TJSP 24/05/2017 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1946
Pagamento - N L Laboratório de Análises Ambientais Ltda - Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - Ante a concordância das
partes, HOMOLOGO os cálculos de fls 08. Ante implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 02 de julho de 2015, nos termos do Com. 394/2015, providencie o exequente
o peticionamento eletrônico para expedição de Ofício requisitório/Precatório, fazendo no mesmo ato o registro dos valores
individualizados por credor e verba e instruindo o pedido com as peças necessárias, cujo peticionamento será admitido somente
no formato digital, através do Portal “e-saj”, “Petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para “Precatórios”, encontrase habilitada, tanto para processos físicos, como digitais. Observe-se que os dados a serem cadastrados no sistema eletrônico,
no momento da protocolização da petição e para fins de expedição dos Ofícios Requisitórios, deverão observar rigorosamente
as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e
Comunicação nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Feito o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o número do incidente
processual cadastrado, juntando a estes autos cópia do seu extrato para conferência do andamento.Após, aguarde-se no
arquivo o pagamento. - ADV: MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), BENEDITO
CESAR DE AVELLAR (OAB 67017/SP), IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA
(OAB 121330/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
Processo 0002941-11.2017.8.26.0362 (processo principal 0017091-07.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Jesus Viana - Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss - Vistos.Tendo em vista a concordância da autora com o cálculo apresentado e que o cumprimento de sentença já se
iniciou nos autos principais, deverá a requerente peticionar sua concordância nos autos principais, sendo desnecessária a
abertura de incidente de cumprimento de sentença.Assim sendo, encaminhem-se os autos para o Cartório Distribuidor para
o CANCELAMENTO desta distribuição. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP),
FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0003913-15.2016.8.26.0362 (processo principal 4002057-50.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - GEORGINA DO NASCIMENTO FELIX - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Agravo de Instrumento noticiado a fls 36/47.Anote-se e cientifique-se a parte contrária Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)
(s) exequente(s) em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JULIANA CRISTINA
COGHI (OAB 241218/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0006732-22.2016.8.26.0362 (processo principal 0018069-81.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Samae Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - Espólio de Leontina Franco de
Camargo Oliveira - Fls 31: defiro.Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos, nos termos pleiteados.Para tanto, em
cinco (5) dias promova o(a) exequente o recolhimento de numerário para condução do Oficial de Justiça.Na inércia, aguarde(m)se provocação no arquivo. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), MAURÍCIO DA COSTA FONTES (OAB
169242/SP), EMERSON METZKER (OAB 243446/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 0007077-71.2005.8.26.0362/01 - Precatório - Age Empreendimentos e Serviços Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU - Vistos.Trata-se de incidente idêntico ao incidente de nº 3.Assim sendo, para o regular andamento do feito,
determino o CANCELAMENTO deste incidente de nº 1.Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor.Int. - ADV: RICARDO
FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0007077-71.2005.8.26.0362/02 - Precatório - Ricardo Formenti Zanco Sociedade de Advogados - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI
(OAB 57689/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 0007077-71.2005.8.26.0362/03 - Precatório - Age Empreendimentos e Serviços Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB
152485/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0007077-71.2005.8.26.0362/04 - Precatório - Ag Armazens Gerais Ltda - Vistos.Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 0007480-54.2016.8.26.0362 (processo principal 0009463-98.2010.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Mary Cavalcante Manara - Agravo de Instrumento noticiado a fls 85/95.
Anote-se e cientifique-se a parte contrária Pedido de fls 78/81: manifeste(m)-se o Instituto-réu, em quinze (15) dias.O silêncio
será havido como concordância. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 0008793-60.2010.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Gomes Nogueira
- Vistos.Fls. 47: Defiro.Ante o informado, baixe-se e arquive-se este incidente.Int. - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA
(OAB 131284/SP), FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP)
Processo 0008793-60.2010.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Cesar Andrade
de Souza - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP)
Processo 0008793-60.2010.8.26.0362/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Gomes Nogueira - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP)
Processo 0008793-60.2010.8.26.0362/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Gomes Nogueira - Vistos.Cumprase a decisão de fls. 42.Int. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP)
Processo 0009061-46.2012.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Concessão - Alexandra Delfino Ortiz - Alexandra
Delfino Ortiz - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0013257-93.2011.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Barbosa de
Morais - Alvarás disponibilizados nos autos. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º