/SP)
Processo 0000880-97.2003.8.26.0127 (127.01.2003.000880) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Pedro Felic - Maria do Carmo de Lima Arodrigues - Certifico e dou fé que expedi guia de levantamento sob nº 220/2017, em
favor de Pedro Felic, no valor de R$ 275,80. Nada Mais. Carapicuiba, 08 de maio de 2017. - ADV: NILZA MARIA DE MENEZES
(OAB 104804/SP), JOAO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 65325/SP)
Processo 0000889-78.2011.8.26.0127 (127.01.2011.000889) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco Sa - Silva e Lima Comercio de Plantas e Paisagismo Ltda Me - - Jose Severino de Lima Filho - Certifico e dou fé que
expedi guia de levantamento sob o nº 226/2017, em favor de José Severino de Lima Filho, no valor de R$ 2.961,41. Nada Mais.
- ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0004167-29.2007.8.26.0127 (127.01.2007.004167) - Demarcação / Divisão - Obrigações - Samuel Ribak - - Maria
Marta Ribak - Unicomm Empreendimentos e Comerio Ltda - - Ari Antonio Girotto - - Victor Marcos do Nascimento - - Americo de
Jesus - - Julio Pereira Gomes - - Maria Rosa Hutter Girotto - - Adriana Massucatti Silva do Nascimento - - Mario Nuncio Favalle
- - Maria de Castro Lopes Favalle - - Dulcita da Piedade Jesus - - Kazuo Yamassake - - Vitoria da Silva Yamassake - - Maria
Cecilia Andreucci Pereira Gomes - Vistos.Fl. 672: Defiro.Retirada a guia e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os
autos.Intime-se. Certifico e dou fé que reexpedi a guia de levantamento sob nº 224/2007, em favor de Walter Gonçalves Junior,
no valor de R$ 1.500,00. Nada Mais. - ADV: DIANA CRISTINA SILVA SPESSOTTO (OAB 311452/SP), CONCEICAO APARECIDA
F DA ROCHA MASHKI (OAB 85897/SP), WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB 271324/SP), MANUEL JOAQUIM MARQUES
NETO (OAB 51311/SP), RAFAEL STEFANINI AUILO (OAB 314873/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/
SP), SARA BARBOSA MIRANDA (OAB 330603/SP), MARIA CECILIA MARQUES NETO (OAB 191989/SP), PAULO HENRIQUE
MARQUES NETO (OAB 138455/SP), FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 155091/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO
(OAB 237358/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), ROSEMEIRE DE MORAIS CARVALHO (OAB 206066/
SP), EDUARDO GUILHERME MARTINS (OAB 234271/SP)
Processo 0009895-85.2010.8.26.0405 (405.01.2010.009895) - Procedimento Comum - Nelson da Rocha Freixeda - - Ilda
da Conceição Freixeda Nuvolini - Associação Movimento Comunitario e Promocao Social Amcaps - Vistos.HOMOLOGO, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º