TJSP 24/05/2017 - Pág. 1131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1004608-48.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Leticia Martins Maia - Ibbca 2008 Gestão Em
Saúde Ltda - - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos.Presente a hipótese do
inciso I do art. 515 do C.P.C., promova a parte interessada os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos do art.
523 do citado código, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art.
524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo processual citado.O requerimento
deverá ser protocolizado como incidente de cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em
apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado.Em
30 (trinta) dias.No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/
SP), MÔNICA BASUS BISPO (OAB 113800/RJ), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), RENATA CIRINO FERREIRA
(OAB 354674/SP)
Processo 1004717-62.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marco Antonio Marcelino e
outro - Sistelar Habitacional Jun Ltda - Às contrarrazões. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA (OAB 253457/SP), ISMAEL
APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP)
Processo 1005079-93.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Helenice Prexede de Lima Ciência do oficio recebido às fls. 36. - ADV: MIRIAN ELISA TENÓRIO (OAB 160712/SP)
Processo 1005334-56.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Fls.
140: manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em virtude da executada ser desconhecida no
endereço diligenciado. - ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 388007/SP), PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB
70981/PR)
Processo 1005476-89.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Fls. 77:
manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, alegando ser o valor recolhido insuficiente para o
cumprimento da diligência. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1005507-75.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz
de Oliveira Silva - - Sonia de Souza Silva - - Gabriela Souza Silva - Vistos.Os documentos trazidos com a inicial conferem
verossimilhança às alegações dos autores, que pretendem a rescisão do contrato, controvertendo as partes apenas quanto
aos valores a serem devolvidos.Em uma análise superficial dos fatos da causa, própria desta fase processual, verifico a
probabilidade do direito invocado. Demais disso, a providência pretendida sugere urgência, sob pena de haver dano à parte
caso apreciada somente ao final da demanda. Observo, por fim, que o provimento reclamado não é irreversível.Defiro a tutela
de urgência requerida e o faço para suspender a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, devendo a ré abster-se de
efetuar cobranças por quaisquer meios, inclusive pelos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em
multa, que fixo em R$ 5.000,00 para cada descumprimento.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte ré (por carta, acompanhada de contrafé) para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do C.P.C., fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.Intime-se. - ADV: PRISCILA DE
JESUS SILVA CUNHA (OAB 370209/SP)
Processo 1005513-82.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bradesco
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls. 73: manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em virtude de
não ter encontrado o réu no endereço diligenciado (mudou-se). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005632-43.2017.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Comercial Andreta de Veículos Ltda - - Spassus Distribuidora
de Veiculos Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o 29/06/2017 às 15:40h no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Lgo São Bento, s/nº,Sala 4, Centro, Jundiaí, SP,
Centro, Jundiaí. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: BRUNO
YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 1005663-34.2015.8.26.0309/01">1005663-34.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1005663-34.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Condomínio Conjunto Residencial Alpha I e Ii - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA MARÇAL e outro - Manifestem-se as partes
sobre a estimativa de honorários periciais. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), THAIS OLIVEIRA
NASCIMENTO POPIELYSRKO (OAB 235354/SP), MARCOS POPIELYSRKO (OAB 227912/SP)
Processo 1005666-57.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Renata Rostaicher - Vistos.Tendo em
vista a anotação de “ausente” no AR de fls. 85, expeça-se mandado de intimação nos termos do despacho de fls. 81.Int.. - ADV:
ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP)
Processo 1006037-79.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010748-52.2015 - 7º VARA CIVEL FORO
REGIONAL I-SANTANA) - Casa de Repouso Roseral Ltda - Vistos.Do presente expediente, não consta qualquer carta precatória
ou mesmo aditamento dela conforme apontado na cópia do termo de fls. 10.Oficie-se ao Juízo de origem solicitando a providência,
em 30 (trinta) dias.Na inércia, devolva-se com as nossas homenagens.Int.. - ADV: MARCELO MARTINEZ BRANDAO (OAB
193274/SP)
Processo 1006396-34.2014.8.26.0309/01">1006396-34.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1006396-34.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Despejo por Denúncia Vazia - GETULIO PINCINATO - Fiercecom Luminoso e Paineis Ltda Me - Ciência ao exequente dos
ARs de fls. 65 (ausente) e fls. 66 (não procurado). - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), DANIELA DE OLIVEIRA
BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP)
Processo 1006423-12.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Liminar - Luiz Carlos dos Santos - Luiz Carlos dos Santos Vistos.Recebo o aditamento da petição inicial de fls. 28/30. Anote-se. Altere-se a classe, para constar ação ordinária. No mais,
aguarde-se citação e audiência no CEJUSC já designada. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 122292/SP)
Processo 1006438-49.2015.8.26.0309/01">1006438-49.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1006438-49.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Crimark Propriedade Industrial Ss - Celso Anaruma - Vistos.Intime-se a parte devedora, de acordo
com o art. 513, § 2º, do C.P.C., na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido
(R$ 10.080,88), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação,
seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de
10% (dez por cento).Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que
a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art.
525, C.P.C.), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive
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