TJSP 24/05/2017 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
2904
SP)
Processo 0029855-83.2010.8.26.0451/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Cícero dos Santos - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos.Tendo em vista a instauração de novo incidente processual de precatório (inc. 02), para
atendimento do determinado no ofício de fls. 21 do DEPRE 4.1, este incidente o perdeu o objeto. Deste modo, julgo extinto este
incidente, na forma do art. 485 VI, do CPC. P.I.C. e arquivem-se, comunicando-se a extinção e certificando-se nos autos do
processo principal. - ADV: PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP)
Processo 0029855-83.2010.8.26.0451/02 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Cícero dos Santos - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 13/14: Ante a alegada impossibilidade de retificação do precatório neste incidente,
providencie o exequente o encaminhamento de novo incidente de precatório, uma vez que da forma como colocado não será
possível o deferimento do pedido.Int. - ADV: PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP)
Processo 1000041-67.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA
GAZETA DE PIRACICABA LTDA. - TOP HOME IMPORTS CO. DISTRIBUIDORA LTDA - ME - - SRM CONSULTORIA E
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA - Vistos.Especifiquem provas, justificando-as, bem como, digam se tem interesse
na realização de tentativa de conciliação em audiência. Intime-se. - ADV: ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP), CRISTIANO
TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MANUEL CARLOS CARDOSO (OAB 37070/SP), PATRICIA NUNES ARANTES (OAB 348926/
SP)
Processo 1000044-51.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Soares Justino - Norberto
de Jesus Tavares - Vistos.Fls. 91: Adite-se o mandado para citação do requerido, no endereço de fls. 88.Int. - ADV: GABRIELA
CAMPELO SPESSOTTO AUGUSTO (OAB 350099/SP), INGRID OSTI SILVA (OAB 350438/SP)
Processo 1000278-67.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - EMILIO OLIVEIRA DUARTE THIEGO PITTER BARBOSA - - THAIS XAVIER VICENTE BARBOSA - Vistos.Fls. 102/108: Tendo em vista o recolhimento
da diferença das custas, defiro as pesquisas on-line pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1000286-73.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Posto J. S. Caldeira Ltda - Valsequi
Pereira Goulart - Me - Vistos.Solicitei, nesta data, a pesquisa das informações pleiteadas via INFOJUD e BACENJUD.Quanto
ao RENAJUD, defiro primeiramente a pesquisa on-line de veículos e, em caso positivo, diga o Exequente.Caso seja negativa as
informações, deverá o Exequente indicar bens passíveis de penhora.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação.Intime-se.
- ADV: NATALIA BOGNONI MANZO (OAB 285765/SP)
Processo 1000456-93.2016.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ponto Net Informática Ltda Me - Bruna
Fray - Vistos.Fls. 48: defiro, oficie-se como solicitado, observando-se a qualificação da Executada às fls. 23.Int. - ADV: VALDIR
APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP)
Processo 1000474-66.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Rone Ventura - Nilson Goncalves Aparecido - VISTOS.AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, qualificada nos autos, ajuizou a presente a ação de busca e apreensão contra
RONE VENTURA, igualmente identificado, com fundamento no Decreto-Lei nº. 919/69, com as alterações dadas pela Lei nº.
10.931/04, alegando, em síntese, que firmou com o requerido contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária
que recaiu sobre o bem descrito na inicial. Assevera que o réu deixou de pagar da vigésima segunda à vigésima quinta parcela
do financiamento, motivo pelo qual foi devidamente constituído em mora pela notificação extrajudicial. Requereu a concessão
de medida liminar de busca e apreensão e, ao final, a procedência do pedido. Com a inicial de fls. 01/06, vieram os documentos
de fls. 08/25.Deferido o requerimento liminar a fls. 26/27, logrou-se efetuar a apreensão do bem, sem prejuízo da citação do
réu (fls. 41), que deixou transcorrer in albis o prazo para a contestação (fls. 47). É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.
Cabível o julgamento do processo no estado em que se encontra, consoante artigo 355, inciso II, combinado com o artigo 344,
ambos do Código de Processo Civil, salientando-se inexistirem na situação vertente quaisquer contribuições probatórias aptas
a afastar um dos efeitos da revelia, a saber, presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.No tocante ao mérito,
cumpre dizer que do exame do conjunto fático-probatório trazido aos autos, resulta inquestionável a celebração de contrato de
alienação fiduciária, com o respectivo inadimplemento da obrigação de pagamento estipulada contratualmente, sem prejuízo
da mora, caracterizada por meio de notificação extrajudicial. Por conseguinte, a retomada do bem pelo autor é medida que
se impõe, tornando-se definitiva a liminar de fls. 26/27. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, por via de consequência,
declaro rescindida a avença contratual, tornando definitiva a liminar concedida para consolidar em nome do autor a propriedade
plena e posse exclusiva do automóvel mencionado na inicial, estando, ademais, autorizada a venda do veículo a terceiros, com
devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos do artigo 2º, do Decreto-lei n.º 911/69.Condeno o réu ao pagamento de
custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados no montante de 10% do valor atribuído à causa.P.I. - ADV:
FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP)
Processo 1000659-75.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros WALDEMIR DELL AMATRICE - - MATEUS VALÉRIO DELL AMATRICE - Ao procurador do requerente para imprimir e encaminhar
o ofício expedido nos autos, comprovando-se em 10 dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1001271-47.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Hélio
Torresan - Banco do Brasil - Vistos.Fls. 191/193: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.Int. - ADV: FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP)
Processo 1001683-07.2016.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja
Metodista - Bianca Cristina de Almeida Passos - Diga o autor sobre as pesquisas de endereços de fls. 248, via CPFL, e fls. 249,
via SIEL. - ADV: JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP)
Processo 1001710-53.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - André Lopes Amaral - Canil
Império Romano Ltda Me - - Tânia da Silva Barieri Me - Diga o autor sobre as devoluções dos AR’s de citação de fls. 83 e 84 Motivo: “AUSENTE”. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PETRINI (OAB 339056/SP), HELDER HENRIQUE FELICIO (OAB 327852/
SP), ANA CAROLINA PEREIRA LEITE (OAB 281621/SP)
Processo 1001968-63.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Michele Sanches Miriani - Peugeot
Citroen do Brasil Automoveis Ltda - Vistos.Defiro a gratuidade da Justiça à autora. Anote-se.Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual ás necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de
êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente
um ano de sua aplicação e o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de
trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º