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TJSP - Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 - Página 2240

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TJSP 24/05/2017 - Pág. 2240 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2353

2240

Cumpra-se a decisão de fls. 63/67 no tocante à realização da perícia médicaInt. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/
SP)
Processo 1001207-88.2017.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Nilson Sergio Rocha - No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que
produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito,
com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC.Não há condenação em honorários diante do acordo entabulado, tampouco custas
finais, porquanto não praticado nenhum ato expropriatório. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, certifique-se,
de imediato, seu trânsito em julgado, face à ausência de interesse recursal.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.P.R.I. - ADV: ROSANA FATIMA DE CASTRO (OAB 113389/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/
SP)
Processo 1001218-20.2017.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.L. - Vistos.Ausente(s) o(a)
réu(ré) à sessão de conciliação designada às fls. 25/26, ciente(s) de que o comparecimento ao ato era obrigatório e de que a
ausência injustificada caso dos autos seria considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inc. IV, do CPC), aplicolhe(s) multa equivalente a 2% do valor da causa, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (Guia FEDTJ, cód. 442-1, “Multas Processuais - Novo CPC”). A parte ré, não beneficiária da justiça
gratuita, deve providenciar seu recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da presente decisão, sob pena de
inscrição do débito em dívida ativa (art. 77, parágrafos 1º e 2º, CPC), independentemente de nova determinação neste sentido.
Estando representada nos autos, a intimação deve se dar na pessoa do(a) DD. Defensor(a) constituído(a), por publicação no
DJe. Caso contrário, a serventia deve providenciar sua intimação e somente esta por determinação judicial.Quanto ao mais,
aguarde-se a contestação.Int. - ADV: LEANDRO DA SILVA SANTOS (OAB 229769/SP)
Processo 1001243-33.2017.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Defiro a realização de pesquisa do endereço do requerido, acima qualificado, junto
aos sistemas Infojud e Bacenjud.Antes, porém, a autora deverá providenciar o recolhimento da taxa respectiva (R$ 24,40, ao
F.E.D.T.J., código 434-1), no prazo de 5 (cinco) dias.Com as respostas nos autos, intime-se a requerente para que se manifeste
em 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001257-17.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Concessão - Maria Helena Prates Mendes - Vistas dos
autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CARLOS EDUARDO
BEARARE (OAB 237990/SP), GEORGE STRAUS BATISTA DE SENNA (OAB 280552/SP)
Processo 1001265-62.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Antônio Tolffo - Lm
Empreendimentos e Participações Sa - Vistas dos autos ao autor para:(x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de
Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 15,00. - ADV: ANA LÚCIA TEIXEIRA
FERNANDES (OAB 12079/GO), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 10043/
GO), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP)
Processo 1001281-45.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Uelinton Perpétuo dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 50/56: Ciente. Deixo, entretanto, de me manifestar em termos de juízo de retratação
porquanto não foi juntado o comprovante da interposição do agravo.Cumpra-se, no mais e no que couber, o determinado às fls.
22/25.Intime-se. - ADV: OSCAR ALBERGARIA PRADO (OAB 126309/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB
137095/SP)
Processo 1001287-52.2017.8.26.0400 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - Tuti Administração e
Hoteleira Spe Ltda - Oficial Lav e Toalheiros Ltda - Me - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).Vistas dos autos ao requerido para: recolher, em 5 dias, taxa de mandato referente à
juntada de procuração/substabelecimento. Valor: R$ 18,74 Guia DARE/SP Cod. 304-9. - ADV: DIEGO DE CAMPOS FERRAZ
(OAB 42147/SC), CYRO THIAGO RECH (OAB 22835/SC), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP)
Processo 1001297-96.2017.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem
resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, ficando, em consequência, revogada a liminar
de fls. 33/34.A parte autora deverá providenciar a imediata restituição do veículo ao requerido, comprovando nos autos.Arcará
a parte autora com o pagamento das custas processuais.Sem honorários, porquanto não instaurado o contraditório.P.R.I.,
arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001301-36.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.W.F. - Vistas dos autos
ao autor para:(x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV
do CPC). Valor R$ 0,11, para expedição de mandado, nos termos da decisão de fls. 47/49. - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB
209989/SP)
Processo 1001315-20.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ryllary Victoria Peres - - Rebecca
Gabryelly Peres - - Brayan Jhonny Peres - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Vistas dos autos à parte autora para:
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCOS JOSÉ CORRÊA JÚNIOR (OAB
351956/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP)
Processo 1001331-71.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - I.M.R. - Vistos.Considerando
que foi designada sessão de conciliação às fls. 30/31 e que o autor informou que as partes estão em vias realizar composição
amigável, não há motivos para suspensão do feito neste momento.Por este motivo, indefiro o requerimento de fls. 42.Aguardese a sessão de conciliação.Intime-se. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)
Processo 1001332-27.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edmauro
Duraes Gonçalves - Banco Bradesco S/A - Vistos.Tendo em vista a informação de que o débito foi integralmente quitado,
JULGO EXTINTA a presente execução, em fase de execução de sentença, movida por Edmauro Duraes Gonçalves em face de
Banco Bradesco S/A, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e procedidas as anotações e
comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ
(OAB 123817/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), ‘GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1001366-31.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jose Ferrari - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), MÁRCIO NEIDSON
BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Processo 1001371-53.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Alvaro Mendes de Brito - Manifestese a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 79, no prazo legal. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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