TJSP 22/05/2017 - Pág. 3269 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2351
3269
(OAB 244696/SP), DEBORAH SILVA WAKIN (OAB 296140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO CIVOLANI FORLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUCIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2017
Processo 0000520-74.2017.8.26.0224 (processo principal 1028058-47.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Duplicata - D. Center Distribuidora Ltda - Vistos.Reitero a decisão de fls.10.Silente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0000534-58.2017.8.26.0224 (processo principal 1029726-87.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Braulio Lousada Silva - Seisa - Serviços Integrados de Saúde Ltda - Em face da notícia do pagamento do débito,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Nesse sentido, expeça-se
mandado de levantamento do valor depositado em favor do exequente.Certifique-se o trânsito em julgado, após a publicação
pela Imprensa Oficial, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Anote-se.P.R.I. - ADV: JESSICA SANTOS DA SILVA
(OAB 351899/SP), ALEXANDER ROGÉRIO DE SOUZA (OAB 182102/SP)
Processo 0000579-62.2017.8.26.0224 (processo principal 4015179-59.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - TEREZINHA SIQUEIRA DE SOUZA - - JOSÉ CÂNDIDO DE SIQUEIRA FILHO - Intime-se o (a)
executado (a), pela imprensa, para efetuar o depósito do valor indicado as fls. 78/80, excluídas, por ora, as verbas relativas a
multa, honorários em fase de cumprimento de sentença e custas finas, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523,do
Código de Processo Civil.Observo, desde já que o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, previsto no artigo 525,
do mesmo diploma legal, terá como termo inicial o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova
intimação.Intimem-se. - ADV: WELITON SANTANA JUNIOR (OAB 287931/SP)
Processo 0000616-89.2017.8.26.0224 (processo principal 1037578-02.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cole Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Homologo o acordo nos termos do artigo 922 do Código de
Processo Civil.Aguarde-se o pagamento do acordo ora homologado em arquivo.Intime-se. - ADV: ADRIANA CORDEIRO LEMOS
(OAB 159016/SP)
Processo 0005494-57.2017.8.26.0224 (processo principal 1027923-69.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Qualicorp Administração e Serviços Ltda - Lucimar dos Santos Romão - Lucimar dos Santos
Romão - Vistos.Assiste razão à exequente Qualicorp quanto à possibilidade do cumprimento definitivo da sentença, eis que
está pendente de apreciação apenas de recurso de apelação interposto pela ré Unimed, de modo que a questão referente à
extinção do feito em relação à Qualicorp é definitiva.Apresente a Exequente o valor do débito atualizado de acordo com os
requisitos dispostos no artigo 524, do Código de Processo Civil, observando-se que da conta deverá constar o cômputo da multa
de 10%, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ora arbitrados, e valor devido a título de custas finais (artigo
4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº.11608/2003), de forma destacada e discriminada do débito para pagamento voluntário,
para o caso de não haver a quitação nesta modalidade, observando-se que a oportuna intimação da executada versará apenas
para o pagamento do valor indicado, sem a incidência dessas verbas (multa, honorários e custas finais), porquanto voluntário.
Silente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), LUCIMAR DOS SANTOS
ROMÃO (OAB 217648/SP)
Processo 0007649-33.2017.8.26.0224 (processo principal 1040672-84.2016.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Martins Ayres - - Maria Aparecida Diniz
Ayres - Melhor analisando, verifico que as cartas copiadas às fls. 21/22 foram expedidas incorretamente. Expeça-se novas
cartas de citação observando as informações constantes às fls. 11 dos presentes autos. - ADV: PRISCILA QUEREN CARIGNATI
RODRIGUES PRATES (OAB 252987/SP), BRUNO CESAR ALVES FEITOSA (OAB 354461/SP)
Processo 0013113-72.2016.8.26.0224 (processo principal 0047696-74.2002.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Alessandro Torrecillas - Edmilson Sarlo - Ante o silêncio do exequente, nos termos de fls.78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais.
Anote-se o desfecho destes junto aos autos principais.Certifique-se o trânsito em julgado, após a publicação pela Imprensa
Oficial, comunique-se a extinção e arquivem-se estes autos, bem como os principais. Anote-se.P.R.I. - ADV: FABIO COSTA
OLIVEIRA (OAB 222144/SP), REINALDO RINALDI (OAB 36438/SP)
Processo 0017500-87.2003.8.26.0224/05 - Precatório - Benefícios em Espécie - Teodoro Antonio de Mello - GUARULHOS
- INST. PREVID. FUNC. PÚB. MUN. GUARULHOS - Vistos.Observo mais uma vez que foi identificada inconsistência dos
dados analisados, tendo em vista que em Valores da Parte não foram especificados os valores dos juros, bem como em Valor
do Requisitório constou valor global com a inclusão do valor dos honorários, igualmente sem especificação de valores de
forma correta.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo
peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: EDUARDO SIQUEIRA ZANZINI
(OAB 134374/SP), LUCIANA DURAN SEGALA BERTONI (OAB 287562/SP)
Processo 0017500-87.2003.8.26.0224/06 - Precatório - Benefícios em Espécie - Teodoro Antonio de Mello - - Eduardo
Siqueira Zanzini - GUARULHOS - INST. PREVID. FUNC. PÚB. MUN. GUARULHOS - Eduardo Siqueira Zanzini - - Eduardo
Siqueira Zanzini e outros - Vistos.Ante o constante a fls.48/49, proceda-se a baixa definitiva do presente incidente, arquivando-se.
Intime-se. - ADV: LUCIANA DURAN SEGALA BERTONI (OAB 287562/SP), LAMARTINE ZANZINI (OAB 52432/SP), EDUARDO
SIQUEIRA ZANZINI (OAB 134374/SP)
Processo 0021925-06.2016.8.26.0224 (processo principal 1013101-75.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Oliveira e Oliveira Ltda. - Tendo em vista o constante a fls.60, transcrevo a seguir a determinação de
fls.53, visando sua regular publicação: Ciência ao(à) executado(a) acerca do bloqueio de valores em sua conta, no montante
de R$112.159,52. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de
arquivamento. - ADV: RICARDO MARCONDES MARRETI (OAB 247856/SP)
Processo 0029566-45.2016.8.26.0224 (processo principal 0075705-31.2011.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Reginaldo Santana e outro - Vistos.
Fls. 65/80: Anote-se a interposição do agravo de instrumento interposto pelos executados.Mantenho a decisão de fls. 62 pelos
seus próprios fundamentos, salientando que as alegações de fls. 81/82 e 83/84 não alteram a decisão agravada eis que o
comando da sentença e do v. Acórdão não abrange o adiantamento das despesas com o presente incidente, como já consignado
a fls. 62.Diante da ausência de notícia acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso, defiro o prazo de 10 dias para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º