TJSP 24/05/2017 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1502
prosseguimento da ação, requerendo o que entender de direito.Intimem-se. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES (OAB
307832/SP), MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP), LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP)
Processo 0000486-94.2016.8.26.0334 (processo principal 1000023-72.2015.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Pastrelo & Inacio Ltda - Me - Vistos.Fls. 53: Defiro.Suspendo o processo pelo prazo de quinze (15) dias como
requerido. Após, nova vista à exequente.Intimem-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), MARCUS VINÍCIUS
PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP)
Processo 0001078-75.2015.8.26.0334/01">0001078-75.2015.8.26.0334/01 (apensado ao processo 0001078-75.2015.8.26.0334) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - APARECIDO BIANCHI - Construtora Coteng Ltda. - Vistos.Considerando que não foi realizada a desconsideração
da personalidade jurídica da empresa Construtora Coteng Ltda, indefiro o pedido de fls. 55, devendo o exequente indicar bens
penhoráveis em nome da mencionada empresa, sob pena de extinção do processo.Intimem-se. - ADV: MILENA GOVEA DA
SILVA (OAB 280059/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), NILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 339125/
SP)
Processo 1000012-72.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Pedro Simon Terrible - Claro S.A. - Vistos.Diante da certidão de fls. 76, reitere-se o ofício de fls. 73, com
urgência.Intimem-se. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB
262164/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1000014-42.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Zuleika Borcato Navarro Vistos. Recebo a petição de fls. 44 e documentos juntados às fls. 19; 27; 45 e 46/48 como emenda à inicial.Trata-se de ação
ordinária de obrigação de dar e fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por ZULEIKA BORÇATO NAVARRO contra
o FAZENDA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, pleiteando a concessão da liminar para que a requerida forneça
à autora o medicamento “HYDERGINE SRO de 6 mg - 30 comprimidos, ou seja Cloridrato de Codergocrina SRO 6 mg - 30
comprimidos, de uso contínuo e por tempo indeterminado, uma vez que a autora é portadora de da doença CID 10 (G46),
conforme comprovam as declarações de fls. 27/28, assinadas pelo médico Dr. Luiz Fernando Haikel. Defiro a antecipação da
tutela, para determinar, que a Fazenda Municipal de Sebastianópolis do Sul, forneça, no prazo razoável de no máximo trinta (30)
dias, o medicamento “HYDERGINE SRO de 6mg - 30 comprimidos, à autora de forma contínua, até final julgamento do mérito,
sob pena de incidir em multa a ser fixada por este Juízo, por haver evidências de que a autora em virtude de seus problemas
de saúde, necessita do mencionado medicamento, não tendo até o presente momento condições financeiras para arcar com
as despesas para aquisição do mesmo. Cite-se a requerida para, querendo, responder a presente ação no prazo legal, com
as advertências de praxe, juntando-se cópia da presente decisão.Concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita como requerido.Intime-se. - ADV: ALBERTO MARQUES NETO (OAB 378572/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA
(OAB 197257/SP)
Processo 1000085-44.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Antonia Francisca da Silva Bonfin - BANCO CBSS S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nesta fase.P.R.I.C. - ADV: VENTURA
ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FLAVIA KARINA MEDINA PEREIRA (OAB 274974/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000091-51.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Terezinha
Salino de Jesus Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença de
fls. 66/67 (certidão de fls. 69), sem interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de
praxe. Intimem-se. - ADV: CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP), VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP)
Processo 1000177-22.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luiz Carlos Garcia - Vistos.
Recebo a petição de fls. 8/9 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 30 de maio de 2017, às
11:30 horas, a qual será realizada no prédio do fórum local.Não efetuada a conciliação, deverá ser oferecida contestação e,
se necessário, será realizada audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei 9.099/95. As partes
podem trazer até 3 (três) testemunhas para a audiência designada, independente de intimação, conforme faculta o artigo 34 da
Lei 9.099/95. Cite-se a requerida, bem como intime-a para comparecimento na audiência designada, fazendo-lhe as advertências
de praxe.Intime-se o autor para comparecimento na mencionada audiência, dando-se ciência à Dra. Glauciane Clemente Polotto
Oliveira, procuradora constituída pelo autor.Intimem-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/
SP)
Processo 1000251-13.2016.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Silvio Domingues de Castilho - Vistos.
Fls. 50/51: Intime-se a executada por mandado para, no prazo de cinco (5) dias e na conformidade com o artigo 876, § 1º, do
Código de Processo Civil, manifestar-se a respeito do pedido de adjudicação do veículo penhorado às fls. 20 pelo valor da
avaliação.Intimem-se. - ADV: MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP), GUILHERME CAMURI RODRIGUES
(OAB 364727/SP)
Processo 1000270-53.2015.8.26.0334/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Flávio Gonçalves Borges - Me Manifeste-se a Exequente a respeito da certidão de fls. 43 que relacionou os bens que guarnecem a residência do executado, no
prazo legal - ADV: MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000301-39.2016.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Pedro Antonio Padovezi
- Alexandre José da Silva - Pedro Antonio Padovezi - Vistos.Considerando que o exequente ajuizou o competente incidente
processual de cumprimento de sentença sob nº 1000301-39.2016.8.26.0334/01, arquivem-se o presente autos com as cautelas
e anotações de praxe.Intimem-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB
351824/SP)
Processo 1000301-39.2016.8.26.0334/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Pedro Antonio Padovezi - Alexandre
José da Silva - Pedro Antonio Padovezi - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 49/50 (certidão de fls. 52),
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que entender de direito.Intimem-se. - ADV:
PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 1000504-98.2016.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvania
Alastico de Oliveira - Considerando que o requerido Olavo de Souza cumpriu integralmente com o parcelamento requerido,
manifeste-se a autora em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que entender seu direito. - ADV: OSMANIR
MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP), FLAVIA KARINA MEDINA PEREIRA (OAB 274974/SP), RODRIGO CHAMAS (OAB
174375/SP)
Processo 1000515-30.2016.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ozeias
Angelo Chagas - Casas Bahia - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da comarca
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