TJSP 24/05/2017 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1108
de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou
dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s)
executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento
integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade
de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais
relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no
lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento
do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m)
o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na
elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo CivilExpedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e
comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de
eventual responsabilização.Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1001258-23.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização MONTREAL TECNOLOGIA DE ATIVOS LTDA - Forneça o exequente, planilha com cálculos atualizados do débito. - ADV: ILDA
DE FATIMA GOMES SANTOS (OAB 147207/SP)
Processo 1001267-77.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Waldomiro Felix - Digam as
partes sobre outras provas. - ADV: ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR (OAB 230187/SP)
Processo 1001326-31.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a desistência requerida às fls. 38/39. Em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida,
sendo desnecessária a expedição de ofício DETRAN, porquanto não determinado o bloqueio do veículo. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1001979-04.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco
Antonio Lenhaioli e outro - Fh10 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Diante dos Embargos de Declaração de ambas as
partes, vista à parte contrária para manifestação.Int. - ADV: SUMAIA ABOU MOURAD (OAB 102646/SP), RODRIGO TAMBUQUE
RODRIGUES (OAB 259905/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
Processo 1002624-24.2016.8.26.0655 - Monitória - Prestação de Serviços - Faculdade Padre Anchieta de Várzea Paulista
Ltda - Vistos.Fls. 44: Esclareça o autor uma vez que o CEP informado não é do endereço fornecido.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1002685-16.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial Morada do Barão Vistos.Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes. Via de consequência,
nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com apreciação do mérito, os presentes autos.Após
o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e oportunamente arquive-se.P.R.I. - ADV: HELDER DE SOUSA
(OAB 146912/SP)
Processo 1004492-71.2017.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Tellerina Comercio de Presentes e
Artigos para Decoração S/A - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos.Diante da manifestação de fls. 598 determino
o cancelamento da audiência agendada para o dia 18/05/2017. Informe-se ao CEJUSC para liberação de pauta.No mais aguardese pelo prazo pleiteado. Após seu decurso manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.Int. - ADV: SILVANA GAZOLA DA
COSTA PATRÃO LAZAR (OAB 175086/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
Processo 1005739-24.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tabela Price - Wellington Max Aparecido Ignácio - FINAMAX
S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 1. Providencie, a ré, o recolhimento da taxa de mandato devida. 2.
Manifeste-se, o autor, sobre a contestação apresentada pela requerida às fls. 84/119 e anexos. Sem prejuízo, especifiquem,
as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), DIEGO
VINICIUS BITENCOURT GOMES (OAB 301270/SP)
Processo 1005828-13.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Josefa Regina de Araújo Silva - - Givaldo José da Silva - Nivaldo Neves Barbosa - Vistos.Defiro aos exequentes os
beneficios da justiça gratuita. Anote-se.Int. - ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP), RENATA TONOLLI
(OAB 334698/SP), ESTER BRITTO MONTEFUSCO (OAB 283518/SP)
Processo 1006697-10.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Domus Teen Ensino Infantil Fundamental
Ltda - Recolha o autor a taxa necessária (R$ 12,20 cód 434-1). - ADV: LILIAN NEPOMUCENO TOZIM (OAB 240380/SP)
Processo 1007170-30.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Josiane Garcia dos Reis - Mrv Engenharia
e Paricipações S/A - Vistos.Esclareça a advogada Cléia Katerine de Souza a petição de fls. 206.Intime-se. - ADV: ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP), LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1007220-85.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Giulliana Aparecida Quaresma dos Santos
- Conforme r. Decisão de fls. 35, a audiência de mediação foi designada para o dia 05/07/2017, às 11h40m. - ADV: LUIS
FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP)
Processo 1007309-45.2016.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Posse - Banco Bradesco S/A - Ronaldo Douglas Barros
Moreira e outros - Vistos.Arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes.Int. - ADV: MARY ELLEN MAION VALENTE
(OAB 282671/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), ANA PAULA PEREIRA COSTA (OAB 288660/SP)
Processo 1007443-38.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rba Manutencao de
Empilhadeiras Ltda - Providencie a autora o recolhimento das custas processuais: taxa judiciária (1% valor da ação) e taxa
postal ou diligência, sob pena de extinção do feito. - ADV: LEANDRO BIZETTO (OAB 255850/SP)
Processo 1007519-62.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de
Credito e de Investimento de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Manifeste-se a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º