TJSP 23/05/2017 - Pág. 2136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
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Processo 1001930-73.2016.8.26.0358 - Cautelar Inominada - Liminar - Nilton Cesar Bariani - sanessol S/A - Saneamento de
Mirassol - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e -SAJ. - ADV: EDNA APARECIDA MIRA DA
SILVA DE LIMA PINTO (OAB 276023/SP)
Processo 1001961-93.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ragabesh Industria e Comercio de
Confecções Ltda - Ana Paula Donega Cavazzana Rangel - Fls. 51. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente
requeira o que de direito, em termos de prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: FABIAN
MORI SPERLI (OAB 162161/SP)
Processo 1002140-27.2016.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - João Ibanhos Vasques - Francisco Aparecido Tiano - - Luciana Leonardo de Carvalho Turati - Vistos.Manifeste-se a
parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada, sob pena de preclusão.Int. - ADV: ANA CECILIA GOES
DA SILVEIRA (OAB 248023/SP), NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1002261-21.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria dos Reis Padin
- Banco BMG S.A. - Emende a parte autora a inicial, no prazo improrrogável de 15 dias, para retificar a qualificação das partes,
informando o endereço eletrônico do autor e do réu para recebimento de intimações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo,
sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo
único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP), RENAN
JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
Processo 1002390-26.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Moises Fonseca de Moraes - Fls 15: Apresente a parte autora, no prazo
improrrogável de 15 dias, recolhimento de taxa de mandato (1 procuração e 2 substabelecimentos), sob pena de indeferimento
da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos
do Código de Processo Civil. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE
RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1002398-03.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos
Henrique Rodrigues Maximo - Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Emende a parte autora a inicial, no prazo improrrogável
de 15 dias, para indicar a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação; bem como informe o
endereço eletrônico do autor e do réu para recebimento de intimações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485,
inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 1002406-77.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação Village Damha Mirassol Iii Rodrigo Galan dos Santos - Vistos.Emende a parte autora a inicial, no prazo improrrogável de 15 dias, para constar no polo
ativo o representante legal da Associação Village Damha Mirassol III; bem como o endereço eletrônico do autor e do réu
para recebimento de intimações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do
processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo
Civil.Int. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP)
Processo 1002407-62.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - J. K. Medicamentos Ltda Ricardo Samuel Feres Jerade - Me - Apresente a parte autora, no prazo improrrogável de 15 dias, recolhimento de taxa de
mandato (2 procurações), e guias de diligência do Sr. Oficial de Justiça para que se possa expedir o mandado de citação,
penhora e avaliação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801 e 924 inciso I, ambos do Código
de Processo Civil. - ADV: CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP)
Processo 1002411-02.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Franciele
Monique Barbosa - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Emende a parte autora a inicial, no
prazo improrrogável de 15 dias, para indicar a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, sob
pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único,
e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: THIAGO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 288448/SP)
Processo 1002424-98.2017.8.26.0358 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Iesp - Vaneska Raquel Santos Souza - Apresente a parte autora, no prazo improrrogável de 15 dias, recolha a guia de diligência
do Sr. Oficial de Justiça para que se possa expedir o mandado, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem
resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV:
WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP)
Processo 1002428-38.2017.8.26.0358 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Mantenedora de Ensino Superior de
Mirassol Ltda - Somesmi - Carla Roberta Ferreira - Apresente a parte autora, no prazo improrrogável de 15 dias, recolhimento
guia de custas do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito,
nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: WANDERSON LUIZ
BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP)
Processo 1002440-52.2017.8.26.0358 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Mantenedora de Ensino Superior de
Mirassol Ltda - Somesmi - Rosenir Gomes de Araújo - Apresente a parte autora, no prazo improrrogável de 15 dias, recolhimento
guia de custas do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito,
nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: WANDERSON LUIZ
BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP)
Processo 1002443-07.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Nelson Alves Ferreira - Comprovada a mora, defiro a
liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº. 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente, acrescidas de juros, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº. 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº. 10.931/04).
Esse juízo altera o seu entendimento que ia na esteira do Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5 do E. TJSP e passa
a adotar a tese encampada pelo C. STJ (REsp.1.418.593/MS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO) no sentido de se exigir
a integralidade da dívida, com os seus respectivos fundamentos. Fica também o réu intimado a apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº. 911/69). Na contestação
deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas
por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme
previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que
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