TJSP 24/05/2017 - Pág. 676 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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exeqüente e após a penhora de bens, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias depositar 30% do valor da execução e requerer que
seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.Os
prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. - ADV: RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES
(OAB 229626/SP)
Processo 1005292-08.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Zilda Coutinho da Costa
- - Cinthia Andressa Araújo Fioravanti - Walcon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Walcon Recanto dos Passaros Spe Ltda
- - Imobiliária e Empreiteira Costa Ltda. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenação em custas e
honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de
Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$800,00.P.R.I. - ADV: MARÍLIA MARTHA CLEMENTE
CAMARGO (OAB 308614/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP), SAMANTHA ANDREOTTI GONÇALVES (OAB
167689/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP), ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA (OAB 154939/SP)
Processo 1006617-18.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ronaldo da Silva
Silveira - Jorgiely Miranda da Silva - - Sandra Maria Santos da Silva - Vistos.Fls. 95: Defiro, pelo sistema Renajud, a pesquisa de
endereço referente à motocicleta Honda, CG 125, placa ECV - 6513.Int. (Ciência ao autor da pesquisa Renajud a fls. 97) - ADV:
JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 1006821-62.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Julio Cesar Cilta - Mauro
Martins Rosa - Ciência ao autor do ofício recebido fls. 48. - ADV: RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP)
Colégio Recursal
RETIFICAÇÃO
Nº 1004539-22.2014.8.26.0286/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Itu - Embargante: Gandini
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargado: Joao Carlos Vieira - Embargada: CLARICE DA SILVA VIEIRA - Magistrado(a)
Hélio Villaça Furukawa - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO
QUE MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESCABIMENTO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP) Andre Phelipe Pace (OAB: 308373/SP) - João Paulo Silveira Ruiz (OAB: 208777/SP)
Nº 4004331-21.2013.8.26.0286/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Itu - Recorrente: Gandini
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargada: FABIANA CRISTINA ROSALEM - Magistrado(a) Andrea Ribeiro Borges Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA. SENTENÇA DE
PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ACÓRDÃO QUE A MANTEVE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
INTUITO INFRINGENTE. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Cibeli Giannecchini (OAB: 168345/SP) - Sebastiao Jose Romagnolo (OAB:
70711/SP) - Roberto de Camargo (OAB: 36291/SP) - Andrea de Fatima Camargo (OAB: 127730/SP)
VISTA
Nº 1001151-77.2015.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: Mrv Engenharia e Participações
S/A - Recorrido: Wanderlei da Silva Almeida Neto - Vista dos autos ao recorrente para manifestar-se, nos termos do r. despacho
de fls. 144. - Magistrado(a) Andrea Ribeiro Borges - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Claúdio da Silva
Alves (OAB: 165239/SP)
Nº 1005056-27.2014.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: VINOCUR VERT INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA. - Recorrente: VINOCUR S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA - Recorrido: THIAGO RODRIGO DE
MOURA - Vista dos autos ao recorrente para manifestar-se, nos termos do r. despacho de fls. 393. - Magistrado(a) Andrea
Ribeiro Borges - Advs: Rodrigo Canezin Barbosa (OAB: 173240/SP) - Luis Felipi Andreazza Bertagnoli (OAB: 278797/SP) Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB: 306950/SP)
DESPACHO
Nº 0100052-90.2017.8.26.9028 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cabreúva - Agravante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Agravada: Maria Lenilda de Souza - Considerando páginas 34/35, não mais assiste interesse
recursal à agravante. Depois de cientificadas as partes, arquivar os autos. - Magistrado(a) Fábio Luís Castaldello - Advs: Fabio
Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP)
Nº 0100065-89.2017.8.26.9028 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: VERZANI & SANDRINI
PARKING ESTACIONAMENTO LTDA - Agravado: ANILSON DE LIMA OLIVEIRA - Em juízo de cognição sumária, entendo não
haver qualquer ilegalidade na r. decisão que decretou a revelia da agravante, a qual, muito embora tenha comparecido à
audiência de conciliação, deixou de apresentar cópia do contrato social e carta de preposição. Diferentemente da sistemática
processual civil, no Juizado Especial, é obrigatória a apresentação dos atos constitutivos da empresa e a carta de proposição
na respectiva audiência, sendo inadmissível sua apresentação posterior. Isto posto, indefiro o efeito suspensivo. Intime-se o (a)
agravado (a) do prazo para resposta. Dispenso as informações do MMº (a) Juiz (a) da causa. Int. - Magistrado(a) Ana Cristina
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