TJSP 24/05/2017 - Pág. 1186 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, a ser
apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: VICTOR LUIS DE SALLES
FREIRE (OAB 18024/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
Processo 1052523-51.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Douglas Aparecido do Nascimento - São
Paulo Previdência do Estado de São Paulo - SP PREV - Fls. 156/179: 1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art.
1.010, §1º do Código de Processo Civil.2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de
Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), LUCIANA CRISTINA
ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 1054146-53.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Moda Brasil Instituto de
Ensino Técnico Ltda - Epp - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon /sp - Vistos.Recebo os embargos de
declaração opostos a fls. 229-234, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta
omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o
embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os embargos de declaração opostos.Intime-se. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), LESLIE
APARECIDO MAGRO (OAB 130460/SP), PASQUAL TOTARO (OAB 99821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2017
Processo 0021533-36.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Erro Médico - Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo
- - Sérgio Silva - Fls 217- No ofício vindo do IMESC: Para que o autor desconsidere a data de avaliação agendada para o dia
29/06/2017- para comparecer ao IMESC NO DIA 13/07/2017 às 10:00 hs. - ADV: PAULO CÉSAR COSTA (OAB 185565/SP),
CLAUDIO BELLO FILHO (OAB 209169/SP), EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO
(OAB 352409/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2017
Processo 0000496-74.2017.8.26.0053 (processo principal 0006253-30.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - MARCIA APARECIDA COSTA PEREIRA e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 218-219:
Ciente do efeito suspensivo concedido, no que toca ao valor controverso. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento.
Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/
SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), RITAMAR APARECIDA
GONCALVES PEREIRA (OAB 137267/SP)
Processo 0001104-72.2017.8.26.0053 (processo principal 0135103-73.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão
- Alice Hrdina Rezzaghi e outros - Cbpm - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 140/152: 1)
Ciência da interposição de agravo de instrumento (processo nº 2090872-37.2017.8.26.0000) em face da decisão que rejeitou a
impugnação ao cumprimento de sentença.2) Nada a reconsiderar.3) Informe a parte agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos
ao recurso. Na inércia, prossiga-se.Intime-se. - ADV: ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA
DUTRA (OAB 222185/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0003212-11.2016.8.26.0053 (processo principal 0409503-55.1999.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos Administrativos - Advocacia Antonio Russo S/c - Epp - São Paulo Transporte S/A - Vistos.1) Fls. 834-836;
839-841:Recebo os embargos de declaração opostos porque tempestivos e os acolho para sanar o erro material apontado
fazendo constar, na decisão prolatada às fls. 830-832, onde se lê:Quanto aos juros, deverão ser eles cobrados de acordo com
o disposto em acórdão (fls. 426), ou seja: 0,5% ao mês, segundo o Código Civil de 1916. O mesmo se aplica aos honorários de
advogado que foram fixados em 10% do valor atribuído à causa.Leia-se:Quanto aos juros, deverão ser eles cobrados de acordo
com o disposto em acórdão (fls. 426), ou seja: 0,5% ao mês, segundo o Código Civil de 1916. Com relação aos honorários
de advogado, foram estes fixados às fls. 600, ou seja: “10% sobre o valor da condenação.”Com relação aos juros, o acórdão
prolatado pelo e. Superior Tribunal de Justiça (fls. 593-602) fez coisa julgada, não havendo que se falar em mutabilidade
por motivo do advento de novo Código de Processo Civil. A decisão deveria ter sido combatida com os meios adequados se
não fosse este o entendimento da embargante.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de
declaração opostos para sanar o erro material apontado e para refutar a tese dos juros.2) Fls. 842:Ciente da interposição de
agravo de instrumento em face da decisão que afastou a impugnação à execução (fls. 830-832).Informe o agravante os efeitos
concedidos no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 223462/SP), ADRIANA HELENA SOARES
INGLE (OAB 205733/SP)
Processo 0003741-98.2014.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Manoel Maximiano Junqueira Filho - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.
7904/7905:Intime-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004002-92.2016.8.26.0053 (processo principal 0030792-21.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Eden Carlos de Souza - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 441/503: Ciência
à parte autora - ora exequente - do cumprimento de obrigação de fazer. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV:
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ELIANA
DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP)
Processo 0006352-19.2017.8.26.0053 (processo principal 1021208-39.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Concessão - Walmir Gonçalves de Carvalho - São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 44 e seguintes: ao artigo 437,
§ 1º, do CPC e conclusos.Int.São Paulo, 23 de maio de 2017. - ADV: ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), EDUARDO
ALECRIM DA SILVA (OAB 296415/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º