TJSP 23/05/2017 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
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Rocha - Ailton Santos Rocha - - Ailton Santos Rocha - Fls. 35 / 38: manifeste-se a executada.Int. - ADV: AILTON SANTOS
ROCHA (OAB 154976/SP)
Processo 1000189-51.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial
Vida Nova - Lidia Castellon Figueiredo - Vistos.*Fls. 67: certifique, o cartório, o transito em julgado da sentença de fls. 39/40.
Após, expeça-se a certidão conforme pleiteado.Int. - ADV: RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP),
NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1000337-62.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Mariane Carvalho dos Santos - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.*Fls. 159: Intime-se, a autora, por mandado, para dar prosseguimento ao feito em cinco
dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARIANA PAULO PEREIRA (OAB
332427/SP)
Processo 1000518-29.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Laleska
Delurdes de Souza - Vistos.Fls. 116/118: mantenho a decisão de fls. 110/111 em seus exatos termos. Intime-se.Osasco, 05 de
maio de 2017. - ADV: LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 355943/SP)
Processo 1001353-85.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REDUCCINO RICCI MICHEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - Vistos.*Fls. 159/163: defiro o prazo de 30 dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSALIA SCHMUCK ZARDETTO (OAB 121603/SP)
Processo 1002007-09.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SANDRA
RODRIGUES PESTANA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIEL FRANCO
DE CAMPOS FILHO (OAB 325585/SP)
Processo 1002746-79.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - LAERCIO LORANDI
- Vistos.*Fls. 124/125: indefiro o pedido, posto não terem sido esgotados todos os meios para a localização do requerido.
Manifeste-se o autor, quanto ao prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.No silêncio, intime-o, pela
imprensa oficial, para o mesmo prazo e termo.Nada sendo requerido, a intimação deverá ser por carta, sob pena de extinção.
Int. - ADV: NELSON PASCHOAL BIAZZI (OAB 13267/SP), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP)
Processo 1003030-87.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - WILLIAM SANTOS NASCIMENTO.
- - KÁTIA REGINA DE TOLEDO. - JNDS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Fls. 224/254: ciência, ao exequente.
Cumpra-se o determinado a fls. 218, última parte. Int. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP), WAGNER
BARBOSA RODRIGUES (OAB 112862/SP)
Processo 1003590-92.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vistos.*Fls. 100: desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento.Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP)
Processo 1004406-06.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Emerson Leandro da Paz - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Esclareçam as partes se:1- pretendem julgamento antecipado da lide ou se há
interesse na dilação probatória (especificando as provas de forma justificada)2- existe interesse na audiência de conciliação. ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1007412-55.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Extravio de bagagem - Lucineide Rodrigues Gomes - Viacao
Novo Horizonte Ltda - Vistos.*Processe-se a apelação interposta pela autora (fls. 99/104).Vistas a parte contrária, após subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: KAROLINE ROCHA PEREIRA (OAB 288309/SP), EVERALDO MARCHI
TAVARES (OAB 274607/SP), JURACY PEREIRA DA SILVA (OAB 118699/SP)
Processo 1007479-88.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JUNDIAÍ ALIMENTOS LTDA Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP)
Processo 1008145-55.2015.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Fernanda Thais de Lima - Antonio
Jose Bezerra de Moura - Vistos.*Fls. 97/99: cumpra o requerido, a determinação de fls. 85.Int. - ADV: RICARDO CIANCI (OAB
64096/SP), JOÃO LUIS COSTA (OAB 177104/SP)
Processo 1008596-46.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Josiane
Augusta de Oliveira - Defiro a gratuidade.Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo
CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de
uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira
afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua
tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada
a conciliação das partes em qualquer momento do processo.CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta,
bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de
Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.
- ADV: GILZANA DE FARIA (OAB 370282/SP)
Processo 1009013-96.2016.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data
de Nascimento - Luzia Maria de Sousa - Vistos.*Certidão de fls. 37: reitere-se o ofício de fls. 31, para urgente resposta.Int.
- ADV: WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1010111-82.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Valeria Cristina da Silva - Vistos.A
parte autora é domiciliadaem Taubaté/SP e, ainda que o réusejasediadonesta Comarca, atua em todo o estado/território nacional,
por meio de agências/sucursais e, com fundamento no art. 75 do Código Civil, possui domicílio em todos eles para os atos ali
praticados. Além disto, considerando-se que fundamentou sua pretensão no C. Civil e no C. do Consumidor, pode o Magistrado,
de ofício, declinar de sua competência para o Juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do C. STJ é pacífica
em reconhecer que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública,
caracterizando-se como regra de competência absoluta, o que em princípio afasta a aplicação das Súmulas 33, daquela Corte, e
a Súmula 77, do E. TJSP.Nesse sentido:”A jurisprudência do STJ já está pacificada no sentido de reconhecer que, em se tratando
de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada
no domicílio do consumidor.” (AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.626 - DF (2013/0098110-0).Na mesma linha: CC
106.990/SC, 2ª Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Dje de 23.11.2009; REsp 1049639/MG, 4ª Turma, Rel. Min. João Otavio
de Noronha, DJ 02/02/2009; AgRg no Ag 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 11.09.2006; REsp
609.237/PB, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 10.10.2005.Além disso, o propósito de distribuição da lide nesta
Comarca, muitas vezes, é de interesse e conveniência dos patronos, o que fere o direito básico do consumidor de facilitação e
acesso ao Poder Judiciário e órgãos de defesa de seus direitos (CDC, art. 6º, VII e VIII).Ante o exposto, para se evitar eventual
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