TJSP 24/05/2017 - Pág. 1638 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1638
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas
de seus advogados. 3- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).4- Intime-se. 5- Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1002240-78.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A Vistos.O presente processo foi distribuído por direcionamento ao feito 1000351-89.2017.8.26.0347, porém, verificando os autos,
constata-se tratar de contratos diversos, o que não justifica a distribuição por direcionamento por suspeita de repetição de
ação.Diante de tal fato, remetam-se os autos ao Distribuidor local para redistribuição livremente.Intimem-se. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002244-18.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Francisca Andrea Castro
da Costa - Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie a autora cópias de seus últimos holerites
ou documentos outros que comprovem a sua real situação financeira, em 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA
GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1002248-55.2017.8.26.0347 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - C.A.B. - Segundo a Declaração do
Imposto de Renda do autor, juntada às fls. 20/25, no ano de 2015, auferiu ele renda bruta anual superior a R$ 63.000,00, o
que gera uma renda média mensal aproximada de R$ 5.000,00. Além disso, possuia bens e direitos no valor de R$ 301.000,00.
Esta prova, produzida pelo próprio demandante, evidencia que tem ele sim condições de arcar com as custas e despesas do
processo, não se subsumindo, pois, sua situação financeira no disposto no art. 98, “caput” do CPC. Por tais motivos, indefiro os
benefícios da Assistência Judiciária ao autor.Recolha o autor o que já devido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do
processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1002257-17.2017.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco
Santander (Brasil) S/A - A postulada liminar será objeto de apreciação após a audiência adiante designada. Designo audiência de
justificação, que realizar-se-á no fórum - sala de audiências da 1ª Vara, para o próximo dia 01 de agosto, às 15:30 horas, ficando
a intimação do autor para comparecimento a cargo de seu procurador (art. 334, § 3º).Citem-se e intimem-se os requeridos,
observando-se o procedimento do artigo 560 e seguintes do NCPC. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP)
Processo 1002728-67.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Espólio de Orácio Rodrigues e Maria
Cavichiolli Rodrigues - Monica Carina Mendes e outros - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016 deverá o autor providenciar
por meio de peticionamento eletrônico a distribuição da carta precatória expedida a fls. 195/196 comprovando nos autos no
prazo de 15 dias - ADV: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/
SP)
Processo 1004087-52.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Vicente Avelino Coutinho Pereira & Scutare Matão Ltda - Me e outro - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente
esta ação para, mantida a antecipação da tutela, declarar a inexistência da relação jurídica mencionada na inicial e condenar
as requeridas a pagarem ao autor, solidariamente, indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, estes corrigidos
monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora a partir da citação.Arcarão as rés com o pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) da condenação.P.I. - ADV: ANA
FLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES (OAB 105287/MG), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), ELIZANDRA
PIRES BASTOS (OAB 344960/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG)
Processo 1004473-82.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Sonia Aparecida de Aquino Silva - Telefônica Brasil S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo extinta a presente
liquidação provisória, nos termos do artigo 485, VI do CPC.Arcará a ora impugnada com o pagamento de eventuais custas e
despesas decorrentes da impugnação e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.I. - ADV:
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB
321744/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1005369-28.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Amoze Batista de Barros - Luizacred
S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006576-62.2016.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.Fl. 157 - defiro as
pesquisas de endereço pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das taxas pertinentes.Intime-se. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0525/2017
Processo 0003833-96.2016.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Impugnação de Crédito Empresas - Leao Diesel Ltda - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.Manifeste-se o Administrador
Judicial diante da petição de fls. 107/109 e do cálculo apresentado ás fls. 54/56, no qual o habilitante majora seu crédito
para R$ 491.178,72 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e setenta e oito reais e setenta e dois centavos).No caso da
manifestação sobre o cálculo, o Sr. Administrador Judicial deverá manifestar-se sobre os acréscimos utilizados, dos quais
segundo o habilitante, foram pactuados entre as partes por ocasião da assinatura do instrumento de confissão de dívida (fl. 44).
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE BRISO FARACO (OAB 46106/PR), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), FERNANDA
VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), LUIS ROBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º