TJSP 24/05/2017 - Pág. 12 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1ª instância.
E-mail: [email protected]. - Advs: Joao Carlos Gonçalves Filho (OAB: 108322/SP) - Luiz Carlos Negherbon (OAB:
119247/SP)
SEÇÃO II
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
RELAÇÃO Nº 0132/2017
Processo 0038450-74.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Angela Maria Pereira Alves Penna - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 1034220-57.2014.8.26.0053/0002 foi rejeitado,
sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado
nº 01/2015, a conta encaminhada não corresponde ao valor requisitado, deverá ser apresentado o cálculo da PGE, no valor
de R$ 37.985,06.Somente após o encaminhamento pelo D. Juízo do feito de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é
que o precatório receberá o número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE, do novo ofício. ADV: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SHEILA CRISTINE GRANJA (OAB 347395/SP)
RELAÇÃO Nº 0133/2017
Processo 0037948-38.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Cleusa Lopes de Faria - INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0002921-22.2007.8.26.0604/0001 foi
rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias nº 8660/2012 e nº 8941/2014 e do
Comunicado nº01/2015, não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros e honorários advocatícios) nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada.Somente após o encaminhamento pelo D. Juízo do feito de novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s), é que o precatório receberá o número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE, do novo
ofício. - ADV: NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), PEDRO LOPES DE VASCONCELOS (OAB 248913/
SP)
Processo 0039317-67.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Solange Aparecida Castello Salicio - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0027566-62.2010.8.26.0554/0001
foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias nº 8660/2012 e nº 8941/2014 e do
Comunicado nº01/2015, não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros e honorários advocatícios) nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada.Somente após o encaminhamento pelo D. Juízo do feito de novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s), é que o precatório receberá o número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE, do novo
ofício. - ADV: ANA CRISTINA MACARINI MARTINS (OAB 156169/SP), EDIVETE MARIA BOARETO BELOTTO (OAB 79193/
SP)
Processo 0039847-71.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Celso Elias Moreira de Moraes - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0026174-79.2006.8.26.0602/0003
foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias nº 8660/2012 e nº 8941/2014 e do
Comunicado nº01/2015, não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros e honorários advocatícios) nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada.Somente após o encaminhamento pelo D. Juízo do feito de novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s), é que o precatório receberá o número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE, do novo
ofício. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA (OAB 146614/SP), CASSIA CRISTINA MARTINS FRIOLI (OAB
88148/SP)
Processo 0039894-45.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - ANTONIO AGAPITO MARTINS PEIXOTO - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 400219587.2013.8.26.0565/0003 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias nº
8660/2012 e nº 8941/2014 e do Comunicado nº01/2015, não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros e honorários
advocatícios) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por
credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada; bem como, a data base para atualização é 31/01/2015 e não
como constou no cadastro do processo e nos anexos do Ofício Requisitório.Somente após o encaminhamento pelo D. Juízo do
feito de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que o precatório receberá o número de ordem cronológica, de acordo
com a data do protocolo no DEPRE, do novo ofício. - ADV: FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/SP), LUIS ANTONIO DE
MEDEIROS (OAB 90357/SP)
RELAÇÃO Nº 0138/2017
Processo 2000014-33.1985.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação - Epitácio Antônio de Souza - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018191-39.1982.8.26.0224 -4ª Vara Cível - Foro de Guarulhos Visto.Em face do
prosseguimento da execução no precatório processo DEPRE nº 0088240-61.2016.8.26.0500, JULGO EXTINTO o precatório
processo DEPRE nº 2000014-33.1985.8.26.0500 (EP-6060/85).Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, enviando-se esta
decisão para conhecimento e juntada aos autos que deram origem à requisição.P.I.C.São Paulo, 16 de maio de 2017. - ADV:
YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP)
Processo 7001900-44.2006.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DESAPROPRIAÇÃO - S/A CENTRAL
DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES E O/O - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0020888-47.1971.8.26.0053 -Setor de Execuções contra a Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos.Em face do cumprimento da obrigação e a extinção da execução (págs. 02/11), JULGO EXTINTO o
precatório processo DEPRE nº 7001900-44.2006.8.26.0500 (EP-1900/06). Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, enviando-se
esta decisão para conhecimento e juntada aos autos que deram origem à requisição.P.I.C.São Paulo, 16 de maio de 2017. - ADV:
MARGARETH ALVES REBOUÇAS COVRE - DESAP. 22, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS, ESTELA MARIAN PIUNTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º