TJSP 24/05/2017 - Pág. 2179 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
2179
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0487/2017
Processo 0002174-56.2008.8.26.0695 (695.08.002174-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - R.C.S.S. e outro - Vistos.
Defiro aos exequentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Por primeiro, providencie a serventia a alteração de classe
para cumprimento de sentença. Anote-se.Cite-se o executado, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao
início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte
executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará
o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser
decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Anote-se que o débito alimentar que autoriza
a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se
vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações
vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após,
abra-se vista ao Ministério Público.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta,
mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: FÁBIO LUIZ MEZENCIO (OAB 301854/SP)
Processo 0003386-44.2010.8.26.0695 (apensado ao processo 0701519-04.2012.8.26.0695) (695.10.003386-4) - Inventário
- Inventário e Partilha - Terezinha Gonçalves Gibim - Lázara Gonçalves Xavier e outros - Espólio de Maria Aparecida Gonçalves
- Vistos. Intime-se a inventariante para que preste contas discriminando os bens que já foram vendidos e comprovando os
depósitos dos valores obtidos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP), ELOISA DE OLIVEIRA
ZAGO (OAB 104639/SP), ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB
34422/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), FRANCISCO ASSIS DA SILVA (OAB 75317/SP), ELIABE AUGUSTO PEREIRA
(OAB 268040/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), ANDRÉ RAGOZZINO (OAB 298495/SP),
MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP), NELSON ALVARO BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP)
Processo 0004898-33.2008.8.26.0695 (695.08.004898-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Tereza Ramos
Gonçalves - - Antonio Gonçalves - - Cecilia Ramos - - João Batista Ramos - - Manoel Ramos - - Maria Teresa de Oliveira Ramos
- - Rozeli Cerimelli Ramos - - Elza Bueno de Oliveira Vieira - - Inês Josefina de Oliveira Cristófaro - - Angelo Cristófaro - - Paulo
Bueno de Oliveira - - Sonia Aparecida de Oliveira - - Vania Andrea de Oliveira Moraes - - Wilson de Moraes - - Otávio Bueno
de Oliveira - - Maria Ilsamar Torquato de Oliveira - - Isa Bueno de Oliveira Dorna - - Sérgio Martins Dorna - - Cecília Bueno de
Oliveira Rodrigues - - Abílio Rodrigues - - Orlando Bueno de Oliveira - - Ivani Aparecida Pereira de Oliveira - - Manoel Benedito
de Oliveira - - Margarete Manoel de Oliveira - - Valter Ramos de Oliveira - - Odete Pinheiro de Oliveira - - Onofre Moreira - Antonia Aparecida Ramos Cardoso - - Marcia Josefina Ramos e Silva - - Josafat Ramos Filho - - Roberly Nasário dos Santos - Luciana Domingas Ramos Santos - - Margaret Ramos Camargo - - Manoel de Souza Ramos Neto e outros - Vistos.Fl. 472: Ante
ofalecimentodoinventariante (fl. 467),nomeioJOÃO BATISTA RAMOS, emsubstituição,dispensadoo compromisso.Providencie o
inventariante o quanto requerido à fl. 454 no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: DANIELA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB
212223/SP), CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP), ROSANGELA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (OAB 202178/SP),
AMARILDO APARECIDO DE MORAES (OAB 79213/SP), CRISTINA ANDRÉA TSUJI (OAB 266335/SP), FRANCISCO ASSIS DA
SILVA (OAB 75317/SP), ROSANE MARIA JORGE HEITMANN (OAB 249689/SP)
Processo 0700023-08.2010.8.26.0695 (695.10.700023-6) - Inventário - Inventário e Partilha - O.S.S. - A.F.S.C. - - A.F.S.C. - B.F.S. e outros - Vistos.Solicito providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador Especial do herdeiro
LEONEL FERREIRA DE SOUZA, CPF 238.002.618-12, filho de João Ferreira de Souza e de Maria José de Souza, nascido aos
09 de outubro de 1950.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ADRIANA DE SOUZA
LAURA (OAB 184261/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP)
Processo 1000142-46.2017.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.J.A. - Vistos. HOMOLOGO, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as cláusulas e condições especificadas
no termo de audiência de conciliação do CEJUSC (fl. 36/37) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma
do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado nesta data, porquanto a transação ora
homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único).O termo de audiência de fls.
36/37 valerá como ofício à empregadora do alimentante, ficando o interessado responsável pelo seu encaminhamento.Arbitro os
honorários do(s) Patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio PGE/OAB.Nada mais a ser cumprido, determino a expedição
da(s) certidões.Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema
de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB
356269/SP)
Processo 1000155-16.2015.8.26.0695 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R.R.L. e outro - F.R. - Vistos.Defiro a realização de
Estudo Social. Encaminhem-se os autos ao setor técnico.Int. - ADV: SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP), ELISETE
MARIA BUENO (OAB 81660/SP)
Processo 1000228-17.2017.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10039410520168260543 - Juízo de Direito da 2ª
Vara Judicial) - F.G.F. e outro - Vistos.Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de justiça (fls. 18), devolva-se a carta precatória ao
juízo deprecante, com as nossas homenagens de estilo e as cautelas de praxe.Int. - ADV: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA
(OAB 243889/SP)
Processo 1000256-87.2014.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Mauricio Ribeiro de Lima e outros
- Terezinha Manoel Pinheiro - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: NELSON ALVARO BARBOSA FILHO
(OAB 102058/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP)
Processo 1000320-63.2015.8.26.0695 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Ismael Bueno da Silva Vistos.Inicialmente providencie a serventia a alteração da classe para cumprimento de sentença, anotando-se no sistema o
nome da advogada desta fase processual.Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se a parte executada,
para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar
que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de
fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar
ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a
3 (três) meses.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três)
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