TJSP 24/05/2017 - Pág. 2181 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária,
caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada
a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de
apelação.P.R.I.C. - ADV: JUSSARA MEDEIROS VALINHOS (OAB 383535/SP)
Processo 1000773-24.2016.8.26.0695 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.A. - I.A. - Vistos.Manifeste-se a requerente
acerca da informação contida na relatório da Assistente Social de fl. 69 (suposta morte da requerida).Int. - ADV: FÁBIO LUIZ
MEZENCIO (OAB 301854/SP), JOSÉ SIMIÃO DA SILVA (OAB 95651/SP)
Processo 1000890-15.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.V.A.C. - M.A.A. - Fls. 83: Vista dos autos
a exequente acerca do AR recebido por terceiro. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP), ADILSON APARECIDO
DOS SANTOS (OAB 356269/SP)
Processo 1001070-36.2013.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.O. - Vistos.Por primeiro,
providencie a serventia a alteração de classe para cumprimento de sentença. Anote-se.Nos termos do artigo 528, §8º, do
novo CPC, o exequente pode optar pelo cumprimento da sentença ou decisão, hipótese que não será admissível a prisão do
executado.Desta forma, nos termos do artigo 513, §2º, do Novo CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado (R$ 615,00) no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º,
inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente como mandado ou carta de citação.Int. - ADV: MARIA ISABEL
DE ALMEIDA KUTTNER (OAB 375740/SP)
Processo 1001452-24.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.N.S.S. - Nota de cartório: Carta Precatória
disponível para distribuição à Comarca de Atibaia-SP.Nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 deverá o interessado
providenciar sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico, “tanto nos processos com justiça paga, quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte “.Deverá, ainda, comprovar
sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP)
Processo 1001631-60.2013.8.26.0695 - Interdição - Tutela e Curatela - J.B.P.S. - M.J.P.S. - Vistos.Fls. 143: Defiro o prazo
requerido. Decorrido, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RUBENS CAMARGO FRANCESCHINI (OAB 205541/
SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1001677-49.2013.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.S.N.N. - Nota de cartório: Carta Precatória
disponível para distribuição.Nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 deverá o interessado providenciar sua distribuição
por meio de peticionamento eletrônico, “tanto nos processos com justiça paga, quanto nos processos com justiça gratuita,
inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte “.Deverá, ainda, comprovar sua distribuição no prazo de 15
dias. - ADV: ERENICE LINHARES DOS SANTOS FERNANDES (OAB 179620/SP)
Processo 1001825-55.2016.8.26.0695 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Lazara Fatima
Santos - Fls. 60/70: Vista dos autos a requerente para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: GLADYS AMADERA
ZARA (OAB 91140/SP), ORLANDO SÉRGIO ZARA FILHO (OAB 177560/SP)
Processo 1001895-72.2016.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Rosa da Costa - - Fernando Aparecido
da Costa - - Tamiris Cristina da Costa Cunha - - Fernando Pinheiro da Cunha e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fl. 100: certifico e dou fé que, nos termos da Ordem de Serviço vigente, é permitida a concessão de prazo por até 180 (cento
e oitenta) dias, por convenção das partes (art. 313, II, §4º, do CPC) ou para cumprimento de diligências, independentemente
de despacho nos autos. Assim, fica deferido o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela Fazenda Estadual. - ADV:
ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL (OAB 135595/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP)
Processo 1001895-72.2016.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Rosa da Costa - - Fernando Aparecido
da Costa - - Tamiris Cristina da Costa Cunha - - Fernando Pinheiro da Cunha e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistas dos autos à inventariante acerca da certidão retro expedida. - ADV: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/
SP), ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL (OAB 135595/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2017
Processo 0000071-30.2017.8.26.0382 (processo principal 0000944-35.2014.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Mansano - Marcelo Mansano - 1. Acolho o aditamento à
inicial de fls. 28/39 e 44/45, em que a parte exequente apresentou os documentos imprescindíveis a este “Cumprimento de
Sentença”.2. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa seu representante
judicial, por mandado, para em querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias (artigo 183,
CPC). Int. N.Paulista, 19 de maio de 2017. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º