TJSP 24/05/2017 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1208
FLORÊNCIO RIBAS (OAB 184517/SP)
Processo 1000607-74.2016.8.26.0312 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - C.N.L. - O.R.B.
- Ante o exposto,HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, referido acordo; por
consequência,com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta ação, com resolução do
mérito. Em consequência, RECONHEÇO a união estável entre OZEAS RASPANTE BATISTA e CAMILA NUNES LIFONCIO, que
se iniciou em 10/2011 e perdurou até 10/2016.A guarda da filha ficará com a genitora, e as visitas, alimentos e partilha dos bens
havidos na constância da união serão realizadas na forma acordada pelas partes. Sem prejuízo, oficie-se à agência bancária
local, solicitando a abertura de conta especial, para fins de recebimento de pensão alimentícia.Não havendo as partes feito
qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino
que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado.Arbitro honorários ao patrono da autora no máximo
da tabela da OAB. Expeça-se certidão.Oportunamente, com a certidão do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP), RENILDO DE OLIVEIRA
COSTA (OAB 323749/SP)
Processo 1000612-96.2016.8.26.0312 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.C. - “De
acordo como o Comunicado CG 2290/2016, a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório””Diante da certidão supra, deverá a parte proceder a distribuição da carta precatória, expedida por meio
eletrônico, no prazo legal.” - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)
LARANJAL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FREDISON CAPELINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2017
Processo 0000081-81.2017.8.26.0315 (processo principal 0001744-46.2009.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Marlene da Silva - Guerino Zalla Filho - Vistos.Ante a certidão de fls. 38, reporto-me à decisão de fls. 33.Intimem-se. - ADV:
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 158722/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP), LUIZ
ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP)
Processo 0000108-64.2017.8.26.0315 (processo principal 0002412-46.2011.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão / Permissão / Autorização - Jacira Aparecida Ferrari Gava - Inss- Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos.Conforme informação de fls. 48, o processo principal e os embargos a execução tramitaram em meio físico.
Portanto a requisição de valores deve ocorrer no processo físico, a não ser que a origem da ação seja acidentária, quando os
valores são requisitados ao Tribunal de Justiça (esfera estadual). Neste caso, a exequente deve promover o peticionamento
eletrônico do RPV, ou precatório, conforme legislação vigente.Decorrido o prazo de cinco dias após a publicação desta decisão,
cancele-se este dependente de cumprimento de sentença.Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/
SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 0000165-82.2017.8.26.0315 (processo principal 1001174-96.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Daniel Ribeiro Amaral - Alexandre de Arruda Soares - - Adriana Leite Soares - Vistos.Deferida a gratuidade
processual para o exequente no processo principal, os efeitos também permanecem neste dependente.Tornem os autos
conclusos para pesquisa no sistema BACEN-Jud, em fila própria.Intimem-se. - ADV: TARSILA TEIXEIRA PINTO (OAB 272761/
SP)
Processo 0000288-80.2017.8.26.0315 (processo principal 1000176-31.2016.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcos Vinicius Lourenço de Oliveira - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Manifeste o exequente, no prazo de até quinze dias, acerca da impugnação apresentada pela Autarquia
Federal - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000311-26.2017.8.26.0315 (processo principal 0003005-46.2009.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Milton Leite - Instituto Nacional do Seguro Social-Inss - Vistos.Requisite-se o pagamento ao Presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região da quantia incontroversa de R$-15.932,96 (quinze mil novecentos e trinta e dois reais
e noventa e seis centavos) devidos ao exequente, tudo conforme conta de liquidação datada de março de 2017, conforme fls.
69/70, por meio de RPV digital.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e relevância,
no prazo de dez dias.Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO
(OAB 99148/SP)
Processo 0000944-08.2015.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Leticia Aparecida Alves Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Leticia Aparecida Alves Lima - Vistos.Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LETICIA
APARECIDA ALVES LIMA (OAB 341383/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 0001315-35.2016.8.26.0315 (processo principal 0001688-13.2009.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alzira Vieira da Silva Francisco - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Como a solução
da pendência dependente da realização de cálculos complexos que demandam especialização e formação técnica, e ante a
inexistência de contador na Comarca, nomeio perito, Alexandre Dal Pozzo Santarossa, independentemente de compromisso.
Laudo em 30 dias.Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, os honorários arbitrados no valor máximo da Resolução n.
232/16, de 13 de junho de 2016, do c. C.N.J. (R$-370,00), serão pagos após a entrega do laudo.Quesitos e assistentes técnicos,
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